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61323 resultados para seguradoras
- Acórdão nº 1990/0006138-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92800-60.2004.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 17 da Lei nº 4.594/64) entre os corretores de seguros autônomos e as empresas seguradoras não pode ser usada para corroborar manifesto caso de burla à legislação trabalhista. Ademais, constata-se que o TRT, após a minuciosa análise ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30500-61.2006.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 7º, XXVIII, da Carta Magna. Recurso de Revista não conhecido ... DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ÀS SEGURADORAS. A reclamada alega que a decisão regional viola o art. 70, III, do CPC, porquanto a denunciação da lide é cabível sempre que possível posterior ...
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Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DERESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. APÓLICES PRIVADAS.COBERTURA FORA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DEMANDA QUE DEVESER PROPOSTA EM FACE DA SEGURADORA QUE EFETIVAMENTE ASSUMIU ARESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO COM ASEGURADORA RÉ. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A indicação de artigo de
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... carga transportada, deverá ser realizada a vistoria conjunta, pelo contratante do frete e pelo transportador, bem como pelas respectivas seguradoras, quando couber, consoante o disposto no parágrafo único do art. 7º desta Lei. § 7º Todos os embarques realizados por transportadores, pessoas ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORAON-LINE. PECÚLIO. ART. 833, IV, DO CPC/2015. DESCARACTERIZAÇÃO.IMPENHORABILIDADE AFASTADA. QUANTIAS RECEBIDAS POR MERA LIBERALIDADEDE TERCEIROS. IMPENHORABILIDADE LIMITADA A 40 (QUARENTA) SALÁRIOSMÍNIMOS.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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DECRETO LEI Nº 814, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Seguro Obrigatorio de Responsabilidade Civil Dos Proprietarios de Veiculos Automotores de Vias Terrestres e da Outras Providencias.
... Art. 2º Vencer-se-ão a 30 de setembro de 1969 as atuais autorizações concedidas às Sociedades Seguradoras para operarem em Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres ... Parágrafo único ...
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Tragédia em Petrópolis: 94% dos veículos com seguro afetados pelas chuvas tiveram perda total, diz sindicato
PETRÓPOLIS — Quase 10 dias depois da tragédia que devastou a cidade , as seguradoras de automóveis já receberam 884 chamados de sinistro de veículos que foram arrastados pelas fortes chuvas de terça-feira passada em Petrópolis ...
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Tragédia em Petrópolis: 94% dos veículos com seguro afetados pelas chuvas tiveram perda total, diz sindicato
PETRÓPOLIS — Quase 10 dias depois da tragédia que devastou a cidade , as seguradoras de automóveis já receberam 884 chamados de sinistro de veículos que foram arrastados pelas fortes chuvas de terça-feira passada em Petrópolis ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO HABITACIONAL. PROVA. VALORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SEGURADORA. RESPONSABILIDADE. LIMITES CONTRATUAIS. RISCO DE DESMORONAMENTO. AUSÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
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Acórdão Nº 0000241-06.2013.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESAS GERENCIADORAS DE RISCO E EMPRESAS SEGURADORAS. BANCO DE DADOS. MOTORISTAS TRANSPORTE CARGA INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES CADASTRAIS SOBRE RESTRIÇOES CREDITÍCIAS, INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS COM DECISÕES NÃO TRANSITADAS EM JULGADOS. DISCRIMINAÇÃO. Prova indicativa de que a criação e manutenção do banco de dados pelas demandadas voltadas para a área de...
... RELATOR: CARLOS HENRIQUE SELBACH ... EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESAS GERENCIADORAS DE RISCO E EMPRESAS SEGURADORAS. BANCO DE DADOS. MOTORISTAS TRANSPORTE CARGA INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES CADASTRAIS SOBRE RESTRIÇOES CREDITÍCIAS, INQUÉRITOS POLICIAIS E ... -
Novos seguros não decolam, e preços disparam
H um ano, a Superintendncia de Seguros Privados (Susep) promoveu uma desregulamentao no setor, a fim de dar maior liberdade s seguradoras para o lanamento de aplices customizadas, com a expectativa de baratear os produtos em mais de 40%. Entre as promessas estavam a cobertura parcial e ...
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Seguros de carros que cobrem só furto, roubo e colisões são 33% mais baratos. Veja se vale a pena
RIO - Quatro meses após a entrada em vigor da autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) , as seguradoras começam a oferecer apólices flexíveis para automóveis com opções no mercado, em média, 33% mais baratas do que os seguros tradicionais, mas ...
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Seguros de carros que cobrem só furto, roubo e colisões são 33% mais baratos. Vale a pena?
RIO - Quatro meses após a entrada em vigor da autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) , as seguradoras começam a oferecer apólices flexíveis para automóveis com opções no mercado, em média, 33% mais baratas do que os seguros tradicionais, mas ...
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Seguros de carros que cobrem só furto, roubo e colisões são 33% mais baratos. Veja se vale a pena
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Seguros de carros que cobrem só furto, roubo e colisões são 33% mais baratos. Vale a pena?
RIO - Quatro meses após a entrada em vigor da autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) , as seguradoras começam a oferecer apólices flexíveis para automóveis com opções no mercado, em média, 33% mais baratas do que os seguros tradicionais, mas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22600-07.2004.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Assim, a existência de lei que vede a relação empregatícia entre corretores autônomos de seguros e empresas seguradoras não impede a propositura de ação trabalhista, quando presentes, na relação jurídica estabelecida entre as partes, os requisitos previstos nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001388-37.2017.5.06.0005), 11-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Tendo as seguradoras reclamadas se beneficiado dos serviços prestados pelo reclamante, deverão responder subsidiariamente pelos créditos devidos pela real empregadora, a teor do item IV da Súmula 331 do TST. Recurso provido, no particular.
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Tendo as seguradoras reclamadas se beneficiado dos serviços prestados pelo reclamante, deverão responder subsidiariamente pelos créditos devidos pela real empregadora, ... -
Na pandemia, seguro do carro dá desconto para reter clientes
Com a crise provocada pela pandemia, as seguradoras de veculos esto oferecendo condies especiais para a renovao dos contratos, que incluem descontos e coberturas personalizadas. Segundo dados da ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.PECÚLIO POR MORTE. NORMAS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DE SEGURO.ENCERRAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA. NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA.FALTA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES POR LONGO PERÍODO. BOA-FÉCONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.1. "A jurisprudência do STJ é no sentido de que o contrato deprevidência privada com plano de pecúlio por morte assemelha-
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS PROPOSTA POR MUTUÃRIA CONTRA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA APÓLICE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos contratos de seguro habitacional obrigatório, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, as seguradoras são responsáveis pelos vÃcios decorrentes da construção, desde...
... INTERNO DESPROVIDO ... 1. Nos contratos de seguro habitacional obrigatório, no âmbito do Sistema Financeiro de ... Habitação, as seguradoras são responsáveis pelos vícios decorrentes da construção, desde que tal ... responsabilidade esteja prevista na apólice ... 2. No caso ... -
A valorização do meio ambiente: da proteção aos seguros ambientais
O objetivo deste artigo é analisar como se desenvolve a valorização da proteção ambiental a partir do mercado segurador. Partindo de Zelizer e demais autores que abordam o mercado como construção social, resgatamos a história dos seguros no Brasil. Ao compreender o processo de estabelecimento deste mercado, identificamos as justificativas empresariais e como se dá a recepção do seguro ambiental...
... A sua principal evidência é que este mercado incorpora diferentes valores ao longo da história das seguradoras, os quais justificam e legitimam as suas atuações recepcionando e refletindo valores ligados à proteção ambiental quando passam a vender os ... -
Proteção veicular é vendida como seguro, mas não é bem assim...
Dezesseis entidades do setor de seguros, encabeadas pela Confederao Nacional das Seguradoras (CNSeg), promovem uma campanha de alerta sobre os riscos da proteo veicular. Vendida por associaes como se fosse seguro, a proteo veicular mais ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT PREVENTIVO.CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. RETENÇÃO DE VEÍCULODECORRENTE DE OUTRAS CONDUTAS ILÍCITAS NÃO ABARCADAS PELO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO. LIBERAÇÃO SEM ÔNUS PARA A PARTE. POSSIBILIDADE.DECRETO ESTADUAL 47.072/2016 C/C PORTARIA/DETRAN-MG 627/2016.SUPOSTO ABUSO DE DIREITO. ATOS PRATICADOS POR TERCEIROS, NÃOIMPUTÁVEIS À
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DEVIDA. PRETENSÕES QUE ENVOLVAM SEGURADO E SEGURADOR E QUE DERIVEM DARELAÇÃO JURÍDICA SECURITÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO.1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção e da CorteEspecial, o prazo trienal do artigo 206, § 3º, inciso V, do CódigoCivil de 2002 adstringe-se às pretensões de indenização decorrentede responsabilidade...