Semente
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Acórdão nº 1032228-41.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-08-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA - TRANSPORTE DE SEMENTE – AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL IDÔNEA – ALEGAÇÃO DE TRANSPORTE ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR – NÃO COMPROVADO - ÔNUS DO CONTRIBUINTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. “Em se tratando de ação anulatória tributária, o ônus probatório, para desconstituir um ato administrativo é do contribuinte”. (N.U 002
... E M E N T A ... E M E N T A ... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA - TRANSPORTE DE SEMENTE – AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL IDÔNEA – ALEGAÇÃO DE TRANSPORTE ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR – NÃO COMPROVADO - ÔNUS DO CONTRIBUINTE ... -
Processo nº 0002763-95.2015.8.19.0081 de Terceira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... gramas e cinco decigramas) de erva seca e picada, ... de coloração esverdeada, com semente de permeio ... e forte odor característico, apresentada em cinco ...
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Acórdãos nº 1003929-79.2017.8.26.0664 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... : COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ANZAI LTDA. * DANO MATERIAL E MORAL. SEMENTE. DEFEITO. DECADÊNCIA. VÍCIO OCULTO. 1 ... A jurisprudência entende que é decadencial, nos termos do art. 26 do Código de ...
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Acórdão Nº 0013827-11.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-09-2023
... tratamento das sementes pela revendedora, que assumiu o dever ... de manter a taxa de germinação prevista no certificado da ... semente que recebeu, conforme art. 44 do Decreto 5.153/2004, ... que regulamentava a Lei 10.711/2003, que dispõe sobre o ... Sistema Nacional de Sementes e ...
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Acórdão Nº 0012464-93.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2023
... ALEGAÇÃO DE USO DE SEMENTES NÃO CERTIFICADAS ... IRRELEVÂNCIA DANO QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM O TIPO DE ... SEMENTE UTILIZADO, MAS COM AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS QUE ... ALCANÇARAM A LAVOURA. COBERTURA PREVISTA. BOA-FÉ DOS ... CONTRATANTES. LAUDO PERICIAL QUE ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0000276-19.2021.8.19.0025 (Cível), 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA IMPLEMENTAR SINALIZAÇÃO NA VIA E INSTALAÇAO DE RADARES ELETRÔNICOS. SENTENÇA PROCEDENTE. 1 - Trata-se de ação civil pública ajuizada por Associação de Moradores, Produtores Rurais e Amigos das Duas Porteiras -AMPRADUPO, em face do Estado do Rio de Janeiro e do DER/RJ, requerendo a elaboração de projetos destinados a melhorar a...
... de sinalização e instalação de radares ... eletrônicos no KM que dá acesso à ... comunidade de Duas Porteiras/Campo de ... Semente e Rozal; ... 3 - Apelo do DER/RJ alegando inexistência ... de autorização expressa dos associados para ... o ajuizamento da ação e inconformismo ... -
Acórdão nº 0020292-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... (duzentos e quarenta e quatro gramas) de maconha ... pronta para consumo; 34 (trinta e quatro gramas) de ... semente de maconha e 55 (cinquenta e cinco) vaso ... 3. Decreto preventivo lastreado na garantia da ordem ... pública, nos termos do art. 312 do CPP, ...
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Acórdão Nº 0005453-24.2013.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 06-03-2023
... EXPECTATIVA DE QUE OS INVESTIMENTOS EMPREGADOS PELA ... AUTORA SERIAM COMPENSADOS COM AS FUTURAS COMISSÕES ... ORIUNDAS DA VENDA DA SEMENTE SOJA. REQUERIDA QUE, APÓS ... A RESCISÃO CONTRATUAL, DEIXOU DE PAGAR O MONTANTE ... DEVIDO À REQUERENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO VENIRE ... ATO ...
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Zona Franca
Ancelmo Gois ... Suzana Dal Poz canta clássicos do samba, hoje, às 19h, no Bar Semente ... Marcel Powell faz show "Do filho para o pai", dia 31, no Cariocando, no Catete ... Shakira, a cantora pop, fechou parceria mundial com a marca ...
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Acórdão nº 0002010-26.2007.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SEMENTE DE SOJA – BAIXO TEOR DE GERMINAÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE – REJEITADA – MÉRITO – PROVA PERICIAL PRODUZIDA NA MEDIDA CAUTELAR SEM ASSISTENTE TÉCNICO E QUESITOS DA DEMANDA – CONTRADITÓRIO EXERCIDO NESTE FEITO – PROVAS QUE REVELAM GRANDE PROBABILIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR – DEVER DE...
... UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO ... EMBARGOS DE DECLARACAO EM ACÁO DE INDENIZACÁO POR ... DANOS MORAIS E MATERIAIS — SEMENTE DE SOJA — BAIXO TEOR DE ... GERMINACÁO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE - REJEITADA ... MÉRITO - PROVA PERICIAL PRODUZIDA NA MEDIDA CAUTELAR ... - Uma bela lição de amor
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Decisão monocrática Nº 0012269-21.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. QUEDA ... DECORRENTE SEMENTE DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO ... EPISÓDIO QUE CAUSOU DANOS Á AUTORA. DEVER DO MUNICÍPIO ... DE CONSERVAR E PODAR AS ÁRVORES LOCALIZADAS EM ...
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Acórdão Nº 0025462-98.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-04-2024
... TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA ... PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. QUANTIDADE ... DE DROGA APREENDIDA (771G DE MACONHA E 3G DE ... SEMENTE DE MACONHA) QUE, ISOLADAMENTE, NÃO É ... APTA A COMPROVAR A PERICULOSIDADE DO PACIENTE ... OU A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PRATICADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0004162-38.2011.8.06.0122 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO. O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento segundo o qual a semente da maconha não pode ser considerada droga, por não possuir, em sua composição, a substância Tetrahidrocanabinol (THC), como restou comprovado na hipótese, o que afasta a materialidade crime do art. 33,
... MÉRITO ... PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO. O Supremo ... Tribunal Federal consolidou entendimento segundo o qual a ... semente da maconha não pode ser considerada droga, por não ... possuir, em sua composição, a substância Tetrahidrocanabinol ... (THC), como restou ... -
Acordao Nº 126497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2019
... Superior Tribunal de Justia nos autos do HC 473.250/SP, no qual foi reconhecida a atipicidade da conduta de importar pequena quantidade de semente de maconha.O impetrante nega que a paciente tenha praticado o delito. Aponta que a ela primaria, tem bons antecedentes, conta com residncia fixa e ...
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Acordao Nº 126497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2019
... Superior Tribunal de Justia nos autos do HC 473.250/SP, no qual foi reconhecida a atipicidade da conduta de importar pequena quantidade de semente de maconha.O impetrante nega que a paciente tenha praticado o delito. Aponta que a ela primaria, tem bons antecedentes, conta com residncia fixa e ...
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Acordao Nº 126497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2019
... Superior Tribunal de Justia nos autos do HC 473.250/SP, no qual foi reconhecida a atipicidade da conduta de importar pequena quantidade de semente de maconha.O impetrante nega que a paciente tenha praticado o delito. Aponta que a ela primaria, tem bons antecedentes, conta com residncia fixa e ...
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Acordao Nº 126497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2019
... Superior Tribunal de Justia nos autos do HC 473.250/SP, no qual foi reconhecida a atipicidade da conduta de importar pequena quantidade de semente de maconha.O impetrante nega que a paciente tenha praticado o delito. Aponta que a ela primaria, tem bons antecedentes, conta com residncia fixa e ...
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Acordao Nº 126497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2019
... Superior Tribunal de Justia nos autos do HC 473.250/SP, no qual foi reconhecida a atipicidade da conduta de importar pequena quantidade de semente de maconha.O impetrante nega que a paciente tenha praticado o delito. Aponta que a ela primaria, tem bons antecedentes, conta com residncia fixa e ...
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Acordao Nº 126497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2019
... Superior Tribunal de Justia nos autos do HC 473.250/SP, no qual foi reconhecida a atipicidade da conduta de importar pequena quantidade de semente de maconha.O impetrante nega que a paciente tenha praticado o delito. Aponta que a ela primaria, tem bons antecedentes, conta com residncia fixa e ...
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Acórdão Nº 0331575-16.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... No mrito, sustentou que a legislao estabelece normas rgidas para a produo de sementes e rigorosa identificao da semente a ser comercializada. Aduziu ainda que a Lei 10.711/03 instituiu a fiscalizao do comrcio e sementes e mudas em todo o Estado de Santa Catarina, com ...
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Acórdão nº 50009455320138210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... autora trazido aos autos, oportunamente, documento que evidencie a titularidade do direito de exclusividade na reprodução comercial da semente "MMX Força", tal não deve integrar a condenação ... Vale ressaltar que, tratando-se de fato constitutivo do direito alegado, cabia ao autor ...
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Decisão Monocrática N° 07068648420238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2024
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0706864-84.2023.8.07.0018 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SOCIEDADE ESPIRITA DE EDUCACAO SEMENTE DE LUZ APELADO: DISTRITO FEDERAL RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO A apelante, Sociedade Espírita de Educação Semente de Luz, formulou, ao Id 55199677, pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para...
rgo: 1 Turma Cvel NMERO DO PROCESSO: 0706864-84.2023.8.07.0018 CLASSE JUDICIAL:APELAO CVEL (198) APELANTE: SOCIEDADE ESPIRITA DE EDUCACAO SEMENTE DE LUZ APELADO: DISTRITO FEDERAL RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO A apelante, Sociedade Esprita de Educao Semente de Luz, ... -
Processo nº 0006783-51.2016.8.19.0031 de Terceira Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... inquestionáveis. ... Acusado que, em comunhão de ações e desígnios ... com o elemento vulgo “Semente”, mediante ... grave ameaça externada pelo emprego de arma ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0158441-13.2019.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, A FIM DE CONDENAR O APELANTE COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 35, C/C ART. 40, IV, DA LEI DE DROGAS, EM CONCURSO MATERIAL COM ART. 329, §1º, DO CP. RECURSO DA DEFESA QUE ALMEJA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE A AÇÃO PENAL...
... apelante como membro já conhecido da associação de ... traficantes, inclusive por sua alcunha “semente”, que no dia ... dos fatos efetuou disparos contra a guarnição policial. Ao ... contrário do alegado pela defesa, deve ser conferido especial ...