seguro de transportes de cargas
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Acórdão Nº 5000450-31.2021.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIAS (RU) ADVOGADO: ... ajuizou"ao de cobrana de contrato de seguro, danos materiais e danos morais"contra a de Consumo dos Transportes e Cargas de Passageiros do Estado de Gois, ...
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Acórdão nº 50009456620188210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. PRÊMIO DEVIDO DE ACORDO COM O PACTUADO. 1. O PACTO SECURITÁRIO PODE SER PROVADO ATRAVÉS DA APÓLICE OU BILHETE DO SEGURO, BEM COMO POR DOCUMENTO QUE COMPROVE O PAGAMENTO DO RESPECTIVO PRÊMIO. DICÇÃO DO ARTIGO 758 DO CÓDIGO CIVIL. 2. NO ENTANTO, INEXISTE NO FOI QUALQUER ADMINÍCULO DE PROVA NO SENTIDO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... APELANTE: F C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME (EMBARGANTE)APELADO: AXA ... -
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... âmicas, e capaz de transportar pessoas e cargas; ... IV - aeroporto: aeródromo público dotado ... Nacional de Infraestrutura de Transportes, hospitais e outras entidades devem atuar, ... ser manuseados e movimentados em ambiente seguro e ter vigilância permanente ... Art. 206. ...
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Decisão Monocrática Nº 5029890-21.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-03-2023
... AGRAVANTE: SA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): Raquel Canal (OAB SC029980) ... de indenização prevista em contrato de seguro.No evento 10, a parte ré apresentou ... e legal, no transporte rodoviário de cargas, que é a subcontratação dos serviços de ...
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Decreto nº 8.964 de 18/01/2017. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA REFERENTE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, FIRMADO EM PARIS, EM 19 DE MARÇO DE 2014.
... encarregado de discutir questões relacionadas à contratação de seguro obrigatório sobre responsabilidade civil, para o transporte de pessoas, ... ARTIGO 13 ... Tributação ... 1. Os serviços de transportes previstos no presente Acordo e em seu anexo estão sujeitos à ...
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Decisão Monocrática Nº 5029890-21.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-07-2021
... AGRAVANTE: SA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Raquel Canal (OAB SC029980) ... de indenizao prevista em contrato de seguro.No evento 10, a parte r apresentou contestao ... e legal, no transporte rodovirio de cargas, que a subcontratao dos servios de transporte"; ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... (OAB:BA43738) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De ... COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - EXECDO.: POL CARGAS E TRANSPORTES LTDA - ME - Vistos, etc. SUL ...
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Acórdão nº0000218-96.2018.8.17.3510 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 04-09-2023
... (consistente no somatrio do pagamento do seguro efetuado com o valor fixado a ttulo de danos ... - Cdigo Identificador da Operao de Transportes, referente ao frete contratado para acompanhar o servio de transporte de cargas[1] ou CT - Conhecimento de Transporte, necessrio ...
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Acórdão Nº 5016747-96.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGRAVADO: VETTA PORTES E LOGSTICA DE CARGAS ESPECIAIS EIRELI ... de Equipamentos S/A contraVetta Transportes e Logstica de Cargas Especiais Eireli-ME - ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... VII - o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e ... passa a se chamar Conselho de Recursos do Seguro Social, e o Instituto Nacional do Seguro Social - ... a eficiência do transporte aquaviário de cargas e de passageiros; e ... i) aviação civil e ...
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Acórdão nº 17905 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 1951
ACIDENTE DO TRABALHO. TRATANDO-SE DE MOTORISTA QUE TRABALHA POR CONTA PROPRIA (TRABALHADOR AUTONOMO), O INSTITUTO DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS NÃO E SEGURADOR OBRIGATORIO NO QUE CONCERNE A ACIDENTES DO TRABALHO; APENAS PODERA REALIZAR ATRAVÉS OS RESPECTIVOS SINDICATOS SEGURO COLETIVO, E ESTE, NO CASO, NÃO SE REALIZOU.
... INSTITUTO DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS, DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ... -
Acórdãos nº 1011126-64.2016.8.26.0068 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... extraviados quando da retirada das cargas em seu destino. Requer, ainda, o ... autora ter pactuado contrato de seguro dos transportes de cargas realizados pela ...
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Decreto-Lei nº 1.438 de 26/12/1975. ALTERA O DECRETO-LEI 284, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ESTENDE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS AO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Excluem-se da base de cálculo do imposto as despesas de seguro, mas nela se incluem os ônus financeiros dos serviços prestados a ... Art. 10. O Ministério da Fazenda e o Ministério dos Transportes, este através do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, ...
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Acórdão nº 1013659-09.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-09-2023
RECURSO DE AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO DECORRENTE DE FURTO DE VEÍCULO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – SITUAÇÃO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA NA APÓLICE – APELO DESPROVIDO – REDISCUSSÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS – AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Se as razões recursais nada de novo acrescentam, o agravo interno deve ser desprovido diante do intuito de rediscussão...
... : [Indenização por Dano Material, Seguro] Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Parte(s): [BERGAMASCHI TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 79.810.099/0004-90 (AGRAVANTE), ... civil do transportador rodoviário de cargas (RCTR-C), e que no transporte de fertilizantes da ... -
Acórdão Nº 0307138-44.2015.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... (RU) APELADO: TRANS APE TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ... , porquanto relativo ao mesmo contrato de seguro; c) a ausncia de evento coberto, porquanto, em ... perante as proprietrias das cargas roubadas e, por conseguinte, a seguradora no ...
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Acordão nº 20150998273 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2015
... ATILA TRANSPORTES DE MÁQUINAS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. ORIGEM: ... coletivas destinadas a motoristas de cargas pesadas. A reclamada discute (fls. 506/508): ... Cargas Pesadas e Excepcionais, tais como seguro de vida em grupo, convênio médico gratuito, ...
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Processo nº 0013652-69.2007.8.19.0023 de Décima Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
... 2. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... Apelados: ... 2. TRANSPORTES" DE CARGAS PESADAS SUL LTDA. (ré) ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 75 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... II - de transporte rodoviário de cargas ... Art. 2º São direitos dos ... c) ter benefício de seguro de contratação obrigatória assegurado e ... pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, à critério do prestador do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADA: HUMBERTO DE SIQUEIRA ... diretamente ligada ao Ministério dos Transportes; ... c) não obstante a extinção da ... garantir os serviços de transporte de cargas de passageiros oferecidos pela RFFSA, as novas ... -
Acórdão Nº 0301121-02.2015.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... Mecnica e Transportes Pinotti Ltda. - ME, CNPJ 10.583.014/0001-39, ANTT ... terceiros para a realizao do transporte de cargas e, no havendo no infortnio nenhum indcio de dolo, ... , sob vnculo contratual, tendo feito o seguro para garantir a indenizao em caso de perda, ...
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Acórdão Nº 0300364-54.2016.8.24.0175 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGAS NA MODALIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO (RCF-C). TOMBAMENTO DO VEÍCULO. CARGA DANIFICADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE TRÁFEGO DO CAMINHÃO EM VELOCIDADE SUPERIOR AO LIMITE DA RODOVIA. AGRAVAMENTO DO RISCO. CLÁUSULA CONTRATUAL VIOLADA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO...
... (RÉU) APELADO: GD LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ... , alegando que pactuou contrato de seguro com a requerida, para fins de garantir custos de eventuais sinistros em relação as cargas transportadas e, não obstante, em março de ... -
Capital - 4ª vara cível e comercial
... Bancários - EMBARGANTE: Mnrv Transportes Expresso Ltda - Me e outro - EMBARGADO: Banco do ... SANTOS CONCEIÇAO - RÉU: 'Companhia de Seguro Aliança da Bahia - - Dê-se ciência às partes ... /PE) Executado: Translayne Transportes De Cargas ...
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Acórdão Nº 0302102-77.2016.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... (AUTOR) APELADO: JVA TRANSPORTES LTDA (RÉU) ... relatou que mantinha dois contratos de seguro de transportes nos ramos de responsabilidade l do transporte rodoviário de cargas (RCTR-C) e responsabilidade civil facultativa por ...