segurança e medicina do trabalho na clt
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 878-68.2021.5.07.0033)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. EXPOSIÇÃO AO CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré, por ausência de transcendência...
... assegurar a segurança, saúde e integridade física dos empregados, ... de forma a ... com "Segurança e Medicina do Trabalho", inclusive estando ... dispostas em diferentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 712-39.2021.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. INOBSERVÂNCIA DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA PREVISTO NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78/MTE. ATIVIDADE INSALUBRE. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS CUMULADO COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Esta Corte tem...
... conjunto de normas TÉCNICAS que viabilizam assegurar a segurança, saúde e integridade ... física dos empregados, de forma a ... , pois "Jornada de Trabalho" não se confunde com "Segurança e Medicina do ... Trabalho", inclusive estando dispostas em diferentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 687-26.2021.5.07.0032)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ANEXO 3 DA NR 15. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... conjunto de normas TÉCNICAS que viabilizam assegurar a segurança, saúde e integridade ... física dos empregados, , através de ... , pois "Jornada de Trabalho" não se confunde com "Segurança e Medicina do ... Trabalho", inclusive estando dispostas em diferentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000595-79.2019.5.07.0012), 2020-10-22
... que, efetivamente, cumpriu o dever de implementar medidas de segurança capazes de evitar lesões à saúde do trabalhador, de sorte a viabilizar ... Relativamente à Segurança e Medicina do Trabalho há, na CLT, comandos que estabelecem as diretrizes básicas a ...
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Trabalho do Adolescente
... , os descritos no item i - trabalhos prejudiciais à saúde e à segurança, do Decreto n. 6.481, de 12.6.2008, que publicou a lista das piores formas ... e da decência pública, bem como das regras de segurança e medicina do trabalho (art. 452 da CLT); ... b) na hipótese do art. 407, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-281/2004-531-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... sula de flexibilização em matéria não afeta à medicina e segurança do trab ... lho (naturalmente infensas à flexibil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 740-07.2021.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. HORAS EXTRAS - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. 1 - A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, ficando
... conjunto de normas TÉCNICAS que viabilizam assegurar a segurança, saúde e integridade ... física dos empregados, de forma a ... , pois "Jornada de Trabalho" não se confunde com "Segurança e Medicina do ... Trabalho", inclusive estando dispostas em diferentes ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000210-69.2016.5.07.0002), 2020-06-04
... se manifesta pelo descumprimento das regras de higiene, saúde, segurança, medidas preventivas e medicina do trabalho (art. 168, III e 157, ambos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134800-60.2008.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... disposições complementares aos preceitos legais de segurança e medicina do trabalho, observadas as peculiaridades de cada atividade -, ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... ção e consecução dos programas de segurança e saúde no trabalho previstos nas Normas ... dos Conselhos Federal e Regional de Medicina", com identificação de patologia consignada no C\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-382/2006-007-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2008
... V - Essas referem-se comumente às normas de higiene, medicina e segurança do trabalho, bem como àquelas de índole constitucional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-360/2006-771-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... ao conter cláusula de flexibilização em matéria não afeta à medicina e segurança do trabalho (naturalmente infensas à flexibilização), foi ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de forma tênue, mas desde que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é prenhe de normas de ... 59-B e 60 ... funcional, v. g. , profissionais da medicina, como médicos, paramédicos, profissionais de enfermagem etc. O trabalho ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-145400-97.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000111-85.2010.5.07.0010), 2016-07-19
... danos à saúde do trabalhador ... Relativamente à Segurança e Medicina do Trabalho há, na ... CLT, comando que estabelece a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001803-14.2014.5.07.0032), 2016-06-20
... Afirma que nunca descurou das normas de segurança e saúde do trabalhador, fornecendo os EPI´s necessários para a ... Relativamente à Segurança e Medicina do Trabalho há, na CLT, comandos que estabelecem as diretrizes básicas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-143/2005-003-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
... 154 e 157 da CLT, incluídos no Capítulo V, que trata da segurança e medicina do trabalho, bem como o art. 7º, inciso XXII, da ...
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Normas Regulamentadoras Descritas Individualmente
... Regulamentadoras - NR, relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de ... , relativas à segurança e medicina do trabalho (item 1.1 da NR-1). Portanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21827/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
INTERVALO INTRAJORNADA. O § 3º do artigo 71 da CLT, embora figure da Seção III, dedicada aos Períodos de Descanso, contém norma intimamente relacionada à higiene e segurança do trabalho. Com efeito, dispõe o § 3º textualmente: O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, quando, ouvido o Departamento Nacional de Higiene e Segurança do...
... de Descanso, contém norma intimamente relacionada à higiene e segurança do trabalho. Com efeito, dispõe o § 3º ... textualmente: O limite ... (atualmente Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho SSMT), se verificar que o estabelecimento atende integralmente ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000111-85.2010.5.07.0010), 2017-01-25
... Relativamente à Segurança e Medicina do Trabalho há, na CLT, comando que estabelece a ...
- Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1386/2002-027-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Tratando-se de processo sujeito ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista está circunscrita à indicação de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Não verifico, na controvérsia acerca da validade da norma coletiva para o fim de redução do...
... de Descanso, contém norma intimamente relacionada à higiene e segurança do trabalho. Com efeito, dispõe o § 3º ... textualmente: O limite ... (atualmente Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho SSMT), se verificar que o estabelecimento atende integralmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-195/2004-291-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... ao conter cláusula de flexibilização em matéria não afeta à medicina e segurança do trabalho (naturalmente infensas à flexibilização), foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6900/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. É bom lembrar que o § 3º do artigo 71 da CLT, embora figure da Seção III, dedicada aos Períodos de Descanso, contém norma intimamente relacionada à higiene e segurança do trabalho. Com efeito, dispõe o § 3º, textualmente: O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, quando,...
... de Descanso, contém norma intimamente relacionada à higiene e segurança do trabalho. Com efeito, dispõe o § 3º, textualmente: ... O limite ... Segurança e Medicina do Trabalho SSMT), se verificar que o estabelecimento atende integralmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43224/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. É bom lembrar que o § 3º do artigo 71 da CLT, embora figure da Seção III, dedicada aos Períodos de Descanso, contém norma intimamente relacionada à higiene e segurança do trabalho. Com efeito, dispõe o § 3º, textualmente: "O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, quando, ouvido o Departamento...
... de Descanso, contém norma intimamente relacionada à higiene e segurança do trabalho ... Com efeito, dispõe o § 3º, textualmente: "O limite ... (DNHST) (atualmente Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho SSMT), se verificar que o estabelecimento atende integralmente ...