senado diario oficial
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Impeachment e devido processo legal
O presente artigo versa sobre a aplicação do devido processo legal no impeachment de Presidente no direito constitucional brasileiro, tendo, como pano de fundo, o impeachment de Dilma Rousseff, julgado no dia 31 de agosto de 2016. O autor apresenta uma perspectiva crítica do direito brasileiro, a partir do sistema interamericano de direitos humanos e também de algumas anotações comparadas com o...
... de deferência do Judiciário em favor do Senado na sua função jurisdicional; a segunda, tendo ... Denúncia nº 1/2016 ... Brasília: Diário Oficial da União. Edição Extra de 31 ago ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... ÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida ... no concurso deverá ser ministrado curso oficial de preparação à Carreira, objetivando o ... 18. O Poder Executivo fará publicar no Diário ...
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retificação
... JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEFERRE ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... e por ele nomeado, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, ... dependerá de publicação na imprensa oficial ... CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... oficial do Exército, de preferência com curso do ... da República e dos Presidentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal ... (Publicado no Diário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... , mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ... República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Tribunais Superiores, dos Ministros ...
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nº 2001.33.00.004773-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2005
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. INTEMPESTIVA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. ARTIGO 35. LEI 7.713/88. SOCIEDADES ANÔNIMAS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE ENTRE CRÉDITOS PROVENIENTES DE QUALQUER TRIBUTO. LEI 10.637/02. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. 1. Considerando que a Fazenda Nacional, incluindo as autarquias federais, tem prazo em dobro para recorrer, conforme
... Nacional, negar provimento à remessa oficial e dar provimento à apelação da impetrante, nos ... No mérito, alega que a Resolução do Senado, ante o seu efeito ex nunc, não aproveita ao ... , por meio da Resolução 82, publicada no Diário Oficial da União, em 19/11/96, suspendeu, em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... promoverá a publicação, na imprensa, oficial e, assim também, três vêzes, pelo menos, em ... prazo, mediante intimação publicada no Diário da Justiça ... § 2º Será parte ... III - os representantes do partido no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e na ...
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Direito Humanos
... O gabarito oficial indicou somente a assertiva “A” como correta; ... sido aprovados por decreto legislativo do Senado Federal ... (C) A aplicação dos tratados ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao Presidente ...
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Direito Interno
... As matérias de competência exclusiva do Senado Federal, ou da Câmara dos Deputados, são ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao presidente ...
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EXTRATOs DE REGISTRO DE PREÇOS
... Senado Federal (Item 21). Valor Total: R$13.767,60 ...
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
... instalação da Estação Radiodifusora do SENADO na localidade de Curitiba/PR, bem assim à ...
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EXTRATOs DE CREDENCIAMENTOs
... Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CREDENCIANTE - CNPJ nº ...
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EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
... Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CREDENCIANTE - CNPJ nº ...
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EXTRATOs DE CONTRATOs
... Senado - SAJS, Secretaria de Polícia e Secretaria de ...
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EXTRATOs DE CREDENCIAMENTO
... Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CREDENCIANTE - CNPJ nº ...
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EXTRATOs DE REGISTROs DE PREÇOS
... plug & play para estações de trabalho do Senado" Federal. Valor Total: R$236.850,00. Vigência: in\xC3" ...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
... pela Portaria da Diretora-Geral do Senado Federal n° 1.000/2022, publicada no Boletim ...