Segurança e medicina do trabalho
- Súmula, Aditamento: CEASA/RS e Medic Work Segurança e Medicina do Trabalho LTDA - ME. Obj. ""Prorrogam o con
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Acórdão nº REsp 1248760 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONDUÇÃO EM VIRTUDE DE CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA E⁄OU TREINAMENTO. NECESSIDADE ... do empregado, respeitando as normas de segurança" e medicina do trabalho ... 5. Recurso especial n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93800-57.2009.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. DANOS MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. Não há registro no acórdão regional de que a atividade do reclamante seja considerada de risco. Por outro lado, a Corte a quo consignou que o reclamante não logrou êxito em demonstrar a culpa da reclamada, na medida em que não ficou configurada a conduta negligente da empresa, que...
... a conduta negligente da empresa, que observava as normas de segurança e medicina do trabalho. Diante desse contexto probatório, insuscetível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30700-50.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA CONTRATUAL. -Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT- (Súmula
... de intervalo não concedido, uma vez que se trata de norma de segurança e medicina do trabalho, aplicando-se, analogicamente, o disposto contido ... -
Acórdão nº 2008/0136412-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... do empregado, respeitando as normas de segurança e medicina do trabalho. Em outras palavras, fica ...
- Súmula, Aditamento: CEASA/RS e Medic Work Segurança e Medicina do Trabalho LTDA - ME. Obj. ""Prorrogam o con
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3126-05.2010.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO TÉRMICO. ATIVIDADE DESEMPENHADA EM AMBIENTE FRIO. O entendimento predominante neste Tribunal Superior é no sentido de que a concessão do intervalo para recuperação térmica não se restringe às hipóteses previstas no -caput- do art. 253 da CLT, devendo o intervalo de vinte minutos ser conferido também àqueles cujo labor ocorre em ambiente...
... empresa, bem como a culpa desta, ao não observar as normas de segurança e medicina do trabalho, o que acarretou o sinistro ocorrido. Entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-09.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DE EPI'S E À AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE HIGIENE, CONFORTO E SEGURANÇA (SÚMULA 126/TST). Dispõe a Constituição que todos têm direito ao meio ... às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 157, I, CLT), inclusive as diversas medidas especiais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-867-83.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
... , porque o direito ao adicional de insalubridade é norma de segurança e medicina do trabalho, conforme artigo 7º, XXII, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-46.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
... , porque o direito ao adicional de insalubridade é norma de segurança e medicina do trabalho, conforme artigo 7º, XXII, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034-09.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
... , porque o direito ao adicional de insalubridade é norma de segurança e medicina do trabalho, conforme artigo 7º, XXII, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1007-77.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... causal e a culpa decorrente da não observância das normas de segurança e medicina do trabalho. Nesse contexto, não prospera a alegação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24141-63.2006.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LER/DORT. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A Corte de origem, valorando fatos e provas e em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado, concluiu que restaram demonstrados os elementos essenciais à configuração da responsabilidade civil subjetiva do empregador ao pagamento da indenização por danos morais, a saber: a)
... consistente na negligência quanto ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho; c) o nexo causal entre o ato ilícito e o dano. A ... -
DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por ... j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; ... l) execução e assistência ... ção nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002058-22.2012.5.06.0241 (00730-2009-014-06-00-7)), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Ressalvando entendimento contrário, mas, em face do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso,
... as normas de prote ç ã o ao empregado, de seguran ç a e medicina do trabalho, que correspondem ao patamar civilizat ó rio m í nimo ” ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000194-19.2013.5.06.0271), 01-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... as normas de prote ç ã o ao empregado, de seguran ç a e medicina do trabalho, que correspondem ao patamar civilizat ó rio m í nimo ” , ... -
Acórdãos nº AIRR-176/2011-0143-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... saúde, segurança e medicina do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-844300-10.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em norma coletiva, tendo em vista que normas que tratam da segurança e medicina do trabalho não podem ser flexibilizadas por instrumentos ...
- Pp, Pregão Presencial 089/2023 - Contratação futura de empresa para segurança e medicina do trabalho (me
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-497-77.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... a normalidade das operações ou para atender a imperativos de segurança industrial", exigindo, em contrapartida, o pagamento em dobro da hora ... protetiva mais benéfica, especialmente em tema de segurança e medicina do trabalho. Incidência do item II da Súmula 437 do TST. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132200-90.2009.5.15.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... estabelece, por meio da Portaria n.º 12/1979, da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, no parágrafo único do artigo 1º, que - contato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-591200-85.2009.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. O juízo a quo, ao condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, interpretou os fatos narrados na petição inicial, bem como aqueles levantados na contestação, para definir o real alcance do pedido, decidindo, por conseguinte, em consonância com os artigos 128 e 460 do CPC. Recurso de revista não conhecido. HORAS...
... de sentido desde sua gênese, em detrimento das normas de segurança e medicina do trabalho. Há precedentes. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97440-22.2008.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. OPERADOR DE TELEMARKETING E TELEFONISTA. 1. Evidencia-se impossibilitado o exame do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, na medida em que se limita a dispor que ao Ministério do Trabalho cabe estabelecer disposições complementares relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, nada contemplando acerca da natureza das normas...
... cabe estabelecer disposições complementares relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, nada contemplando acerca da natureza das normas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12100-75.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em afronta ao artigo 333, II, do CPC, quando o egrégio Colegiado Regional não decidiu a matéria à luz da sistemática da distribuição do ônus da prova, mas por meio da análise do conjunto probatório do processo, a partir do qual concluiu que não houve ato ilícito praticado pela reclamada. Tampouco é...
... não se discutiu a obrigatoriedade no cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, mas a ausência de comprovação de que essas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149600-50.2006.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER - PERÍODO DE DESCANSO - INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A violação do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho impõe a obrigatoriedade de se remunerar, como serviço extraordinário, o período de intervalo não concedido, uma vez que se trata de norma de segurança e medicina do trabalho, aplicando-se, analogicamente, o disposto contido no...
... de intervalo não concedido, uma vez que se trata de norma de segurança e medicina do trabalho, aplicando-se, analogicamente, o disposto contido ...