separação judicial litigiosa
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Acórdão Nº 0012087-14.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-11-2020
... decorrentes de ação de divórcio ou separação é do juízo que processou e julgou essa ação , ... , porquanto dele decorrente o título judicial que instrui a pretensão autoral, merecendo, ... SEPARACÃO JUDICIAL LITIGIOSA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 516, II, DO CPC ...
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Acórdão nº 1.0000.21.093359-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTOS - AÇÃO DE ALIMENTOS - VÍNCULO DE CASAMENTO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE - Se ainda não decretado o divórcio, persiste o liame jurídico entre os cônjuges, que autoriza a fixação de alimentos, a fim de se evitar a ruína moral e material daquele que deles necessita.V.v. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS -- ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE -...
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Dos danos morais, sofridos pelos cônjuges, na separação e no divórcio
Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo,...
... informar a reparação de danos, inclusive morais, na separação judicial e no divórcio, como veremos mais adiante ... A noção ... A separação judicial classifica-se em consensual ou litigiosa ... @@@2.2.1. Separação judicial consensual ... A ... -
Decisao Nº 0512418-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONSENSO. REALIZAÇÃO EM AÇÃO AUTÔNOMA, NECESSIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... ção do lapso temporal de um ano da separação judicial ou comprovada separação de fato por ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE ... -
Acórdão nº 1.0105.13.008335-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. A solução integral da controvérsia, de forma suficientemente fundamentada, não caracteriza violação ao art. 1.022, do CPC/2015. 2. Não se devem acolher embargos de declaração quando, a pretexto de integrar ou esclarecer o julgado anterior, sanando eventual contradição, omissão ou obscuridade,
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Acórdão nº 1.0105.13.008335-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. A solução integral da controvérsia, de forma suficientemente fundamentada, não caracteriza violação ao art. 1.022, do CPC/2015. 2. Não se devem acolher embargos de declaração quando, a pretexto de integrar ou esclarecer o julgado anterior, sanando eventual contradição, omissão ou obscuridade,
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Acórdão nº 1.0105.13.008335-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE INTEMPETIVIDADE DO RECURSO. REJEIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO PELO CÔNJUGE VARÃO. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO PELA REQUERIDA. ACOLHIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO APRESENTADO PELO AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Excetuada a...
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Decisão Monocrática Nº 5010955-59.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-03-2023
... judicial é do juízo que o homologou. No caso, o juízo ... ÍDO POR SENTENÇA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. DIVERGÊNCIA ENTRE A 1ª E A ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0170354-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , nos autos de ação de separação judicial litigiosa ... Restou assim ementado o ...
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Acórdão nº 1.0456.13.007229-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. CONHECIMENTO DO RECURSO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX CÔNJUGE. USUFRUTO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE APENAS AO OUTRO. INVIABILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RÉU IDOSO E APOSENTADO POR INVALIDEZ. AUTORA QUE SE DEDICOU UNICAMENTE AO LAR E TEM REDUZIDA CAPACIDADE LABORAL. FIXAÇÃO DE PENSÃO SOBRE OS...
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Acórdão nº 1.0456.13.007229-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. CONHECIMENTO DO RECURSO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX CÔNJUGE. USUFRUTO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE APENAS AO OUTRO. INVIABILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RÉU IDOSO E APOSENTADO POR INVALIDEZ. AUTORA QUE SE DEDICOU UNICAMENTE AO LAR E TEM REDUZIDA CAPACIDADE LABORAL. FIXAÇÃO DE PENSÃO SOBRE OS...
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Decisão Monocrática nº 2007/0075569-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... os quais foram fixados em ação de separação judicial litigiosa com pedido de visitação e ...
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Santa bárbara - Vara cível
... DANOS MORAIS E PEDIDO ALTERNATIVO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C GUARDA C/C ...
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Acórdão nº 1.0480.19.008905-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL. REVOGAÇÃO DA BENESSE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORA ESPECIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO PRESUMÍVEL. CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE...
- Acordão nº 20150125288 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Febrero de 2015
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Acórdão nº 1.0000.19.069535-3/002,5009924-25.2019.8.13.0105 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CONTROVÉRSIA SOBRE A PERTINÊNCIA E O PERCENTUAL DE ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. IGUALDADE FORMAL E IGUALDADE MATERIAL. IGUALAR OS DESIGUAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA VERBA ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. EX-ESPOSA QUE NÃO ESTUDOU NEM SE QUALIFICOU AO LONGO DE 31 ANOS DE CASAMENTO. INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA. EXCEPCIONALIDADE
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Acórdão nº 1.0056.13.021878-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES -REJEIÇÃO.- Os embargos de declaração não têm por escopo a reforma do julgado e não permitem a rediscussão da matéria, sendo cabíveis apenas nos casos em que se verifiquem as hipóteses do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, mesmo para fins de prequestionamento.
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Acórdão nº 1.0056.13.021878-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES -REJEIÇÃO.- Os embargos de declaração não têm por escopo a reforma do julgado e não permitem a rediscussão da matéria, sendo cabíveis apenas nos casos em que se verifiquem as hipóteses do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, mesmo para fins de prequestionamento.
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Decisao Nº 8000235-15.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-09-2020
... autora já possui em seu favor decisão judicial, prolatada nos autos nº 2735832-0/2009 ... sob litígio judicial no processo de Separação Litigiosa (autos nº. 0005530-15.2009.8.05.0079) ...
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Acórdão nº 0000037-40.2007.8.05.0075 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL ... CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. REGIME DA ... Ação de Separação Litigiosa, posteriormente convertida em Divórcio, tombada ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0201246-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. VIOLAÇÃO DO ... ça nos autos da separação judicial litigiosa cumulada com partilha de bens; e ... b) 1.314 e ...
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Capital - 6ª vara de família
... CLASSE : SEPARAÇÃO LITIGIOSA (141) ... ASSUNTO : [Reconhecimento / ... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIDE PEREIRA NASCIMENTO SILVA ... EDITAL DE ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CASSIA REGINA CASTRO CORDEIRO COSTA PINTO ... -06.2008.8.05.0250 - Separacao judicial litigiosa - AUTOR: J. J. dos S. - RÉU: Z. S. M. - ...
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Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Justiça (SAJ) para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), no âmbito do Tribunal de ... -04.2008.8.05.0080 - Separacao judicial litigiosa - AUTORA: J. de J. B. S. - RÉU: L. C. de J. S ...
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Decisão da Presidência nº 956186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... DIREITO DE FAMÍLIA ... SEPARAÇÃO JUDICIAL ... PARTILHA DE BENS ... NECESSIDADE ... DISCUSSÃO DE CULPA EM SEPARAÇÃO LITIGIOSA INÓCUA A DISCUSSÃO POR FORÇA DA EMENDA ...