seguradoras
- Acórdão nº REsp 1259034 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0211537-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... posição de fornecedora (artigo 3º, da Lei nº 8.078/90), não havendo como afastar a legitimidade do PROCON na hipótese, ainda que as Seguradoras sejam controladas pela SUSEP ... III - Alegação de possível bis in idem afastada, uma vez que não logrou a recorrente demonstrar a existência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31941-95.2002.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/eaj/viv/aa AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADES SEGURADORAS. CORRETORA DE SEGUROS. SÚMULA N.º 331, ITEM IV, DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. Evidenciada a existência de violação do artigo 17 da Lei n.º ...
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Acórdão nº 2002/0076991-1 de T4 - QUARTA TURMA
... de outro seguro cobrindo o restante, embora não seja tipicamente um co-seguro por refugir às formalidades da espécie (alinhamento de seguradoras e escolha de seguradora líder), distancia-se, por outro lado, da hipótese de duplicidade de seguro que obstaria o pagamento da indenização, que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... á oferecer cobertura de forma direta, quando não houver aceitação, total ou parcial, dos riscos dispostos no § 2º pelas sociedades seguradoras e resseguradoras ... § 4º O fundo poderá oferecer cobertura de forma indireta, quando suplementar ou complementar operações de seguros e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18500-70.2011.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO FORMULADO LIMINARMENTE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROCESSUAL PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2/TST. INCIDÊNCIA. A jurisprudência desta egrégia SBDI-2, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92, segue no sentido de que "não cabe mandado de segurança contra decisão...
... ato apontado como coator consiste em indeferimento de pedido preliminar, formulado em contestação, de denunciação da lide de empresas seguradoras, ato impugnável pela via de recurso ordinário, após a prolação da sentença, na forma do artigo 895, 'a', da CLT. Assim, deve ser mantida a ... - Acórdão nº REsp 827833 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 735750 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2002/0114047-7 de T4 - QUARTA TURMA
... a pedido de restituição dos prêmios pagos, cobrados dos servidores públicos mediante contrato firmado por federação com empresas seguradoras, sem outorga de mandato pelos filiados, que se faz necessária para a validade da própria avença, na exegese dada ao art. 21, § 2º, do ...
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Acórdão nº 2007/0115667-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a falta quando do cumprimento do mister de assegurar a perfeita execução dos contratos e de coibir as irregularidades atribuídas às seguradoras de saúde. Apenas com a caracterização dessas falhas ou outras do tipo - bem como com a configuração do nexo causal entre elas e o dano ocorrido ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8251 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... Segundo o Relatorio de Fiscalização, datado de 2004, as comissões recebidas de 16 seguradoras e escrituradas no livro Caixa alcançavam o montante de R$ 141.213,56 no ano-calendário 2000 ... Dessa forma, causa estranheza, o fato de a parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-191400-34.2008.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... da Lei 4.594/64 e 125 do Decreto-Lei 73/66, que vedam a relação de emprego entre corretores e empresas de seguros, são dirigidos às seguradoras, que deveriam cuidar para não manter formal e materialmente relação de emprego com seus corretores, em obediência aos referidos normativos ...
- DECRETO Nº 67447, DE 27 DE OUTUBRO DE 1970. Regulamenta as Incorporações e as Fusões de Sociedades Seguradoras e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193700-51.2005.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 17 da Lei nº 4.594/64) entre os corretores de seguros autônomos e as empresas seguradoras não pode ser usada para corroborar manifesto caso de burla à legislação trabalhista. Na presente hipótese, o reclamante não era corretor de ...
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SUSEP JÁ IDENTIFICOU 300 SEGURADORAS PIRATAS
Negocios e Cia Associações e cooperativas vendem proteção a automóveis no país, sem autorização nem fiscalização do órgão regulador A Susep já identificou, em todo o país, 300 associações e cooperativas que vendem irregularmente proteção automotiva. ...
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Acórdão Nº 3281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
CONTROLE CONCENTRADO – PRESSUPOSTO. O controle concentrado de constitucionalidade pressupõe ato normativo abstrato e autônomo em plena vigência. COMPETÊNCIA – SEGURO – NORMATIZAÇÃO. É competência privativa da União legislar sobre seguros – artigo 22, inciso VII, da Constituição Federal. IMPOSTO – SEGUROS. Compete exclusivamente à União a regência de imposto sobre seguros – artigo 15
... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 23 ... ADI 3281 / MG ... TRIBUTO – SEGURADORAS – DPVAT – SINISTROS – ... ATENDIMENTO EM HOSPITAL DO SUS. Conflita com a Constituição ... Federal a criação, pelo Estado, de taxa a ser ... - Acórdão nº AgRg no REsp 796713 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 877965 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0030981-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Assim, não há como deixar de reconhecer que as seguradoras utilizam a intermediação do corretor para a consecução de seus objetivos sociais, situação que não se desfigura em razão da vedação do ...
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Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática
Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao instrumento contratual. Além disso, faz-se uma exposição sobre a forma interpretativa mais adequada para uma análise do pacto securitário do...
... mais adequada para uma análise do pacto securitário do ponto de vista da responsabilidade social, inalizando-se com as maneiras que as seguradoras podem promover a social responsabilidade em sua atuação no mercado, principalmente com relação aos seus segurados ... Palavras-chave: ... -
Elaboração do panorama do mercado segurador brasileiro em relação à regulamentação internacional de solvência
O objetivo da pesquisa foi analisar o panorama do mercado segurador brasileiro em relação à regulamentação internacional de solvência. Quanto aos objetivos, este estudo se caracteriza como pesquisa descritiva, e quanto aos procedimentos, é documental. A população são as 180 seguradoras brasileiras credenciadas na Susep que publicam suas demonstrações financeiras. A análise dos dados é qualitativa,
... A população são as 180 seguradoras brasileiras credenciadas na Susep que publicam suas demonstrações financeiras. A análise dos dados é qualitativa, que se dá por meio da análise ... -
Acórdão nº 2008/0039400-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A tese da recorrente é a de que o Procon não teria atribuição para a aplicação de sanções administrativas às seguradoras privadas, pois, com base no Decreto n. 73/66, somente à Susep caberia a normatização e fiscalização das operações de capitalização. Assim, a ...
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Acórdão nº 2005/0168175-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... c) no exercício de 1973 e subseqüentes - 5% ... § 2.º - As instituições financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações de vendas de mercadorias participarão do Programa de Integração Social com uma contribuição ao ...
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Acórdão nº 2005/0035096-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... sendo certo que a requerente não esclareceu quem detinha poderes, na época da assinatura do contrato, para em nome do grupo de Empresas Seguradoras Brasileiras, comprometer a participação da empresa requerida no referido contrato, nem trouxe aos autos qualquer comprovante que autorizasse tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24600-18.2007.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. O contrato de trabalho é um contrato-realidade e, configurados os requisitos de que trata o art. 3º da CLT, deve ser reconhecido. Nesse contexto, uma vez constatados os requisitos da relação empregatícia, a vedação da lei de que os corretores tenham vínculo de emprego com empresas seguradoras pode
... vez constatados os requisitos da relação empregatícia, a vedação da lei de que os corretores tenham vínculo de emprego com empresas seguradoras pode afastar a condição de corretor de seguros autônomo do trabalhador, mas não o vínculo empregatício. No caso dos autos, os elementos de ...