Serviço Insalubre
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Justiça considera legítima recusa de gestante a retornar ao serviço insalubre
Recusa de gestante a retornar ao serviço insalubre é legítima
A recusa da empregada gestante dispensada à oferta de reintegração ao emprego não afasta o direito aos salários e consectários pertinentes ao período da garantia provisória de emprego. Gestante recus... -
Acórdão nº 2011/0158323-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIÇO INSALUBRE ...
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Acórdão nº 2009/0126851-9 de T6 - SEXTA TURMA
... aposentadoria para a contagem do tempo de serviço ...
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Acórdão nº 2009/0236540-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE INSALUBRE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FATO NOVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. ...
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Acórdão nº 2009/0018838-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE, PERIGOSO OU PENOSO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. PROVIMENTO NEGADO. 1. A prescrição do direito de rever ato de aposentadoria, para fins de inclusão de tempo de serviço
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Acórdão nº 2014/0133205-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA SIMILITUDE FÁTICA. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Em que pese o não confronto analítico entre julgados pelos recorrentes, percebe-se, da ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para a contagem especial do tempo de serviço ...
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Acórdão nº 2009/0243326-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ATIVIDADE INSALUBRE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ... para a contagem especial do tempo de serviço ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º- Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos ... § 5º- Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo ...
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Acórdão nº 2015/0025903-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INCLUSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RENÚNCIA TÁCITA DA PRESCRIÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso,...
... AÇÃO DECLARATÓRIA. INCLUSÃO DO TEMPO DE ... SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. PRESCRIÇÃO DO ... - Acórdão nº 2011/0097379-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0199593-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1291049 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1128056 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL APOSENTADO. EX-CELETISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. 1. Firmou-se neste Superior Tribunal de Justiça entendimento de que a prescrição da pretensão de servidor público à revisão do ato de sua aposentadoria, com a inclusão de tempo de serviço insalubre, é do fundo de direito....
- Acórdão nº 2012/0156710-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0275719-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA CONTAGEM DE TEMPO DE ... SERVIÇO DE FORMA INSALUBRE. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão nº REsp 1254894 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ANTERIOR INSALUBRE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO" PRESTADO EM ... CONDIÇÕES ESPECIAIS INSALUBRES. PRESCRI\xC3" ... de serviço prestado em atividade especial insalubre, nos termos do ...
- Acórdão nº 2013/0391357-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0089471-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE COMPROVADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ...
... DE SERVIÇO" ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE COMPROVADA. ... FÁTICO-PROBAT\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0162146-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSALUBRE. AVERBAÇÃO E CONVERSÃO DE TEMPO DE ... direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido ...
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Acórdão nº 2016/0058917-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ... INSALUBRE. ...
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Acórdão nº 2006/0192153-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL EX-CELETISTA. CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1174989 / SC de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a prescrição da pretensão ao fundo de direito nas ações em que se visa rever ato de aposentadoria de servidor público para inclusão do tempo de serviço...
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Acórdão nº 2010/0224652-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO" ESPECIAL. RECONHECIMENTO PELO INSS. ... UTILIZAÇÃO NA \xC2" ... tempo de serviço prestado em ambiente insalubre, penoso ou perigoso (tempo de ...