sentença arbitral coisa julgada
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Decisão da Presidência nº 741287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... PROCESSUAL CIVIL ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ... ARBITRAGEM ... CLÁUSULA ... Superior Tribunal de Justiça: SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA ... PRETENSÃO ... ser negada quanto a isso por obediência à coisa julgada ... Homologação deferida em parte, com ...
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Decisões Monocráticas nº 741287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... PROCESSUAL CIVIL ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ... ARBITRAGEM ... CLÁUSULA ... Superior Tribunal de Justiça: SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA ... PRETENSÃO ... ser negada quanto a isso por obediência à coisa julgada ... Homologação deferida em parte, com ...
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Acordão da , 27-04-2023
RECURSO ESPECIAL DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMISSÃO POR APROXIMAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS DO DEVEDOR. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL DECORRENTE DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM RELAÇÃO À MATÉRIA DE FUNDO DA LIDE. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MERA...
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Acórdão Nº 0021568-24.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal, quando era essencial ao esclarecimento da questão litigiosa e quando ocorre prejuízo à parte, caracteriza cerceamento do direito de defesa, em seu sentido mais amplo, assegurado no art. 5º, inciso LV, da Constituição da República. Arguição de nulidade acolhida,...
... RELATÓRIOInconformado com a sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial ... Ademais, perante o juízo arbitral, o reclamante declarou expressamente que as ... No caso, a ação ajuizada pelo autor foi julgada improcedente, tendo a julgadora a quo , apesar de negar a qualidade de coisa julgada, conferido grande valor probatório ao ... - Acordão nº 20150967343 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Noviembre de 2015
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... VII – a sentença arbitral; ... VIII – a sentença estrangeira ...
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Sentença nº 1000184-98.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... outros pedidos, nulidade de acordo arbitral, verbas rescisórias, horas extras e dano moral ... ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. Sendo assim, normas processuais que ...
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Sentença nº 1001515-26.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... : declaração de nulidade de Sentença Arbitral, verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e ... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada de eventuais efeitos de lei superveniente ...
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Sentença nº 1000808-75.2020.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... , sem vícios nesse tocante.Rejeito. COISA JULGADA A coisa julgada consiste num dos pilares ... caso dos autos há pactuação de acordo arbitral (Id 0921a49) com quitação de verbas ...
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Comentários sobre a Lei, Artigo por Artigo (Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996)
... até seu final, que se dá com a "sentença arbitral" ... Embora não haja exigência legal, ... Essa ação por sentença judicial será julgada extinta sem julgamento do mérito, e com ... E isso não é coisa para leigos. De tal sorte, no procedimento ...
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Princípios do processo
... concretizado, por meio do compromisso arbitral, caso efetivamente surja um conflito, ... de procedimento de homologação de sentença estrangeira, pelo STF, 18 questionou-se ... Ex.: uma demanda deveria ser julgada, na capital de um estado da federação, pela ... decretar o sigilo ... Coisa muito diferente ocorre se o “segredo de ...
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Sentença nº 1000481-36.2020.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... à declaração de nulidade do acordo arbitral, à multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT e ... , motivo pelo qual faz o título arbitral coisa julgada, nos termos do 31 da referida Lei de ...
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Sentença nº 1001604-06.2019.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... à declaração de nulidade do acordo arbitral, à multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT e ... , motivo pelo qual faz o título arbitral coisa julgada, nos termos do 31 da referida Lei de ...
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Sentença nº 1001399-86.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... do pdf, na qual suscita a preliminar de coisa julgada, a prejudicial de mérito (prescrição), ... ça. ACORDO FIRMADO PERANTE O JUÍZO ARBITRAL. COISA JULGADA A lei que instituiu a arbitragem ...
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nº 2004.01.00.027646-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2004
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO CONTRATUAL SEM JUSTA CAUSA RECONHECIDA POR SENTENÇA ARBITRAL. LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE EM CONTA VINCULADA AO FGTS. 1. Harmônica com a jurisprudência da Casa sobre a matéria, mantém-se a liminar que, em ação mandamental, ordenou o levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS do impetrante, em face da rescisão contratual...
... ão sem justa causa, e determinado por sentença arbitral ... A liminar foi deferida, em ação ... SENTENÇA ARBITRAL. COISA JULGADA ... Cumpridas todas as exigências ... -
Direito processual civil
... e julgar recurso interposto de sentença de juiz de direito de sua jurisdição. Ainda que ... Assim, a ação deverá ser processada e julgada pela Justiça Comum, em face da sua competência ... coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, ... -se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição ...
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Acordão nº 20150847330 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Septiembre de 2015
... R E L A T Ó R I O Contra a r. sentença de fls. 376/383, cujo relatório adoto, que ... da contradita da testemunha Bruno, da coisa julgada e do julgamento extra petita. No mérito, ... TST. Rechaço. COISA JULGADA (SENTENÇA ARBITRAL) A ré pretende a reforma da sentença, ...
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nº 2002.33.00.019381-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Septiembre de 2003
... de trabalho, sem justa causa, consoante sentença arbitral trazida aos autos ... A segurança foi ... SENTENÇA ARBITRAL. COISA JULGADA ... Cumpridas todas as exigências ...
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nº 2004.33.00.013236-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Febrero de 2008
... de trabalho, sem justa causa, consoante sentença arbitral trazida aos autos (fl. 10) ... A ... SENTENÇA ARBITRAL. COISA JULGADA ... Cumpridas todas as exigências ...
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Acórdão nº 1.0188.18.002316-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA/REVISIONAL DE ALUGUEL - COMPROMISSO ARBITRAL - EXTINÇÃO - ART. 8º, § ÚNICO DA LEI 9.307/96 - ART. 485, INCISO VII, DO CPC/15 - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. Há possibilidade da instituição da arbitragem, quando a cláusula reportar-se às regras de algum órgão arbitral institucional ou...
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Acórdão nº 1.0188.18.002316-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA/REVISIONAL DE ALUGUEL - COMPROMISSO ARBITRAL - EXTINÇÃO - ART. 8º, § ÚNICO DA LEI 9.307/96 - ART. 485, INCISO VII, DO CPC/15 - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. Há possibilidade da instituição da arbitragem, quando a cláusula reportar-se às regras de algum órgão arbitral institucional ou...
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Sentença nº 1000729-69.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... - COISA JULGADA. ARBITRAGEM: Reputo que a sentença ... sequer cumpriu integralmente o acordo arbitral, tendo comprovado o pagamento de apenas algumas ...
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A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
... , mas não pôde ser executada na França à luz do principio da coisa julgada 16 ... 15. Por outro lado, c harles J arrosson ...
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nº 2004.33.00.011790-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Junio de 2008
... de trabalho, sem justa causa, consoante sentença arbitral trazida aos autos (fls. 10-11) ... A ... SENTENÇA ARBITRAL. COISA JULGADA ... Cumpridas todas as exigências ...
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nº 2001.33.00.020248-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Septiembre de 2003
... de trabalho, sem justa causa, consoante sentença arbitral trazida aos autos ... Pela sentença de ... SENTENÇA ARBITRAL. COISA JULGADA ... Cumpridas todas as exigências ...