senado diario oficial
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Em vigor
Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
... III - o Presidente do Senado Federal; ... IV - o Ministro da Justia; ...
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nº 1999.38.00.015853-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Septiembre de 2003
... RESOLUÇÃO Nº 49/1995, DO SENADO FEDERAL. RECOLHIMENTO INDEVIDO. COMPENSAÇÃO ... 5) Apelação e remessa oficial parcialmente providas" (cf. fl ... Pois bem, uma ... Resolução nº 49, do Senado Federal, no Diário Oficial de 10 de outubro de 1995, seguiu-se o ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... sua execução suspensa por resolução do Senado Federal, ou tema sobre o qual exista enunciado de ... à vista da apresentação da folha do Diário Oficial, em sua versão eletrônica, dispensada a ...
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Processo legislativo
... ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente ... um número de ordem e ser publicado no Diário Oficial e em avulsos ... 2º. Após isso, o ...
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Processo Nº 1907/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Junio de 1998
... `o As Normas Da Resolu¦`o Numero 69/95, Do Senado Federal, Bem Como Ao Comunicado Deste Tribunal, ublicado No Diario Oficial Do Estado De 08.11.97.$$ Por Fim, ...
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Em vigor
Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
... da Fazenda, fundamentar solicitao ao Senado Federal de aumento dos limites referidos nos ...
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nº 2001.41.00.000611-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
... realizada por edição de Resolução pelo Senado Federal, que, quando publicada, tem o condão de ... Federal, Resolução 49, publicada no Diário Oficial da União em 10/10/95, suspendeu a ...
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Acórdão nº 2001.41.00.000611-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
... realizada por edição de Resolução pelo Senado Federal, que, quando publicada, tem o condão de ... Federal, Resolução 49, publicada no Diário Oficial da União em 10/10/95, suspendeu a ...
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Acórdão nº 2001.41.00.000611-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
... realizada por edição de Resolução pelo Senado Federal, que, quando publicada, tem o condão de ... Federal, Resolução 49, publicada no Diário Oficial da União em 10/10/95, suspendeu a ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Como consta no parecer apresentado no Senado em 19 de junho de 2018, “o dado pessoal é um ... 47 Razões de veto parcial do PLC 53/18, Diário Oficial da União – Seção 1 – 15/8/2018, ...
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nº 2000.38.00.029362-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Septiembre de 2003
... RESOLUÇÃO Nº 49/1995, DO SENADO FEDERAL. RECOLHIMENTO INDEVIDO. COMPENSAÇÃO ... 5) Apelação e remessa oficial parcialmente providas ... 6) Recurso adesivo ... Resolução nº 49, do Senado Federal, no Diário Oficial de 10 de outubro de 1995, seguiu-se o ...
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nº 2000.38.00.029362-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Septiembre de 2003
... RESOLUÇÃO Nº 49/1995, DO SENADO FEDERAL. RECOLHIMENTO INDEVIDO. COMPENSAÇÃO ... 5) Apelação e remessa oficial parcialmente providas ... 6) Recurso adesivo ... Resolução nº 49, do Senado Federal, no Diário Oficial de 10 de outubro de 1995, seguiu-se o ...
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Direito Internacional
... Gabarito oficial “B”/ Gabarito nosso “ANULADA” ... 3 ... legislativo6 promulgado pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em ...
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Decreto-Lei nº 199 de 25/02/1967. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ública, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de ... , pela sua publicação no órgão oficial, da lei orçamentária anual, dos orçamentos ... , os quais serão publicados no Diário Oficial ... Parágrafo único. As licenças até ...
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Controle difuso no brasil
... 3.4 O SENADO E A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS DA ... o Senado em seu subordinado, em seu Diário Oficial ... Contudo, no entendimento deste ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... espécies protegidas, constantes da lista oficial de espécies editada pelo órgão competente; XX ... Senado Federal, a que se referem, respectivamente, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... não relacionada com a sua remuneração oficial ... O agente público já recebe uma ... A Resolução do Senado Federal nº 78, de 1998, trata com maior minúcia ... nº 4.520/02 regula a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela ...
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Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... do ano de 2016 com o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016, de autoria da Comissão de ... Brasília: Senado Federal. Diário Oficial da União de 5.10.1988. Brasília ... -
Em vigor
Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
... pelo Plenrio da Cmara dos Deputados, do Senado Federal, ou do plenrio de suas respectivas ... o servidor agiu de acordo com orientao oficial ... ARTIGO 12 ... Esta Lei ...
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Acórdão nº 2000.01.00.008658-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2005
... da força e eficácia da Resolução 49 do Senado Federal, bem como em razão do disposto no ... , por meio da Resolução 49, publicada no Diário Oficial da União em 10/10/95, suspendeu a ...
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nº 2000.01.00.008658-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2005
... da força e eficácia da Resolução 49 do Senado Federal, bem como em razão do disposto no ... , por meio da Resolução 49, publicada no Diário Oficial da União em 10/10/95, suspendeu a ...
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Acórdão nº 2000.01.00.008658-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2005
... da força e eficácia da Resolução 49 do Senado Federal, bem como em razão do disposto no ... , por meio da Resolução 49, publicada no Diário Oficial da União em 10/10/95, suspendeu a ...
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Acórdão Nº 37072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENADO FEDERAL. PERDA DE MANDATO DIANTE DE DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. CUMPRIMENTO. PROCESSO ESPECÍFICO. RITO. OFERECIMENTO DE OPORTUNIDADE DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM VIDEOCONFERÊNCIA. AMPLA DEFESA ASSEGURADA. PRAZO DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA. RECUSA DE PEDIDO DE VISTA POR PARTE DE MEMBRO DA COMISSÃO. QUESTÕES RESOLVIDAS COM AMPARO NO...
... : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ... decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TSE ... no dia ... Diário Oficial da União” ... Quando se contrasta tal ... -
A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
... também é citada no Parecer 102/2013 do Senado Federal”. (PAMPLONA FILHO; BRANCO, 2019) ... Federal, que foi publicado tanto no Diário do Senado como no Diário Oficial da União 7 , ...