Sem-Abrigo
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Acórdão Nº 0001109-31.2019.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
... , por no conseguirem encontrar o que supostamente procuravam, sem condies de retornarem para casa, sem meios de obter contato com os pais, sem abrigo e alcoolizadas, elas pernoitaram em um banheiro pblico, somente retornando para os seus lares aps interveno da Polcia Militar e do Conselho Tutelar ...
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Acórdão Nº 5049299-12.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... sem abrigo do sol, chuva e vento" (1.1), uma vez que, supondo que o casal autor possua dois automóveis, o segundo ficaria de todo modo sujeito às mesmas ...
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PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 324, DE 13 DE MARÇO DE 2023
... ço Social, para participar de SIMPÓSIOS INTERNACIONAIS - O sentido e a razão na intervenção social com as pessoas em situação de sem-abrigo, pela Universidade Lusíada de Lisboa / Centro Lusíada de Investigação Social e intervenção Social (CLISSIS) / Instituto Superior de Serviço ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > 1� promotoria de justi�a de direitos humanos
... ência, está em situação de rua em Salvador e fica no início da pista de ciclista na Praia da Paciência, no bairro do Rio Vermelho, sem abrigo e alimentação e uma vez foi visto indo em direção ao mar sozinho, o que gerou preocupação ao noticiante anônimo. ... Salvador, 2 7 de ...
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Acórdão nº 2008/0185004-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535 E 458 DO CPC. EXECUÇÃO. ONEROSIDADE. REEXAME DE FATOS. SÚMULA N. 7/STJ. SÚMULA N. 83/STJ. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1085414/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/06/2009, DJe 17/08/2009)
... , pois, as razões de decidir do acórdão recorrido, não merece reparos o aresto que rejeitou os embargos declaratórios interpostos sem abrigo no art. 535 do CPC ... Segundo, porque a demonstração de violação aos dispositivos legais se deu de forma deficiente, o que por si só torna ... - Processo nº 0006405-84.2015.8.19.0046 de Terceira Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
- Processo nº 0067767-93.2013.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007902-02.2014.8.19.0004 (Cível), 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. AUTORA VÍTIMA DO DESASTRE CLIMÁTICO OCORRIDO EM ABRIL DE 2010 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE BUSCA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO "ALUGUEL SOCIAL". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO RÉU. DECRETO ESTADUAL Nº 42.406/2010 PREVÊ AÇÃO CONJUNTA ENTRE O ESTADO DO
... destinado a atender, em caráter de urgência, famílias carentes que se encontram ... sem abrigo em razão de interdição de imóveis provocada pelo Poder Público ... pela iminência de desabamento quando da ocorrência de fortes chuvas, nos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010329-64.2017.8.19.0004 (Cível), 21-05-2019
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DEMANDA VISANDO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CATÁSTROFE QUE ATINGIU O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO NO ANO DE 2010. "ALUGUEL SOCIAL". RESIDÊNCIA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DA PM. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO POR 12 MESES PRORROGÁVEL UMA ÚNICA VEZ POR IGUAL PERÍODO DESDE QUE COMPROVADA A REAL NECESSIDADE DO PAGAMENTO. OBSERVÂNCIA DO § 1º, DO ARTIGO 1º, DO...
... atender, em caráter de urgência, famílias carentes que se encontram sem abrigo em ... razão de interdição de imóveis provocada pelo Poder Público pela iminência de ... desabamento quando da ocorrência de fortes chuvas, o ... - Processo nº 0078711-55.2016.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000114-91.2011.5.06.0023 (01843-2009-101-06-00-1)), 17-05-2012
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE UMA ÚNICA CAUSA (DOENÇA GERADA PELO ACIDENTE DE TRABALHO). GARANTIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VÍNCULO DE EMPEGO ROMPIDO. INCIDÊNCIA DO ART. 118, DA LEI Nº 8.213/1991, E SÚMULA N.º 378, DO C. TST. Em havendo prova de que o benefício auxílio-doença (espécie 31)...
... aspecto do depoimento do preposto que deixou claro que sem condi ç õ es de trabalhar, inclusive n ã o podendo ser mesmo reabilitado, sem abrigo no lado previdenci á rio, n ã o restou alternativa outra à empresa, que n ã o à rescis ã o. É o que se conclui de suas declara ç õ es ... -
Decisão monocrática Nº 0816231-16.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 11-09-2023
... , como necessria a sua colocao em priso domiciliar pelo menos at que seja atestado por percia mdica oficial de forma a se certificar sem abrigo de dvida qualquer acerca de suas reais condies de sade antes de se ver inserido no sistema penitencirio. A outro modo, igualmente evidenciado o ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0168407-35.2012.8.19.0004 (Cível), 10-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTORA VÍTIMA DO DESASTRE CLIMÁTICO OCORRIDO EM ABRIL DE 2010 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE BUSCA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO "ALUGUEL SOCIAL". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DOS RÉUS. DECRETO ESTADUAL Nº 42.406/2010 PREVÊ AÇÃO CONJUNTA ENTRE O ESTADO DO RIO DE
... atender, em caráter de urgência, famílias carentes que se encontram sem abrigo em ... razão de interdição de imóveis provocada pelo Poder Público pela iminência de ... desabamento quando da ocorrência de fortes chuvas, ... -
Acórdão nº 2005/0156637-6 de T4 - QUARTA TURMA
... , pois, as razões de decidir do acórdão recorrido, não merece reparos o aresto que rejeitou os embargos declaratórios interpostos sem abrigo no art. 535 do CPC ... Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental ... É como voto ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... QUARTA TURMA ... AgRg ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000489-29.2011.5.06.0141 (01491-2009-144-06-00-2)), 09-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DEVIDAS. O subsídio oral revela a imposição de comparecimento do trabalhador à sede da empresa no início do dia, bem assim ao final da jornada, o controle dos horários de entrada e saída do caminhão no estabelecimento, a prévia definição da ordem das entrega nas rotas, a visita do supervisor à equipe no seu decorrer e o...
... Por tais raz õ es, sem qualquer amparo a pretens ã o do recorrente a que modificada a senten ç a no particular; assim como sem abrigo o requerimento de que os valores sejam calculados atrav é s da diferen ç a m é dia dos descontos realizados antes da confer ê ncia presencial - ... -
Decisao Nº 0517473-94.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. VÍTIMA QUE NÃO RECONHECEU O ACUSADO EM JUÍZO. DEPOIMENTO POLICIAL INSUFICIENTE. FATOS APURADOS EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL QUE NÃO FORAM CONFIRMADOS EM JUÍZO. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE DEVE SER...
... [ ... ] De todo modo, a prova produzida em fase inquisitorial deve ser judicializada para que demonstre sob o crivo do contraditório e sem abrigo de dúvida, a imputação delitiva. No caso dos autos, a testemunha de acusação, vítima, não foi capaz de reconhecer os réus e nenhum outro ... -
Acórdão nº 2006/0039066-5 de T4 - QUARTA TURMA
... , pois, as razões de decidir do acórdão recorrido, não merece reparos o aresto que rejeitou os embargos declaratórios interpostos sem abrigo no art. 535 do CPC ... Segundo, porque a verificação do alegado demanda, necessariamente, o reexame do conjunto probatório, tarefa imune ao ...
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Acórdão nº 2008/0243142-5 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO. REEXAME DE PROVAS E ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ERRÔNEA QUALIFICAÇÃO DOS FATOS. NÃO OCORRÊNCIA. (AgRg no Ag 1112887/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/06/2009, DJe 17/08/2009)
... , pois, as razões de decidir do acórdão recorrido, não merece reparos o aresto que rejeitou os embargos declaratórios interpostos sem abrigo nos arts.165, 535, 458, II do CPC ... Por fim, é de ser afastada a alegação de que o caso em tela incorre errônea qualificação dos fatos. No ... - Processo nº 0002237-11.2014.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007902-02.2014.8.19.0004 (Cível), 05-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALUGUEL SOCIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO. 1. Conforme se pode observar a matéria foi devidamente apreciada pelo acórdão recorrido 2. A contradição passível de correção pela via declaratória é somente a existente entre o fundamento e a conclusão do próprio acórdão embargado, e não aquela que se pretende existir entre a lei,
... assistencial mensal destinado a atender, em caráter de urgência, famílias ... carentes que se encontram sem abrigo em razão da interdição de imóveis ... provocada pelo Poder Público pela iminência de desabamento quando da ... Poder Judiciário do Estado do ... -
Milionário chinês oferece almoço gratuito a sem-teto no Central Park
... - Visitei os Estados Unidos todos os meses desde novembro do ano passado e observei muitas pessoas sem abrigo, pobres nas ruas à procura de comida nos caixotes do lixo - afirmou Guangbiao após ser questionado qual o motivo da filantropia ... O cardápio do ...
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Acórdão Nº 0300430-11.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... somente poderia ser efetivada depois que a apelante regularizasse o local para receber o hidrmetroque estava fora dos padres exigidos (sem abrigo padro)e isso lhe foi informado pelos seus funcionrios em 13-1-2017. A apelante, porm,no cumpriucom suas obrigaes, retardandoa religao que s foi ...
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Acórdão Nº 0008351-04.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... face de um cao e de dois galos. Foi detectado que os animais estavam em situacoes ... insalubres, em ambiente improprio e sujo, sem abrigo e sem a disposicao de agua ou ... alimentos (conforme imagens de evs. 1.13 a 1.23), bem como o cao apresentava extrema ... magreza e os galos com ...
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Acórdão Nº 5000766-81.2019.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
... Que os Pitbulls estavam amarrados em uma rvore, com uma corda curta, sem abrigo, gua e alimento". Alm disso, consta no feito um Ofcio encaminhado pela Presidente da APA, Leugla Jollembeck, com o seguinte relato: "A APA - Associao ...