segurança e medicina do trabalho na clt
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... V - Essas referem-se comumente às normas de higiene, medicina e segurança do trabalho, bem como àquelas de índole constitucional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... V - Essas referem-se comumente às normas de higiene, medicina e segurança do trabalho, bem como àquelas de índole constitucional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-549/2006-012-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... V - Essas referem-se comumente às normas de higiene, medicina e segurança do trabalho, bem como àquelas de índole constitucional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-132/2003-028-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR MEIO DE NORMA COLETIVA. Conquanto tenha sido intenção do legislador constituinte garantir a prevalência das convenções e acordos coletivos, não é possível reconhecer-se como válida a norma coletiva que se contrapõem à legislação atinente à segurança e saúde no trabalho. Com efeito, as normas coletivas não têm o condão de validar a supressão
... a norma coletiva que se contrapõem à legislação atinente à segurança e saúde no trabalho. Com efeito, as normas coletivas não têm o condão ... do Trabalho, após consulta à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho (SSMT). Decisão regional em consonância com a Orientação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 110-45.2021.5.07.0033)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CALOR EXCESSIVO. ANEXO 3 DA NR-15. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A controvérsia diz respeito ao direito ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo para recuperação térmica (Anexo 3 da...
... segurança do trabalhador, que não se confunde com o ... direito ao ... , pois "Jornada de Trabalho" não se confunde com "Segurança e Medicina do ... Trabalho", inclusive estando dispostas em diferentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5806/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. É forçosa a ilação de o regime padecer da irregularidade concernente à falta do instrumento, em que as partes o deveriam ajustar no período de 1º/1/96 a 31/8/96, no qual a conseqüência é a sua descaracterização como regime elidente do direito à jornada suplementar, limitado, no entanto, à percepção do respectivo adicional, nos exatos termos do Enunciado nº 85...
... de Descanso, contém norma intimamente relacionada à higiene e segurança do trabalho ... Com efeito, dispõe o § 3º, textualmente: O limite ... (DNHST) (atualmente Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho ... SSMT), se verificar que o estabelecimento atende ... -
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... segurança ou a moral das crianças ... Artigo 4 ... 1 ... dos Conselhos Federal e Regional de Medicina", com identificação de patologia consignada no C\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17208/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
COISA JULGADA. Revela-se impertinente a ofensa apontada ao Enunciado nº 310 do TST, que trata da substituição processual do sindicato, não abordando a controvérsia em torno da configuração da coisa julgada. A questão da ilegitimidade do sindicato para propor ação como substituto processual encontra-se preclusa, haja vista que discutida em processo anterior, já transitado em julgado. Assim, a...
... de descanso, contém norma intimamente relacionada à higiene e segurança do trabalho. Com efeito, dispõe o § 3º, textualmente: O limite mínimo ... (DNHST) (atualmente Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho ... SSMT), se verificar que o estabelecimento atende ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,
... do empregador cumprir corretamente as normas de segurança e medicina do trabalho, aí inseridos os exames médicos para admissão e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001112-50.2021.5.07.0033)
... ês valores constitucionais relevantes: isonomia, celeridade e segurança jurídica no tratamento aos jurisdicionados. Por isso, também as ... “Jornada de Trabalho” não se confunde com “Segurança e Medicina do Trabalho”, inclusive estando dispostas em diferentes seções na CLT ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 959-17.2021.5.07.0033)
... conjunto de normas TÉCNICAS que viabilizam assegurar a segurança, saúde e integridade ... física dos empregados, , através de ... “Jornada de Trabalho” não se confunde com “Segurança e Medicina do ... Trabalho”, inclusive estando dispostas em diferentes ...
- Segurança e medicina do trabalho
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 935-26.2020.5.07.0032)
... conjunto de normas TÉCNICAS que viabilizam assegurar a segurança, saúde e integridade ... física dos empregados, de forma a ... “Jornada de Trabalho” não se confunde com “Segurança e Medicina do ... Trabalho”, inclusive estando dispostas em diferentes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000337-55.2018.5.07.0028), 2018-10-09
... arrazoado, o requerente tece considerações acerca da saúde e segurança do trabalho, vinculando-as ao princípio da dignidade da pessoa humana ... que foram citadas anteriormente, fazem parte da segurança e medicina do trabalho, que tem regulamentação na CLT, a partir do Artigo 154 até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1792/2000-070-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,
... do empregador cumprir corretamente as normas de segurança e medicina do trabalho, aí inseridos os exames médicos para admissão e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,
... do empregador cumprir corretamente as normas de segurança e medicina do trabalho, aí inseridos os exames médicos para admissão e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,
... do empregador cumprir corretamente as normas de segurança e medicina do trabalho, aí inseridos os exames médicos para admissão e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-179240/2000-0070-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,
... do empregador cumprir corretamente as normas de segurança e medicina do trabalho, aí inseridos os exames médicos para admissão e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 653-51.2021.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I/TST. Como se sabe, a fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, cujo atendimento supõe, necessariamente, argumentação visando a evidenciar o equívoco da...
... conjunto de normas TÉCNICAS que viabilizam assegurar a segurança, saúde e integridade ... física dos empregados, , através de ... , pois "Jornada de Trabalho" não se confunde com "Segurança e Medicina do ... Trabalho", inclusive estando dispostas em diferentes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Agosto de 2003
... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Como a norma do artigo 71 da CLT está relacionada à segurança e ... Ministro do trabalho, quando ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, a qual irá verificar se o respectivo estabelecimento atende ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Como a norma do artigo 71 da CLT está relacionada à segurança e ... Ministro do trabalho, quando ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, a qual irá verificar se o respectivo estabelecimento atende ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Como a norma do artigo 71 da CLT está relacionada à segurança e ... Ministro do trabalho, quando ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, a qual irá verificar se o respectivo estabelecimento atende ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1314000/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Como a norma do artigo 71 da CLT está relacionada à segurança e ... Ministro do trabalho, quando ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, a qual irá verificar se o respectivo estabelecimento atende ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13140/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Como a norma do artigo 71 da CLT está relacionada à segurança e ... Ministro do trabalho, quando ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, a qual irá verificar se o respectivo estabelecimento atende ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 857-29.2020.5.07.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EVIDENCIADA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos...
... a segurança, saúde e integridade física dos empregados, de forma a complementar as ... , pois "Jornada de Trabalho" não se confunde com "Segurança e Medicina do ... Trabalho", inclusive estando dispostas em diferentes ...