segurança publica df
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Acórdão nº MS 15582 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.582 - DF (2010⁄0148211-3) ... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL ... certo e determinado, caracteriza ato omissivo da Administração Pública, o qual pode ser sanado pela via do mandado de segurança, inclusive ...
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Acórdão nº MS 15634 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.634 - DF (2010⁄0154485-0) ... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL ... certo e determinado, caracteriza ato omissivo da Administração Pública, o qual pode ser sanado pela via do mandado de segurança, inclusive ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.421 - RS (2014/0220944-8) ... ão, pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, do Processo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRIME. SEGURANÇA VIÁRIA. DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DO ... AUTORIZAÇÃO ESTATAL. SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2010/0154485-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.634 - DF (2010⁄0154485-0) ... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL ... certo e determinado, caracteriza ato omissivo da Administração Pública, o qual pode ser sanado pela via do mandado de segurança, inclusive ...
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Acórdão nº 2010/0148211-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.582 - DF (2010⁄0148211-3) ... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL ... certo e determinado, caracteriza ato omissivo da Administração Pública, o qual pode ser sanado pela via do mandado de segurança, inclusive ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.447 - DF (2014/0331891-8) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... Pública, com a expedição de precatório (art. 730 do ...
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Acórdão nº 2015/0167935-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.921 - DF (2015/0167935-3) ...
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Acórdão nº 2015/0105569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA" Nº 48.287 - SP ... (2015/0105569-8) ... : MINISTRA REGINA HELENA\xC2" ... Pública ...
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Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.535 - DF (2011⁄0215527-8) ... RELATOR : MINISTRO BENEDITO ... pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública e receber propina em razão de suas atribuições (arts. 117, IX, XI e ...
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Acórdão nº 2010/0076687-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.216 - DF (2010⁄0076687-2) ... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL ... certo e determinado, caracteriza ato omissivo da Administração Pública, o qual pode ser sanado pela via do mandado de segurança, inclusive ...
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Acórdão nº 2014/0286682-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.523 - DF ... (2014/0286682-5) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... 3. O servidor integrante da carreira de Administração Pública" faz jus à ... complementação salarial resultante da diferença\xC2" ...
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Acórdão nº MS 18961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.961 - DF (2012⁄0161191-1) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... Superior já se manifestou no sentido de que a Administração Pública não pode rever a decisão que habilitou licitante em processo ...
- Ministério Público defende soltura de ex-ministro Anderson Torres, preso após atos de 8 de janeiro
- Ministério Público defende soltura de ex-ministro Anderson Torres, preso após atos de 8 de janeiro
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Acórdão nº 2006/0109798-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.878 - DF (2006/0109798-5) ... RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO ... LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. LIVRE CONCORRÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. PONDERAÇÃO DE VALORES ... 1. Se os atos normativos impugnados ...
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Acórdão nº 2012/0115452-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.646 - DF (2012/0115452-1) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... Administração Pública", a despeito da existência de norma determinando a\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0038215-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.830 - DF (2014/0038215-3) ... dos recursos destinados a essa política pública, além de ...
- Ministério Público defende soltura de ex-ministro Anderson Torres, preso após atos de 8 de janeiro
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Lula nomeia ex-braço direito de Anderson Torres como número 2 da Abin
... do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) ... Para explicar denúncias: Gleisi ...
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Lula nomeia ex-braço direito de Anderson Torres como número 2 da Abin
... do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) ... Ele desempenhou o cargo de ...
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Lula nomeia ex-braço direito de Anderson Torres como número 2 da Abin
... do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) ... Para explicar denúncias: Gleisi ...
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Acórdão nº 2013/0378993-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.292 - BA ... (2013/0378993-2) ... nomeados sob análise discricionária da Administração Pública. No presente caso, em ...
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Acórdão nº 2014/0200911-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.197 - RJ (2014/0200911-7) ... vinculado. Nesse sentido: "A Administração Pública, quando se depara com situações ...
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Acórdão nº MS 14432 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.432 - DF (2009⁄0117812-8) ... RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ ... cujo deferimento implicaria, por certo, desembolso de verba pública, seria solicitar aos órgãos ou autoridades legalmente pertinentes – ...