segurança e medicina do trabalho na clt
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000734-69.2017.5.07.0022), 2020-02-19
... e previdenciários; além de respeitar as normas de segurança e medicina do trabalho, previstas na CLT, conforme contrato de ID. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1676-92.2016.5.06.0013) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDO COLETIVO QUE AMPLIA A DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DA CIPA. INVALIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o...
... AGRAVO . DE INSTRUMENTO . RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDO COLETIVO QUE AMPLIA A DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DA CIPA. ...ção que trata dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas e, portanto, sua normatização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4043/1995-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO. Trata-se de ação ajuizada pelo sindicato na defesa de direitos coletivos dos bancários, relativos às normas de segurança do trabalho, a agigantar a natureza trabalhista da controvérsia e a ausência de afronta ao preceito invocado. Registre-se a decisão do STF que, apreciando conflito de competência, reconhecera a competência da Justiça do Trabalho
... de direitos coletivos dos bancários, relativos às normas de segurança do trabalho, a agigantar a natureza trabalhista da controvérsia e a ...ão de acidentes de trabalho, haja vista as normas de segurança e medicina do trabalho constarem da CLT e terem caráter trabalhista (STF-RE ... -
A (des)regulamentação do teletrabalho no Brasil e suas implicações com o direito à desconexão do empregado
...O direito ao trabalho é um direito social, o que, por si só, indica a ... recebeu as instruções quanto à segurança e à medicina do trabalho do seu empregador e que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 72200-05.2011.5.17.0007)
... responsável pelo efetivo cumprimento das normas imperativas de segurança do trabalho - (fl.573-verso). . No que tange à condenação ..., ser-lhe-ão aplicáveis todas as normas atinentes a segurança e medicina do trabalho, estejam elas contidas na CLT, nas Normas Regulamentadoras do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
MAJORAÇÃO DE JORNADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST. I - Em que pese a recorrente insistir na alegação de que suscitara a prescrição do direito de ação, com fundamento na súmula 294, quer em contestação, quer nas contra-razões oferecidas no recurso ordinário da recorrida, o certo é que o Colegiado de origem não se pronunciou a respeito. II - A recorrente,...
...V - Essas referem-se comumente às normas de higiene, medicina e segurança do trabalho, bem como àquelas de índole constitucional ou ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 74 . . GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) . Ivana ...Segurança e Medicina do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
MAJORAÇÃO DE JORNADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST. I - Em que pese a recorrente insistir na alegação de que suscitara a prescrição do direito de ação, com fundamento na súmula 294, quer em contestação, quer nas contra-razões oferecidas no recurso ordinário da recorrida, o certo é que o Colegiado de origem não se pronunciou a respeito. II - A recorrente,...
...V - Essas referem-se comumente às normas de higiene, medicina e segurança do trabalho, bem como àquelas de índole constitucional ou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
MAJORAÇÃO DE JORNADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST. I - Em que pese a recorrente insistir na alegação de que suscitara a prescrição do direito de ação, com fundamento na súmula 294, quer em contestação, quer nas contra-razões oferecidas no recurso ordinário da recorrida, o certo é que o Colegiado de origem não se pronunciou a respeito. II - A recorrente,...
...V - Essas referem-se comumente às normas de higiene, medicina e segurança do trabalho, bem como àquelas de índole constitucional ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-902/2005-013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
MAJORAÇÃO DE JORNADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST. I - Em que pese a recorrente insistir na alegação de que suscitara a prescrição do direito de ação, com fundamento na súmula 294, quer em contestação, quer nas contra-razões oferecidas no recurso ordinário da recorrida, o certo é que o Colegiado de origem não se pronunciou a respeito. II - A recorrente,...
...V - Essas referem-se comumente às normas de higiene, medicina e segurança do trabalho, bem como àquelas de índole constitucional ou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
MAJORAÇÃO DE JORNADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST. I - Em que pese a recorrente insistir na alegação de que suscitara a prescrição do direito de ação, com fundamento na súmula 294, quer em contestação, quer nas contra-razões oferecidas no recurso ordinário da recorrida, o certo é que o Colegiado de origem não se pronunciou a respeito. II - A recorrente,...
...V - Essas referem-se comumente às normas de higiene, medicina e segurança do trabalho, bem como àquelas de índole constitucional ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
MAJORAÇÃO DE JORNADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST. I - Em que pese a recorrente insistir na alegação de que suscitara a prescrição do direito de ação, com fundamento na súmula 294, quer em contestação, quer nas contra-razões oferecidas no recurso ordinário da recorrida, o certo é que o Colegiado de origem não se pronunciou a respeito. II - A recorrente,...
...V - Essas referem-se comumente às normas de higiene, medicina e segurança do trabalho, bem como àquelas de índole constitucional ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
MAJORAÇÃO DE JORNADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST. I - Em que pese a recorrente insistir na alegação de que suscitara a prescrição do direito de ação, com fundamento na súmula 294, quer em contestação, quer nas contra-razões oferecidas no recurso ordinário da recorrida, o certo é que o Colegiado de origem não se pronunciou a respeito. II - A recorrente,...
...V - Essas referem-se comumente às normas de higiene, medicina e segurança do trabalho, bem como àquelas de índole constitucional ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4043/1995-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO. Trata-se de ação ajuizada pelo sindicato na defesa de direitos coletivos dos bancários, relativos às normas de segurança do trabalho, a agigantar a natureza trabalhista da controvérsia e a ausência de afronta ao preceito invocado. Registre-se a decisão do STF que, apreciando conflito de competência, reconhecera a competência da Justiça do Trabalho
... de direitos coletivos dos bancários, relativos às normas de segurança do trabalho, a agigantar a natureza trabalhista da controvérsia e a ...ão de acidentes de trabalho, haja vista as normas de segurança e medicina do trabalho constarem da CLT e terem caráter trabalhista (STF-RE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000210-69.2016.5.07.0002), 2019-11-22
..., prova apta a evidenciar que a empresa observava as medidas de segurança cabíveis, exsurge a responsabilidade do empregador em reparar o dano ... das regras de higiene, saúde, segurança, medidas preventivas e medicina do trabalho (art. 168, III e 157, ambos da CLT, e parágrafo primeiro, do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO DO PIS. O Regional limitou-se a analisar o direito do Autor sob o enfoque do prejuízo causado pela violação do direito ao cadastramento no PIS (art. 186 do CC/2002, antigo art. 159). Verifica-se que a Corte a quo, em nenhum momento se manifestou sobre a incompetência da Justiça do Trabalho ou impossibilidade jurídica do pedido,...
... desenvolvida pela inobservância da Reclamada às normas de medicina e segurança do trabalho, bem como o nexo causal entre esta e o trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000741-86.2021.5.07.0033)
... um conjunto de normas TÉCNICAS que viabilizam assegurar a segurança, saúde e integridade física dos empregados, de forma a complementar as ... “Jornada de Trabalho” não se confunde com “Segurança e Medicina do Trabalho”, inclusive estando dispostas em diferentes seções na CLT. ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO DO PIS. O Regional limitou-se a analisar o direito do Autor sob o enfoque do prejuízo causado pela violação do direito ao cadastramento no PIS (art. 186 do CC/2002, antigo art. 159). Verifica-se que a Corte a quo, em nenhum momento se manifestou sobre a incompetência da Justiça do Trabalho ou impossibilidade jurídica do pedido,...
... desenvolvida pela inobservância da Reclamada às normas de medicina e segurança do trabalho, bem como o nexo causal entre esta e o trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2185/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO DO PIS. O Regional limitou-se a analisar o direito do Autor sob o enfoque do prejuízo causado pela violação do direito ao cadastramento no PIS (art. 186 do CC/2002, antigo art. 159). Verifica-se que a Corte a quo, em nenhum momento se manifestou sobre a incompetência da Justiça do Trabalho ou impossibilidade jurídica do pedido,...
... desenvolvida pela inobservância da Reclamada às normas de medicina e segurança do trabalho, bem como o nexo causal entre esta e o trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO DO PIS. O Regional limitou-se a analisar o direito do Autor sob o enfoque do prejuízo causado pela violação do direito ao cadastramento no PIS (art. 186 do CC/2002, antigo art. 159). Verifica-se que a Corte a quo, em nenhum momento se manifestou sobre a incompetência da Justiça do Trabalho ou impossibilidade jurídica do pedido,...
... desenvolvida pela inobservância da Reclamada às normas de medicina e segurança do trabalho, bem como o nexo causal entre esta e o trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1034/2001-086-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO EM ACORDO COLETIVO. VALIDADE. A redução do interregno mínimo garantido no artigo 71 da CLT, de direito relacionado à medicina e segurança do trabalho, foge à esfera negocial dos sindicatos, fazendo-se necessário o aval da autoridade administrativa. Nesse contexto, decisão que concede validade a cláusula normativa que reduz o intervalo...
... mínimo garantido no artigo 71 da CLT, de direito relacionado à medicina e segurança do trabalho, foge à esfera negocial dos sindicatos, ... -
Acórdão, Processo nº 5014240-87.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... representam característica do trabalho autônomo.Afirmam que os empregados estão ... OA pretensão recursal não procede.A segurança e a medicina do trabalho constituem obrigações ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001803-14.2014.5.07.0032), 2017-09-29
.... Relativamente à Segurança e Medicina do Trabalho há, na CLT, comandos que estabelecem as diretrizes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000346-37.2019.5.07.0010), 2020-11-25
... que, efetivamente, cumpriu o dever de implementar medidas de segurança capazes de evitar lesões à saúde da trabalhadora. . Relativamente à egurança e Medicina do Trabalho há, na CLT, comandos que estabelecem as diretrizes básicas a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039879120194058302), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803987-91.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA CAROLINE LAMAS TEIXEIRA ADVOGADO: José Antonildo Alves De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
...ços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT), aprovada pela ...