Segundo casamento
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Acórdão nº 1.0572.16.002221-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIROS - MULHER E FILHOS - PARTILHA - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - QUINHÕES - REGIME DE BENS DO CASAMENTO - COMUNHÃO PARCIAL - INOBSERVÂNCIA - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Para que seja possível a homologação do plano de partilha apresentado em ação de inventário, imperiosa a observância do regime de bens adotado para o casamento, bem como
... cento) do imvel, em razo do regime de bens adotado para o seu casamento com o de cujus, alm de ter sido a propriedade do referido imvel adquirida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011784720168150211), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801178-47.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CREUSA PAULO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006913620188150881), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800691-36.2018.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDALVA ESTELITA DA COSTA ADVOGADO: Vigolvino Calixto Terceiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL....
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdãos nº 1009928-94.2013.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... E CONTRAIU MATRIMÔNIO FILHOS DO PRIMEIRO E SEGUNDO CASAMENTO ATUAL SEGURADORA QUE ABSORVEU O CADASTRO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024665920178250014), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0002466-59.2017.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017372320188060080), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001737-23.2018.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ARICOBE DE ABREU ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdãos nº 2255550-40.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... - VOTO Nº 15.468 C - 3/9 esposa e dos filhos do segundo casamento em torno de escritura de revogação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001251720188172320), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000125-17.2018.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIVALDA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00116946920178060052), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0011694-69.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BASTOS PATRICIO PINHEIRO ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00070302520188060160), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0007030-25.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA AGOSTINHO DE CASTRO ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E...
... Demais disso, o transcurso de apenas 2 anos entre o primeiro e o segundo requerimento administrativo não levaria ao implemento do tempo ... posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça Eleitoral, carteira de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004205420188250017), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000420-54.2018.8.25.0017 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES PONTES SANTOS ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... que consubstanciam início de prova material: a) a certidão de casamento da autora, ocorrido em 1987, onde consta a profissão do cônjuge como ... Segundo a orientação do STJ, as certidões de nascimento, casamento e óbito, ... -
Acórdão Nº 0043507-63.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA ... ANULAÇÃO DO CASAMENTO. BIGAMIA. NORMA DOS CARTÓRIOS ... QUE EM 2007 NÃO EXIGIA A ... ATUALIZADAS NA DATA DO SEGUNDO CASAMENTO, EM 2007. NEXO ... DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00070642220168060143), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0007064-22.2016.8.06.0143 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo...
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00058699720198060142), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0005869-97.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LEILA LUCIO COSTA ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE...
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006212420188060163), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000621-24.2018.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIA VIEIRA MONTEIRO ADVOGADO: Diego Silva Parente e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
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Acórdão nº 1.0702.10.076285-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA SEGUNDA PEÇA RECURSAL APRESENTA PELA MESMA PARTE - PRELIMINARES CORRELATAS PREJUDICADAS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INDEVIDA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 485 DO CPC - NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇ
... Tecem consideraes outras, como a condio de herdeiro do segundo autor, sobre o acrscimo de posses, da regularidade da representao ... O seu casamento com a parte autora, ocorrido no ano de 2009, por si s, no se constitui em ... -
Acórdão nº 1.0702.10.076285-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA SEGUNDA PEÇA RECURSAL APRESENTA PELA MESMA PARTE - PRELIMINARES CORRELATAS PREJUDICADAS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INDEVIDA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 485 DO CPC - NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇ
... Tecem consideraes outras, como a condio de herdeiro do segundo autor, sobre o acrscimo de posses, da regularidade da representao ... O seu casamento com a parte autora, ocorrido no ano de 2009, por si s, no se constitui em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002972220198172320), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000297-22.2019.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE DE BARROS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012956520188250068), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001295-65.2018.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EUNICE MORAES GUEDES DE JESUS ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 151823 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Processo nº 0020905-94.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... primeiro casamento. A cumulação de ... segundo e último casamento ...
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Acórdão nº 1997/0018091-3 de T4 - QUARTA TURMA
... adquiridos pelo esforço comum dos cônjuges durante o segundo matrimônio do de cujus deverão ser colacionados no inventário, e ... cônjuge varoa, cabe à agravante originária, filha do primeiro casamento, a iniciativa do ajuizamento da ação própria e a prova do fato ...
- Acórdão nº 74740 de Primeira Turma, 29 de Agosto de 1997
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Acórdãos nº 1004433-18.2015.8.26.0127 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... ão com a morte e comunhão com os filhos do segundo casamento do autor da herança com a ré, que exerce ...
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Acórdãos nº 2085081-87.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... dos herdeiros filhos do falecido do primeiro casamento. Demonstração de que os veículos estavam em nome da viúva ... herança, imóvel teria sido comprado por filha do segundo casamento quando esta tinha 19 anos), remetidas as partes às ...