Segurança e medicina do trabalho
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE ADIAMENTO OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. A Comissão de Pregão de Suape torna público, a quem interessar possa, que, a Diretoria de Administração e Finanç...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-64.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... da reclamada quanto ao regular cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, conforme asseverou o Tribunal Regional, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000031-25.2016.5.06.0371), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. OFENSA À SAÚDE E À DIGNIDADE DO TRABALHADOR. Restou configurada afronta à legislação e ao princípio norteador da dignidade humana, em face da higienização deficiente dos banheiros e fornecimento de água da torneira para os empregados beberem. Considerando-se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e...
... -se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000230-84.2016.5.06.0391), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE HIGIENE ADEQUADAS PARA O TRABALHADOR. Configurada afronta à legislação e ao princípio norteador da dignidade humana, em face da higienização deficiente dos banheiros, considerando-se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente...
... -se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002763-50.2015.5.06.0391), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE HIGIENTE ADEQUADAS PARA O TRABALHADOR. Configurada afronta à legislação e ao princípio norteador da dignidade humana, em face da higienização deficiente dos banheiros, considerando-se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente
... -se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-386700-55.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... de exposições excessivas a agentes insalubres e como medida de medicina e segurança do trabalho. Trata-se, pois, de norma cogente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14243/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
DIREITO DO TRABALHO. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ATIVIDADE INSALUBRE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL. O adicional de insalubridade tem como base de cálculo o Salário Mínimo (art. 76, CLT), conforme Enunciado 228 do TST. Recurso de revista conhecido, em parte, e provido.
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... DIREITO DO TRABALHO. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ATIVIDADE ... INSALUBRE. BASE DE CÁLCULO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000971-60.2021.5.06.0000), 07-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER. Ao empregador cabe a obrigação de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (CLT, art. 157). Além disso, o direito dos trabalhadores à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normatização específica, possui patamar constitucional (art. 7º, XXII, da CF/88). No caso, restou evidenciado o...
... Advogado : EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER. Ao empregador cabe a ação de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (CLT, art. 157). Além disso, o direito dos trabalhadores à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001187-96.2014.5.06.0022), 04-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Da leitura atenta do laudo pericial elaborado no processo, observa-se que ficou estabelecido o nexo de concausalidade entre a contusão lombar por acidente de trabalho e o agravamento da moléstia de que é portador o reclamante (lombalgia com citalgia decorrente de protusão...
... dos preceitos legais a respeito dos deveres de cuidado com a segurança e medicina do trabalho, nos termos do art. 157 da CLT. A manutenção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000611-75.2014.5.06.0193), 22-10-2018
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Diante da comprovação da existência de nexo de causalidade entre as lesões que acometeram o empregado e o trabalho desempenhado, bem como da ausência de provas nitidamente relevantes para demonstrar o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho e os procedimentos necessários para inibir doenças
... relevantes para demonstrar o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho e os procedimentos necessários para inibir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000395-08.2019.5.06.0010), 03-02-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. LESÕES DECORRENTES DE ATO DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR. REPARAÇÕES INDEVIDAS. Para caracterização do dano moral, em regra, faz-se necessária a prática do ato ilícito do agente, nexo causal e prejuízo, sendo, da parte autora, o ônus da prova da existência de tais elementos. No caso, analisando-se
... qualquer desrespeito, pelo ente patronal, às normas de segurança e medicina do trabalho, sendo o evento danoso causado por terceiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000581-61.2015.5.06.0401), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS EXISTENTES. Configurada afronta à legislação e ao princípio norteador da dignidade humana, em face da higienização deficiente dos banheiros e fornecimento de comida de má qualidade ou estragada, considerando-se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente de trabalho,...
... -se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11399-22.2015.5.01.0301) 02-05-2018
... DANOS MORAIS COLETIVOS ... DESCUMPRIMENTO DE ... NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ... DANO IN RE IPSA ... 1. Cuida-se de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001176-56.2013.5.06.0231), 16-10-2017
DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O autor não é portador de doença profissional incapacitante, não havendo qualquer fundamento para se lhe reconhecer o direito à indenização, porque não provado que houve negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, aliado à constatação que a patologia apresentada pelo recorrente não tem...
... ê ncia da empresa no cumprimento das normas de seguran ç a e medicina do trabalho, aliado à constata ç ã o que a patologia apresentada pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000404-14.2012.5.06.0010), 12-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não comprovando a reclamada o fornecimento regular de EPIs adequados, presume-se que não tomava as medidas necessárias à diminuição ou eliminação da nocividade dos agentes químicos a que estava exposto o reclamante, negligenciando acerca de medidas de segurança e medicina do trabalho, violando dispositivos constitucionais (artigo 7º, incisos
... o reclamante, negligenciando acerca de medidas de seguran ç a e medicina do trabalho, violando dispositivos constitucionais (artigo 7 º , incisos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-5317000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... DISSÍDIO COLETIVO. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ASSISTÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039879120194058302), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803987-91.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA CAROLINE LAMAS TEIXEIRA ADVOGADO: José Antonildo Alves De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
... ços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT), aprovada pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000585-02.2013.5.06.0391), 21-09-2015
EMENTA: HORAS IN ITINERE. EXCLUSÃO EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É válido o Acordo Coletivo de Trabalho que exclui o direito do trabalhador ao recebimento de horas de percurso, uma vez que respeitados os direitos fundamentais e observadas as normas de proteção ao empregado de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao “
... as normas de prote ç ã o ao empregado de seguran ç a e medicina" do trabalho, que correspondem ao “ patamar civilizat ó rio m í nimo \xE2\x80" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 165-79.2010.5.09.0015) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONTROVÉRSIA FÁTICA. Trata-se de hipótese em que a Corte Regional, valorando o conjunto fático-probatório, firmou convicção acerca da caracterização da responsabilidade civil subjetiva capaz de ensejar a reparação por danos moral e...
... empregadora (negligência quanto ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho) e o nexo de causalidade. A argumentação recursal ... - Suspensão do edital para serviços de segurança e medicina do trabalho., AVISO DE SUSPENSÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2023 O Prefeito de
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000429-82.2015.5.06.0281), 28-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n°. 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " patamar civilizatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-32.2008.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... causal, e a culpa decorrente da não observância das normas de segurança e medicina do trabalho. Nesse contexto, não prospera a alegação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000523-85.2014.5.06.0371), 01-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo nº 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... as normas de prote ç ã o ao empregado, de seguran ç a e medicina do trabalho, que correspondem ao patamar civilizat ó rio m í nimo ” , ... - Serviço de segurança e medicina do trabalho, EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2023 O Prefeito de Rio Pardo, no uso de
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº . 019.2021; Processo Licitatório; Objeto: 0115.2021.CPL.PE.005.CTM: Objeto: Prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho com vistas a atender à l egislação vigente, no que diz respeito, entre outras ações da área de Medicina e Segurança do Trabalho e Programa de Control e Médico de Saúde Ocupacional...