semi aberto
135192 resultados para semi aberto
-
Acórdão nº 2008/0163515-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE FAVORÁVEIS. SEMI-ABERTO ... I - Uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 33, § ...
-
Acórdão nº 2004/0177818-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELO EM LIBERDADE. REGIME SEMI-ABERTO. WRIT PREJUDICADO ... 1. Desconstituído o objeto da ...
-
Acórdão nº 2007/0205394-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFERIMENTO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO. RÉUS MANTIDOS EM ESTABELECIMENTO INCOMPATÍVEL ...
-
Acórdão nº 2006/0268966-1 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESNECESSIDADE. SEMI-ABERTO ... I - Verificada a prática de falta grave pelo apenado, ...
-
Acórdão nº 2006/0036309-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVAMENTO EXACERBADO DO REGIME PRISIONAL. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE ... 1. Não é possível, na via exígua do habeas ...
-
Acórdão nº 2007/0199016-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O Superior ...
-
Acórdão nº 2007/0051549-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO EM EXECUÇÃO. TRABALHO EXTERNO. CONDENADO EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES ... 1 ...
-
Acórdão nº 2008/0022867-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ROUBO SIMPLES. PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. REGIME SEMI-ABERTO. MITIGAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. INFORMAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2007/0255831-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ADEQUAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1.Há desproporção no decreto ...
-
Acórdão nº 2007/0247012-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, ...
-
Acórdão nº 2006/0243322-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME SEMI-ABERTO. TRABALHO EXTERNO. CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA. CONDIÇÕES ...
-
Acórdão nº 2006/0224837-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ... 1 - A reincidência e os ...
-
Acórdão nº 2006/0107496-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU PRIMÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMI-ABERTO. DOSIMETRIA DA PENA ... I - Uma vez atendidos os requisitos ...
-
Acórdão nº 2007/0017808-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - NÃO APRESENTAÇÃO DE APENADO EM REGIME SEMI-ABERTO, POR CINQÜENTA E SETE DIAS - FUGA CONFIGURADA - OCORRÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2006/0200608-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO SOFRIDO. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ... I - Não há que se falar em ...
-
Acórdão nº 2007/0008397-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 10 DA LEI Nº 9.437/97. PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE ...
-
Acórdão nº 2009/0071334-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RETORNO AO REGIME SEMI-ABERTO DETERMINADO E REVERSÃO DOS DIAS REMIDOS. ORDEM CONCEDIDA ...
-
Acórdão nº 2008/0166892-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , A UMA REPRIMENDA DE 8 ANOS, 8 MESES E 8 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI-ABERTO, POR ROUBO QUALIFICADO (POR DUAS VEZES), EM REGIME SEMI-ABERTO ...
-
Acórdão nº 2004/0070685-7 de T6 - SEXTA TURMA
... da pena imposta pela sentença permite que seja estabelecido o semi-aberto e não se apontam circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu ...
-
Acórdão nº 2007/0045068-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. REGIME PRISIONAL. SEMI-ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS ... I - A pena deve ser ...
-
Acórdão nº 2007/0030299-8 de T5 - QUINTA TURMA
... totalmente favoráveis ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena aplicada (5 anos e 6 meses de ...
-
Acórdão nº 2005/0210489-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. REGIME SEMI-ABERTO. PERDA DO OBJETO ... 1.Constatada a prolação de sentença ...
-
Acórdão nº 2006/0267618-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO ... I - Tendo em vista que as teses levantadas não foram ...
-
Acórdão nº 2006/0165478-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO AO REGIME MENOS GRAVOSO. SÚMULAS 718 E 719 DO STF.REGIME SEMI-ABERTO. IMPOSIÇÃO POSSIBILIDADE. 4. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ... 1 ...
-
Acórdão nº 2003/0198613-0 de T6 - SEXTA TURMA
... mínimo legal, é imperiosa a fixação do regime prisional inicial semi-aberto, sob pena de violação aos §§2º e 3º do art. 33 do Estatuto ...