Semovente
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Acórdão Nº 5003256-84.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... Trata-se de ação regressiva movida por seguradora de veículo contra o Estado, em razão de acidente de trânsito, no qual semovente veio a ser atingido por veículo, na via, causando danos de ordem materiais suportados pela autora.Ab initio, insta destacar que "é subjetiva e ...
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Acórdão nº 50022419020218210024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
... Alegou, em suma, que o acusado agiu em estado de necessidade, tendo subtraído o semovente para alimentar sua família. Requereu, ainda: (a) a redução da pena basilar; (b) a substituição da pena carcerária por restritivas de direitos ...
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Acórdão nº 1012568-14.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO DE SEMOVENTE – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ROBUSTO – CIÊNCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA – ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – INVIABILIDADE – RES FURTIVA AVALIADA EM...
... E M E N T A ... APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO DE SEMOVENTE – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ... - Acórdão Nº 0310897-72.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
- Acórdão Nº 0300795-61.2015.8.24.0163 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
- Acórdão Nº 5000739-93.2019.8.24.0189 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
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Acórdão nº 50003390720188210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. SUBTRAÇÃO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO. ABIGEATO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRIVILÉGIO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PROVA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Os três réus foram...
... SANDRO ORTIZ DOS SANTOS, em comunhão de vontades e conjugação de esforços, mediante concurso eventual de pessoas, subtraíram semovente domesticável de produção, seja dizer, 04 (quatro) ovelhas, sendo dois animais adultos e dois borregos, com sinal de identificação, avaliadas ... -
Acórdão Nº 0700513-29.2020.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E MAUS TRATOS, PREVISTO PELA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. ROUBO DE SEMOVENTE EM ASSOCIAÇÃO DELITUOSA COM MENOR. PRÁTICA DE MAUS TRATOS DE CULMINOU NA MORTE DO ANIMAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ACUSADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A COMPROVAR A AUTORIA DELITUOSA. NÃOA
... CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ... DE MENOR E MAUS TRATOS, PREVISTO PELA LEI DE CRIMES ... AMBIENTAIS. ROUBO DE SEMOVENTE EM ASSOCIAÇÃO DELITUOSA ... COM MENOR. PRÁTICA DE MAUS TRATOS DE CULMINOU NA MORTE DO ... ANIMAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0300646-82.2015.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020
... EM CAVALO SOBRE A PISTA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE ... RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR QUE ... O SEMOVENTE ERA DE PROPRIEDADE DO RECORRIDO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO ... DEMONSTRADO ... MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 0008639-36.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... 26, onde reza que ... "impedir que o réu faça negociações em relação ao todo e qualquer ... semovente bovino, pode prejudicar a viabilidade da administração da ... propriedade rural" ... - De fato, conforme destacado pelo agravante, há ...
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Acórdão Nº 0307424-64.2017.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020
... 0307424-64.2017.8.24.0039, de Lages ... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SEMOVENTE. RELAÇÃO ... JURÍDICA INCONTROVERSA. COMPRADOR QUE DEVE SE CERCAR DAS ... CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR A FUGA DO ANIMAL APÓS ... RECEBÊ-LO ...
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Acórdão nº 1.0342.15.010909-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - CPC/1973 - PRELIMINARES DE REVELIA E INTEMPESTIVIDADE - REJEITADAS - MÉRITO - SEMOVENTES EM PROPRIEDADE ALHEIA - CONTRATO DE COMODATO - FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS - INTERESSE NA CONSERVAÇÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROVIMENTO DO APELO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - ALTERAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO...
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Acórdão nº 1.0177.14.001373-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.-Nos termos do artigo 674 do CPC/2015, os Embargos de Terceiro constituem ação disponibilizada ao terceiro que sofreu constrição de bem de que tem a posse, em razão de decisão judicial proferida em processo do qual não participa, visando a liberaçã
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Acórdão nº 1.0177.14.001373-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.-Nos termos do artigo 674 do CPC/2015, os Embargos de Terceiro constituem ação disponibilizada ao terceiro que sofreu constrição de bem de que tem a posse, em razão de decisão judicial proferida em processo do qual não participa, visando a liberaçã
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Acórdão nº 1.0342.15.010909-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - CPC/1973 - PRELIMINARES DE REVELIA E INTEMPESTIVIDADE - REJEITADAS - MÉRITO - SEMOVENTES EM PROPRIEDADE ALHEIA - CONTRATO DE COMODATO - FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS - INTERESSE NA CONSERVAÇÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROVIMENTO DO APELO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - ALTERAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO...
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Acórdão nº 0000252-87.2014.8.05.0166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Afirma que, na época, não havia qualquer óbice para a aquisição do semovente ... Assevera que, embora ocorram furtos de animais na região, a vaca objeto da lide não ... é da propriedade do Recorrido. Testifica que o ...
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Acórdão Nº 0000466-79.2018.8.16.0183 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... REVISOR: DES. CELSO JAIR MAINARDI ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME ... DE FURTO DE SEMOVENTE QUALIFICADO PELO ... CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, §4º, INCISO IV, C/C §6º, ... DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSOS DOS ...
- Acórdão Nº 5000152-30.2021.8.24.0083 do Terceira Câmara Criminal, 29-11-2022
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Acórdão Nº 0015313-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DE SENTENÇA. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA ... DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE ... PENHORA. SEMOVENTE QUE NÃO SE ENCONTRA EM POSSE DO ... AGRAVADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. TRANSFERÊNCIA ... DE PENHORA À BENS NÃO APRESENTADOS EM PRIMEIRA ...
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Acórdão Nº 0622863-24.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-03-2021
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL ... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA ... SUBTRAÇÃO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO (ART. 155, § 4º, IV E § 6º, CPB) E PORTE ILEGAL DE ARMA ... DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03) ...
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Acórdão nº 0515595-76.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... rolamento de responsabilidade de manutenção da Ré, ... em decorrência de animal semovente na via ... 2. De acordo com os precedentes do STJ, as ... concessionárias de serviços rodoviários estão ... subordinadas à legislação ...
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Acórdão nº 0000989-40.2015.8.11.0085 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEA - TRANSFERÊNCIA SEMOVENTE RECEBIDO POR HERANÇA – NEGATIVA - VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO – CONFIGURADO –- SEGURANÇA CONCEDIDA – SENTENÇA RATIFICADA.Assinada a escritura por todos os envolvidos, o inventário produz efeitos automaticamente, não dependendo de homologação judicial, de modo que a transferência dos bens para o nome...
... SEMOVENTE RECEBIDO POR HERANÇA – NEGATIVA - VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO – CONFIGURADO –- SEGURANÇA CONCEDIDA – SENTENÇA RATIFICADA ... -
Processo nº 2195784-27.2011.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... Relator: Desembargador MURILO KIELING ... CONSUMIDOR ... INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO DE SEMOVENTE EM ... AUTOPISTA ADMINISTRADA PELA RÉ. SENTENÇA QUE ... JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A ...
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Decisão Monocrática nº 51129421120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO EXPROPRIATÓRIO. SEMOVENTES NÃO ENCONTRADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO LOCAL DILIGENCIADO. PENHORA NÃO EFETIVADA. A PENHORA SÓ É EFETIVADA MEDIANTE A APREENSÃO E O DEPÓSITO DOS BENS, CONFORME PREVISTO NO ART. 839 DO CPC. NO CASO, A ORDEM DE PENHORA DOS ANIMAIS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO JUNTO À INSPETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE CANGUÇU/R
... animais registrados em nome do executado junto à Inspetoria de Defesa Agropecuária de Canguçu/RS não se concretizou, porque nenhum semovente foi encontrado no local diligenciado. logo, não há como determinar a intimação do executado acerca da "validade da penhora", como quer o ... -
Acórdão nº 1.0393.15.003175-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ICMS - TRANSFERÊNCIA DE SEMOVENTE ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA. - O princípio do devido processo legal está ligado à ideia de um processo justo, no qual é garantido às partes o direito de participação, bem como a proteção dos seus direitos. Diante do...