Separação dos poderes
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Acórdão Nº 1448843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Constitucional. Ação civil pública. Implementação de plano de prevenção a incêndio em museu municipal. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administraçã
... museu municipal. Possibilidade. Violação do princípio da separação ... dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. Fatos e provas. Reexame ... -
Acórdão Nº 1412037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 868/RG ...
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Acórdão Nº 1101933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE CARGOS E MANUTENÇÃO DE QUADRO DE SERVIDORES EM DELEGACIA DE POLÍCIA – OBRIGAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL QUE IMPÕE AO PODER PÚBLICO O DEVER DE OBSERVÂNCIA DO DEVER CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA (CF, ART. 144 E SEGUINTES) – IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA RESERVA DO...
... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA ... RESERVA DO POSSÍVEL – INOCORRÊNCIA – DECISÃO ... -
Acórdão Nº 1301832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF ... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ...
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Acórdão Nº 1368926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... SEPARAÇÃO DOS PODERES. PRECEDENTES. REEXAME DE FATOS E ... LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 6282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... 5. Violação ... ao princípio da separação dos poderes. Usurpação de competência do ... Poder Executivo ...
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Acórdão Nº 1439924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. REEXAME DE FATOS E ... PROVAS. SÚMULA 279 DO STF ...
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Acórdão Nº 1389567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... INEXISTÊNCIA DE OFENSA ... AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PRECEDENTES ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO ...
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Acórdão Nº 1420284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRAS EM RODOVIA ESTADUAL. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBINAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O Supremo...
... IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. PRINCÍPIO DA ... SEPARAÇÃO DOS PODERES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... NECESSIDADE DE REEXAME DO ... -
Acórdão Nº 1438542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... SÚMULA 655 DO STF ... ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS ... PODERES. SÚMULA 284 DO STF. PARECER DO MPF PELO ... DESPROVIMENTO ...
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Acórdão Nº 1289557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. 3. Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Violação ao princípio da separação dos poderes. Inocorrência. 4. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental.
... separação" dos poderes. Inocorrência ... 4. Necessidade de reexame do acervo probat\xC3" ... -
Acórdão Nº 1389864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. SANEAMENTO BÁSICO. INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA.. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU...
... ALEGADA ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ... INOCORRÊNCIA ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ... -
Acórdão Nº 1219482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM ESCOLA DE COMUNIDADE INDÍGENA – IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA RESERVA DO POSSÍVEL – INOCORRÊNCIA – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – ALEGADA INDISPONIBILIDADE...
... PÚBLICAS – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS ... PODERES E DA RESERVA DO POSSÍVEL – INOCORRÊNCIA – ... -
Acórdão Nº 1109602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... FUNDAMENTAL ... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS ... PODERES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA ... DECISÃO ...
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Acórdão Nº 1277342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... MATÉRIA DIVERSA. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... SEPARAÇÃO DOS PODERES. IMPROCEDÊNCIA ... 1. Eventual divergência em relação ao ...
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From an idealized separation of powers to its practical problems in the Rule of Law
O artigo apresenta a Separação de Poderes como um princípio. Isso significa que é uma das várias opções políticas possíveis. Tomamos essa concepção e então objetivamos explicar como ela se desenvolve com relevância em um Estado de Direito e seus procedimentos. Foi percebido analiticamente que essa concepção é idealizada pois falha em abordar problemas práticos. A principal problemática...
... De uma idealizada separação dos poderes aos seus problemas práticos no Estado de Direito ... -
Acórdão Nº 1386048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... IMPOSSIBILIDADE. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... SEPARAÇÃO DOS PODERES. IMPROCEDÊNCIA. ADPF 405 ... INAPLICÁVEL ... 1. O ...
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Acórdão Nº 1351224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... ALEGADA VIOLAÇÃO ... AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. IMPROCEDÊNCIA ... PRECEDENTES ... 1. O acórdão recorrido ...
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Acórdão Nº 2831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
CONSTITUCIONAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 106/2003, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRELIMINARES. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS (AMB). LEGITIMIDADE ATIVA. ARTS. 82, V, “D”, 86, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E 163, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE PARCIAL. MÉRITO. ART. 2º. AUTONOMIA FINANCEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO....
... separação dos Poderes. Precedentes ... 5. Ação Direta de Inconstitucionalidade ... -
Acórdão Nº 1314072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... POSSIBILIDADE. ALEGADA OFENSA AO ... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPROCEDÊNCIA ... PRECEDENTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS ...
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Acórdão Nº 1342097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍTICAS PÚBLICAS. IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA EM MUNICÍPIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Poder Judiciário, em tema de direitos fundamentais de caráter social, pode...
... separação dos poderes ... Precedentes ... 2. Não houve desrespeito ao prazo ... -
Acórdão Nº 1339740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... RE 592.581-RG. APLICABILIDADE ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES ... INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM ...
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Acórdão Nº 1356138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... POSSIBILIDADE. ALEGADA OFENSA ... AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPROCEDÊNCIA ... REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1303395 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 1353539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES ... IMPROCEDÊNCIA. OFENSA REFLEXA. SÚMULAS 279 E 454 DO STF ...