segurança do trabalho e meio ambiente
-
Convenção n. 127 - Convenção sobre o peso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador
... Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de ... possa comprometer sua saúde ou sua segurança ... Para a aplicação do princípio ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-467-95.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO DA TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA O art. 896-A da CLT ainda não foi regulamentado, de modo que o cabimento de recurso de revista permanece adstrito aos requisitos previstos no artigo 896, caput e parágrafos, da CLT. Inviável, assim, a análise da alegada transcendência do recurso de revista cujo processamento foi denegado. ACIDENTE DE...
... ão do serviço e, bem assim, quanto à segurança no ambiente de trabalho, ao permitir que o autor ... instrumento interposto pelo reclamado, por meio do qual pretendia obter o processamento do ... -
NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
... trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o ... ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar ... das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA ...
- Lei n. 10.666, de 8.5.2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências
-
Convenção n. 113 - Convenção sobre exame médico dos pescadores
... Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de ...
- Lei n. 7.410, de 27.11.1985 - Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências
-
Considerações gerais sobre as Normas Regulamentadoras
... meio de Portarias do Ministério do Trabalho. Essas ... de normas jurídicas pertinentes à Segurança e Saúde do Trabalhador, entre as quais se ...
-
Portaria n. 32, de 8.1.2009 - Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe é ...
-
Decreto n. 97.458, de 15.1.1989 - Regulamenta a concessão dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
... I — o local de exercício ou o tipo de trabalho realizado; ... II — o agente nocivo à ...
-
Portaria Interministerial n. 775, de 28.4.2004 - Proíbe a comercialização de produtos acabados que contenham 'benzeno' em sua composição, admitindo, porém, alguns percentuais
Os Ministros de Estado do Trabalho e Emprego e da Saúde, no uso das atribuições ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001102-14.2016.5.06.0193), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. TUTELA COLETIVA. MORTE DE EMPREGADO. REFINARIA ABREU E LIMA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição
... AÇÃO CIVIL PUBLICA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. TUTELA COLETIVA. MORTE DE ... DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA. O Ministério Público é instituição ... -
Portaria n. 207, de 11.3.2011
... A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelos arts ... de cadastramento, no Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, de empresas e ... verificada a existência de infração, por meio de análise documental ou inspeção das ...
-
Portaria n. 3.523, de 28.8.1998 - Aprova o Regulamento Técnico contendo medidas básicas para garantir a qualidade do ar de interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados
... , a produtividade e o absenteísmo ao trabalho, dos ocupantes dos ambientes climatizados e a sua ... ção: ar externo que é introduzido no ambiente climatizado; ... c) ar de retorno: ar que ... de processos empregados para se obter por meio de equipamentos em recintos fechados, condições ... e de emergência, para garantia de segurança do sistema de climatização e outros de ...
-
Convenção n. 115 - Convenção sobre a proteção contra radiações, 1960
... Geral da Organização Internacional do Trabalho", convocada em Genebra pelo Conselho de Administra\xC3" ... convenção se compromete a aplicá-la por meio" de leis ou regulamentos, coletâneas de normas pr\xC3" ... , do ponto de vista da sua saúde e segurança ... 2. Com esse fim, serão adotadas normas e ...
-
Súmulas do TST
· O Tribunal Superior do Trabalho, pela Resolução Administrativa n. 44/85, de ... constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem ... meio de laudo pericial para que o empregado tenha ...
-
TST - Comissão de Jurisprudência - Orientações Jurisprudenciais da SDI-I (TST)
... Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I) ... dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições ...
-
Portaria n. 944 de 8.7.2015. Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas
... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que ...
- Convenção n. 124 - Convenção sobre o exame médico dos menores (trabalho subterrâneo)
-
Lei n. 8.112, de 11.12.1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... Art. 72. Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou ...
-
Convenção n. 139 - Convenção sobre prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos - Decreto n. 157, de 2.7.1991
... 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos ... Nacional aprovou a Convenção, por meio do Decreto Legislativo n. 3, de 7 de maio de ... reduzidos ao mínimo compatível com a segurança ... Todo Membro que ratifique a presente ...
-
Convenção n. 120 - Convenção sobre a um estabelecimento, a uma instituição ou a uma administração determinados
... Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de ... Deverão ser tomadas medidas apropriadas por meio de serviços de inspeção adequados ou por ...
-
Lei n. 8.212, de 24.7.1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou ... Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, será de 2% ...
-
Convenção n. 127 - Convenção sobre o peso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador
... Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de ... possa comprometer sua saúde ou sua segurança ... Para a aplicação do princípio enunciado ...
-
Portaria n. 6, de 5.2.2001 - Dispõe sobre locais e serviços perigosos e insalubres para menores de 18 anos
... A Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e ...
- Código Civil - Lei n. 10.406, de 10.1.2002 (dispositivos correspondentes às regras do Código Civil de 1916, bem como aqueles acrescidos ou alterados, sobre a responsabilidade civil dos acidentes do trabalho)