Semovente

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE CONTRA O INDEFERIMENTO DE PENHORA DE SEMOVENTE, SUPOSTAMENTE VENDIDO PELO EXECUTADO EM FRAUDE À EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ANTECEDIDA DA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO JUÍZO DE 1º GRAU. ATO INAPTO A PROMOVER A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, HAJA VISTA SUA INTEMPESTIVIDADE. (TJPR - 20ª Câmara...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Apelação Criminal. Recurso Da Defesa. Furto Qualificado (cp, Art. 155, § 6°). Furto de Semovente Domesticável de Produção (abigeato). Réus Condenados À Pena Privativa de Liberdade E À Pena de Multa. Pleito de Redimensionamento Da Pena Privativa de Liberdade. Impossibilidade. Existência de Circunstâncias Judiciais Desfavoráveis. Fundamentação Idônea. Elevação Proporcional E Adequada. Pleito de...

Ementa: Acidente Em Rodovia Administrada Pela Concessionária Ré. Colisão Com Um Semovente que Atravessa a Pista. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Fixando Indenização por Dano Moral No Valor de R$ 10.000,00. Agravo Retido Reiterado Pela Ré que Não Merece Provimento. Incidência Do Código de Defesa Do Consumidor. Responsabilidade Objetiva. Inversão Do Ônus Da Prova que Não Prejudicou a Ré,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. Qualificadora do concurso de agentes configurada. Incabível o afastamento da qualificadora do concurso de agentes, porquanto comprovada a prática do crime de Furto de Semovente Domesticável de Produção em Concurso de Agentes com outro indivíduo não identificado, o qual foi flagrado pelos policial, com réu, levando o animal arrebatado,

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DA CONSTRUTORA EXECUTORA DO PROJETO. EXISTÊNCIA DE VALA DESCOBERTA EM OBRA DE REPOSICIONAMENTO DE POSTE DE ENERGIA. QUEDA DE ANIMAL (CAVALO). ÓBITO DO EQUINO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR BYSTANDER.APEL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUEDA DE FIO DE ALTA-TENSÃO. MORTE DE SEMOVENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. DEVER DE INDENIZAR. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. A concessionária de serviço público tem o dever de ressarcir os danos a que deu causa ou deveria...

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória proferida nos autos da ação de reintegração de posse cumulada com reparação por danos morais n. 0715587-46.2023.8.07.0001 na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu o requerimento liminar de reintegração de posse formulado pela agravante (id 155315787 dos autos originários). O requerimento de antecipação dos efeitos da...

SEMOVENTE – COMPRA E VENDA – AÇÃO DE COBRANÇA C.C. DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – RECONVENÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – REFORMA PARCIAL – PROPOSTA INICIAL FEITA PELO AUTOR QUE SOFREU MODIFICAÇÕES NO CURSO DAS TRATATIVAS – DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE OCORREU APÓS O ACEITE DEFINITIVO, COM O PAGAMENTO DE ARRAS PELA RÉ EM DEZ/2013 – CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 54.000,00 QUE É MANTIDA,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AQUISIÇÃO DE CÃO DE RAÇA PARA REPRODUÇÃO E OBTENÇÃO DE LUCRO. INAPLICABILIDADE DO CDC.PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO MESMO VALOR DO SEMOVENTE ADQUIRIDO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO QUE SE COADUNAM COM AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS (ARTS. 441 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL), INDEPENDENTEMENTE DO NOME ATRIBUÍDO À AÇÃO.AFIRMAÇÃO, NA EXORDIAL, DE QUE, NO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADANão há falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua. Além disso, cabe ao juiz "ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FURTO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO PRATICADOS DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § § 1º E 6º, DO CÓDIGO PENAL) E RECEPTAÇÃO DE ANIMAL (ART. 180-A DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO ACUSADO EDIONAR PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 155, § § 1º E 6º, DO CÓDIGO PENAL E DO RÉU ARI PELO COMETIMENTO DO CRIME DISPOSTO NO ART. 180-A DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO – FURTO DE SEMOVENTE SOB ABUSO DE CONFIANÇA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – ABUSO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Presentes provas de materialidade e de autoria do crime, notadamente pela confissão judicial do réu e pelo depoimento da vítima, imperiosa é a manutenção de sua condenação pelo crime de furto de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO – FURTO DE SEMOVENTE SOB ABUSO DE CONFIANÇA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – ABUSO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Presentes provas de materialidade e de autoria do crime, notadamente pela confissão judicial do réu e pelo depoimento da vítima, imperiosa é a manutenção de sua condenação pelo crime de furto de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO – FURTO DE SEMOVENTE SOB ABUSO DE CONFIANÇA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – ABUSO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Presentes provas de materialidade e de autoria do crime, notadamente pela confissão judicial do réu e pelo depoimento da vítima, imperiosa é a manutenção de sua condenação pelo crime de furto de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO – FURTO DE SEMOVENTE SOB ABUSO DE CONFIANÇA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – ABUSO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Presentes provas de materialidade e de autoria do crime, notadamente pela confissão judicial do réu e pelo depoimento da vítima, imperiosa é a manutenção de sua condenação pelo crime de furto de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO – FURTO DE SEMOVENTE SOB ABUSO DE CONFIANÇA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – ABUSO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Presentes provas de materialidade e de autoria do crime, notadamente pela confissão judicial do réu e pelo depoimento da vítima, imperiosa é a manutenção de sua condenação pelo crime de furto de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO – FURTO DE SEMOVENTE SOB ABUSO DE CONFIANÇA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – ABUSO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Presentes provas de materialidade e de autoria do crime, notadamente pela confissão judicial do réu e pelo depoimento da vítima, imperiosa é a manutenção de sua condenação pelo crime de furto de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE SEMOVENTE EM VIA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO DEMANDADO. AVENTADA CARACTERIZAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ENCARTADOS AOS AUTOS QUE DENOTAM A IMPRUDÊNCIA DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ABIGEATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DE UM DOS RÉUS QUANTO À CONDENAÇÃO. I. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Caso em que a materialidade e a autoria do crime de abigeato vieram consubstanciadas pelo registro de ocorrência policial, pelo auto de apreensão do animal subtraído, bem como pela prova oral angariada. Prisão em flagrante de um dos...

EMENTA. APELAÇÃO. AMEAÇA. Denúncia que imputa ao réu a conduta praticada na data de 27/04/2018, na Comarca de Três Rios, na residência de sua genitora, consistente em ameaçá-la de causar-lhe mal injusto e grave proferindo as palavras "você vai morrer na minha mão" e "vou te matar com facão!", após ser questionado sobre a procedência de um semovente que montava. Sentença que condena o acusado nas...

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SEMOVENTE. VÍCIO PRÉ-EXISTENTE. DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. MESMA DECISÃO QUE ORDENOU A CITAÇÃO DA RECORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A RÉPLICA. NÃOAPELAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEMOVENTE. MORTE. SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DA PARTE AUTORA. RESERVA DE DOMÍNIO. QUITAÇÃO INCOMPROVADA. DANOS MATERIAIS. INCABIMENTO NO CASO. CAUSA MADURA QUANTO A ANÁLISE DO DANO MORAL, QUE SE MOSTRA CONFIGURADO E PASSÍVEL DE REPARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO. RECURSO

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Prestação de serviços veterinários. Semovente. Óbito. Matéria de competência recursal da Terceira Subseção de Direto Privado. Art. 5º, III.13 e III.14, da Resolução 623/2013, deste E. TJSP. Precedentes. Incompetência em razão da matéria. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação.  (TJSP;  Apelação Cível 1002022-20.2014.8.26.0003; Relator (a)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Embargos de Declaração EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, IV E § 6º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP), APÓS OPERADA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. ACÓRDÃO QUE ABSOLVE DE OFÍCIO OS ACUSADOS E JULGA PREJUDICADOS OS RECURSOS, ANTE A...

Furto qualificado. Furto de semovente domesticável. Privilégio. 1 - ainda que qualificado o furto, é possível reconhecer o privilégio do § 2º do art. 155 do cp se presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva (stj, súmula 511). 2 - não se reconhece o furto privilegiado se, embora não realizado laudo de avaliação, o valor dos bens subtraídos -