segurança e medicina do trabalho na clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200800-02.2005.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. ATIVIDADE DE DIGITAÇÃO. CULPA PRESUMIDA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR RELATIVAMENTE AOS DEVERES ANEXOS AO CONTRATO DE TRABALHO LIGADOS À MEDICINA, SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se...
... AOS DEVERES ANEXOS AO CONTRATO DE TRABALHO LIGADOS À MEDICINA, SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. Demonstrado no agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5619-69.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... a obrigação de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. 5. Inviolados, portanto, os artigos 5º, V e X, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-31.2008.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. CULPA. ÔNUS DA PROVA. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas constantes dos autos, em especial o laudo pericial, registrou que a reclamante fora acometida por tendinite (DORT/LER), encontrando-se com cerca de 20% de incapacidade laborativa. Acrescentou que o aparecimento da lesão -teve contribuição nas atividades...
... o infortúnio", e que "cumpriu e fez cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, bem como que instruiu de modo eficiente seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1359-19.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... licença prévia das autoridades competentes em matéria de Medicina do Trabalho. 2. Trata-se de norma de caráter tutelar, que constitui a de higiene, saúde e segurança do trabalho, cuja observância é obrigatória. 3. Nessa esteira, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-60.2008.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... da medida, porquanto não observadas pela reclamada as regras de medicina e segurança do trabalho. Considerando-se as premissas adotadas pelo TRT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-77.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ) não observava as normas legais e regulamentares a respeito de segurança e medicina de trabalho, não proporcionando maneiras de evitar acidentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-49.2006.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... exigências contidas no artigo 157 da CLT, quanto às normas de segurança e medicina no trabalho. O Regional reformou, em parte, a sentença em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71200-27.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. A Corte de origem consignou que a reclamada não preencheu as exigências determinadas pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT, para que o acordo coletivo, contemplando a redução do intervalo intrajornada, fosse considerado válido. Aplicabilidade da Súmula nº 126 deste Tribunal. Ademais, mesmo que assim não...
... não preencheu as exigências determinadas pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT, para que o acordo coletivo, contemplando a ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... , e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias ... um dos trabalhos pioneiros e a base da medicina ocupacional, que desempenhou um papel fundamental ... segurança e saúde como pressuposto indispensável para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98700-96.2006.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... ); a reclamada agiu com culpa ao não observar as normas de medicina e segurança do trabalho, não propiciando condições adequadas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1454-85.2012.5.03.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... de suas finalidades pessoais - que os vinculam a objetivos de medicina e segurança do trabalho - e de suas finalidades comunitárias - que os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50041-13.2007.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. Reconhecida, pela prova dos autos, a concorrência da empresa no infortúnio que vitimou o empregado, não há como se excluir ou mesmo limitar a responsabilidade pela reparação dos danos ocorridos. Isso porque, demonstrada a culpa em virtude da comprovação de ato omissivo, na medida em que houve o descumprimento da obrigação legal...
... o descumprimento da obrigação legal de observar as normas de segurança" e medicina do trabalho previstas no artigo 157 da CLT, devida é a condena\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-580100-53.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal Regional não adotou tese específica sobre a questão, sob o prisma das ofensas suscitadas. Ausente o prequestionamento, aplica-se a Súmula n° 297 do Tribunal Superior do Trabalho. INTERVALO INTERJORNADAS. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, condenou a reclamada ao...
... reduzido por ato do Ministro do Trabalho, se a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT verificar que o estabelecimento atende ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-335-23.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... hipóteses, o que ocorre não é a flexibilização de norma de segurança" e medicina do trabalho propriamente dita, mas apenas de sua dimensão econ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193-81.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... reduzido por ato do Ministro do Trabalho, se a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT verificar que o estabelecimento atende ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-28.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... de suas finalidades pessoais - que os vinculam a objetivos de medicina e segurança do trabalho - e de suas finalidades comunitárias - que os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 523-97.2012.5.08.0113) 16-05-2018
... relativas à segurança e medicina do trabalho, indispensáveis e adequadas à garantia da higidez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224300-44.2008.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Nas normas coletivas há previsão do denominado -banco de horas-. Dessa forma, para que este seja considerado válido é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 58, § 2º, da CLT, quais sejam, que a compensação não exceda o período máximo de um ano, tampouco seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. Contudo, nos
... com culpa, uma vez que não comprovou que aplicava as normas de medicina e segurança do trabalho. Portanto, ficou patente o dever de indenizar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60500-60.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... de que a demandada não cumpria a contento as normas de medicina do trabalho atinentes à prevenção, especificamente às voltadas para a ... , consta do acórdão recorrido que a Reclamada negligenciou a segurança no ambiente de trabalho e submeteu a Autora a trabalho repetitivo e com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-63.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... prova no sentido de que a Reclamada teria cumprido as normas de segurança e medicina no ambiente de trabalho, conforme por ela alegado (culpa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-110100-74.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... CLÁUSULA 37. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ... É inválida cláusula de acordo homologado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98800-51.2009.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA ESPECIAL (12X36 HORAS). TRABALHO EM FERIADOS NÃO COMPENSADOS. PAGAMENTO EM DOBRO DEVIDO. SÚMULA 444/TST. Os feriados definem-se, no Direito do Trabalho, como lapsos temporais de um dia, situados ao longo do ano-calendário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas específicas, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços...
... de suas finalidades pessoais - que os vinculam a objetivos de medicina e segurança do trabalho - e de suas finalidades comunitárias - que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94000-29.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... sobre intervalo intrajornada, possui natureza de norma afeta à medicina e segurança do trabalho, infensa à negociação coletiva, dada a sua ...
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Quando Forem Exigidos do Empregado Serviços Superiores às suas Forças, Defesos por Lei, Contrários aos Bons Costumes, ou Alheios ao Contrato (Art. 483, a, da CLT)
... firma com o seu empregador o contrato de trabalho que poderá ser de forma escrita, verbal ou ... condições de saúde, higiene e segurança e proporcionar um ambiente de trabalho onde ... na CLT ou normas de segurança e medicina do trabalho ... A expressão "forças" aqui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-69.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... não demonstrou que tivesse observado as normas relativas à segurança e medicina do trabalho de modo a evitar o aparecimento das doenças e que ...