Semovente
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Acórdão nº 1012091-25.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-09-2023
EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA - FURTO DE SEMOVENTE – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA/ACESSO À MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO – DEFESA HABILITADA NO INQUÉRITO POLICIAL – DILIGÊNCIAS PENDENTES DE CUMPRIMENTO - VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 14 DO STF – NÃO CARACTERIZAÇÃO– JULGADOS DO STF, STJ e TJMT – SEGURANÇA DENEGADA.O c. STF e o c. STJ firmaram diretriz jurisprudencial no sentido de inexistir
... E M E N T A ... MANDADO DE SEGURANÇA - FURTO DE SEMOVENTE – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA/ACESSO À MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO – DEFESA HABILITADA NO INQUÉRITO POLICIAL – DILIGÊNCIAS ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005329-66.2018.8.19.0063 (Cível), 06-07-2021
EMENTA. APELAÇÃO. AMEAÇA. Denúncia que imputa ao réu a conduta praticada na data de 27/04/2018, na Comarca de Três Rios, na residência de sua genitora, consistente em ameaçá-la de causar-lhe mal injusto e grave proferindo as palavras "você vai morrer na minha mão" e "vou te matar com facão!", após ser questionado sobre a procedência de um semovente que montava. Sentença que condena o acusado nas...
... vai morrer na minha mão” e “vou te matar com facão!”, após ser ... questionado sobre a procedência de um semovente que ... montava. Sentença que condena o acusado nas iras do artigo ... 147 do CP, impondo a reprimenda de 02 (dois) meses e 20 ... (vinte) dias de ... -
Acórdão Nº 0705915-38.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SEMOVENTE. VÍCIO PRÉ-EXISTENTE. DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. MESMA DECISÃO QUE ORDENOU A CITAÇÃO DA RECORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A RÉPLICA. NÃOAPELAÇÃO...
... Advogados : Alan de Almeida Pinheiro e outro ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... SEMOVENTE. VÍCIO PRÉ-EXISTENTE. DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES ... PROCESSUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0606672-91.2019.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 06-07-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEMOVENTE. MORTE. SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DA PARTE AUTORA. RESERVA DE DOMÍNIO. QUITAÇÃO INCOMPROVADA. DANOS MATERIAIS. INCABIMENTO NO CASO. CAUSA MADURA QUANTO A ANÁLISE DO DANO MORAL, QUE SE MOSTRA CONFIGURADO E PASSÍVEL DE REPARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO. RECURSO
... RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... SEMOVENTE ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DA PARTE ... INCOMPROVADA. DANOS MATERIAIS. INCABIMENTO NO ... CASO. CAUSA MADURA QUANTO A ANÁLISE ... -
Acórdão Nº 0001434-31.2017.8.24.0019 do Terceira Câmara Criminal, 06-10-2020
... Embargos de Declaração EM APELAÇÃO CRIMINAL ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, IV E § 6º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO ...
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Acórdãos nº 1002022-20.2014.8.26.0003 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Prestação de serviços veterinários. Semovente. Óbito. Matéria de competência recursal da Terceira Subseção de Direto Privado. Art. 5º, III.13 e III.14, da ...
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Acordao N° 1656286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Furto qualificado. Furto de semovente domesticável. Privilégio. 1 - ainda que qualificado o furto, é possível reconhecer o privilégio do § 2º do art. 155 do cp se presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva (stj, súmula 511). 2 - não se reconhece o furto privilegiado se, embora não realizado laudo de avaliação, o valor dos bens subtraídos -
... Desembargador JAIR SOARES ... Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS ... Acórdão Nº ... Furto qualificado. Furto de semovente domesticável. Privilégio ... 1 – Ainda que qualificado o furto, é possível reconhecer o privilégio do § 2º do art. 155 do CP se ... -
Acórdão Nº 0300379-51.2018.8.24.0046 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... vai produzindo uma quantidade menor; 2.d) vive/produz cerca de 13 a 14 anos. Da prova testemunhal, portanto, é possível extrair que o semovente em questão (vaca Jersey) teria período de sobrevida de 10 anos (já que possuía 2 anos de idade à época dos fatos e a raça Jersey vive, em ...
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Acórdãos nº 0006883-35.2014.8.26.0272 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... Prescrição não configurada. Acervo probatório que comprova que a apelante adquiriu o semovente égua - em copropriedade com o apelado que, por sua vez, o revendeu à apelada. Condenação do apelado ao pagamento ...
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Processo nº 0020327-77.2013.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO. Acidente ocorrido em rodovia concedida à ... apelante, em decorrência da presença de semovente" na ... via. Evidente relação de consumo, pois a apelada é ... microempresa, sendo notória a sua vulnerabilidade\xC2" ...
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Acórdão Nº 0004529-72.2020.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... RELATOR: DES. MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA ... APELAÇÕES CRIMINAIS – RECEPTAÇÃO DE ANIMAL SEMOVENTE" (ARTIGO ... 180-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) ... APELO 1- PRELIMINAR: NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA - NÃO ... ACOLHIMENTO – PRECLUSÃO \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 50005196620188210140 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO CRIME. FURTO DE SEMOVENTE. ABSOLVIÇÃO NO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Não caracterizado no caso concreto, em que o valor do bem não é ínfimo, a res furtiva não foi restituída à vítima e a conduta dos agentes não se caracteriza como irrelevante ao direito penal ou ao senso comum. Segundo jurisprudência...
... Assim, restou perfeitamente demonstrada a intenção dos réus em subtrair coisa alheia (semovente), delineando-se o crime do artigo 155, § 6º, do Código Penal ... Passo à fixação das penas. ... - PARA ALEXSANDER PERES BAUM: ... -
Acórdãos nº 1078235-62.2017.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Morte do semovente. Ação indenizatória. R. sentença de parcial procedência , com apelo só da autora. Perecimento do objeto do pacto ...
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Decisão Monocrática N° 07193354120238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2023
Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cuja ementa é a seguinte: CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. ACIDENTE DE VEÍCULO EM RODOVIA FEDERAL SOB CONCESSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA...
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Acórdão, Processo nº 0022802-44.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... semovente envolvido no acidente de trânsito era uma capivara. Afasta-se, portanto, a hipótese de responsabilidade de eventual dono do animal, tendo em vista ...
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Acórdão nº 50043442920218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 15-05-2023
FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. MULTA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. Revelando os dados informativos coligidos que o acusado deslocou-se até a propriedade da vítima e subtraiu semovente domesticável de produção, sendo surpreendido por agentes policiais, e, após empreender fuga, foi contido por populares, afiguram-se induvidosas existência e autoria da infração. Subsiste a qualificadora do...
... e conjugação de esforços com Wesley Tschoepke Pinto e outro indivíduo ainda não identificado, subtraiu, para si e para seus comparsas, semovente domesticável de produção, pertencente a Matheus Sperb da Rosa. ... Na oportunidade, o denunciado, mancomunado com Wesley Tschoepke Pinto e outro ... - Acórdão Nº 5009236-35.2020.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021
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Acórdãos nº 1004873-82.2018.8.26.0038 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... OUTRO VOTO Nº 34.419 APELAÇÃO AÇÕES INDENIZATÓRIAS FUNDADAS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO DECORRENTE DE CHOQUE COM SEMOVENTE PRESENTE NA PISTA DE ROLAMENTO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONSTATANDO RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ...
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Acórdão nº 1020767-93.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SEMOVENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300 DO CPC - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Para o deferimento da tutela liminar fundada na urgência se faz necessária a existência de "eleme
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SEMOVENTE" - TUTELA DE URGÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300 DO CPC - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DE DILA\xC3" ... -
Acórdão nº 50040112520198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... Ocorrência de problemas de saúde (mastite) em animais de propriedade da parte autora, bem como a morte de um semovente, pela impossibilidade de ordenha, a qual mostrava-se necessária a dependência de energia elétrica. Ressarcimento pelos danos indicados ...
- Acórdão Nº 5002151-05.2020.8.24.0034 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
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Acórdão Nº 0007472-73.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... MARIO NINI AZZOLINI) ... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ... ABUSO DE CONFIANÇA E MAJORADO PELA SUBTRAÇÃO DE ... SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO (ART. 155, §4º, INCISO II, ... E §6º DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRA – RECURSO ... DEFENSIVO – 1) ...
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Acórdão Nº 0003067-36.2018.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... RELATORA: DESª. SÔNIA REGINA DE CASTRO ... REVISOR: DES. CELSO JAIR MAINARDI ... FURTO DE SEMOVENTE (ART. 155, §6° DO CP). SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. 1)- PLEITO ... ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ... DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 52611469420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO DE SEMOVENTE, POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO. Está presente o fumus commissi delicti, uma vez demonstrada a materialidade dos delitos descritos na denúncia e a existência de indícios suficientes de autoria, a apontar que o paciente foi preso
... EMENTA ... HABEAS COUS. receptação de semovente, posse e porte de arma de fogo. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DAs Condutas. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ORDEM PÃBLICA. NECESSIDADE ... -
Decisão Monocrática N° 07356266720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto com pedido de antecipação da tutela recursal por LARISSA QUEIROZ SAVIOLLI contra decisão da 3ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos de cumprimento de sentença proposto por LUCAS GUTEMBERG TOSTA, não conheceu em parte os pedidos formulados pela executada e, na parte conhecida, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença por ela apresentada. Em