serviços públicos resumo
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... leis e dos atos emanados pelos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral ... federais de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e arquivos, no âmbito ... Chefe FCPE 101.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... X - ... entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... I - resumo da política econômica do País, análise da ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... devida gestão dos assuntos e dos bens públicos, eqüidade, responsabilidade e igualdade perante ... físicas ou jurídicas que prestem serviços oficiais ou oficiosos de transferência de ... c) Um resumo dos feitos pertinentes, salvo quando se trate de ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... II - organizar seus serviços auxiliares, os provendo-lhes os cargos, na forma ... à estabelecida para os servidores públicos, para fins previdenciários ... Art. 33 - São ... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... auditorias sobre a gestão de recursos públicos federais sob responsabilidade de órgãos e ... 527, de 18 de novembro de 2011, e aos serviços de informação aos cidadãos; ... VI - ... 28 FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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Relatório e Voto com número 5006795-21.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Em resumo" dos fatos, consta que a parte autora presta servi\xC3"ços públicos ao Município de Anápolis, por meio ... de ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) um CCE 1.16; b) dois CCE 1.15; c) ... 1.05 Núcleo 1 Chefe FCE 1.01 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ções Gerais para Repasses de Recursos Públicos ... Art. 17. Os recursos do Ministério do ... b) serviços de profissionais de saúde para atletas, ... ão, por meio físico e eletrônico, quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, ...
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Acordão nº 20050690188 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2007
ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. CLÁUSULA COLETIVA. Quando a cláusula coletiva que concede a estabilidade pré-aposentadoria não faz distinção entre os tipos de jubilação, cabe apenas ao empregado decidir se optará pela aposentadoria proporcional (por prazos mínimos) ou pela integral (30 anos de tempo de serviço). Se decidir pela aposentadoria integral, tem assegurada a permanência no emprego até a
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Direito tributário e processual tributário
... Remessa de divisas para pagamento de serviços prestados no exterior. Etapa 5. Juros sobre ... 57 Em provas de concursos públicos diante da carência de pronun- ... ciamentos mais ... São Paulo, em 19 de outubro de 1985, cujo resumo nos apresenta Vittorio Cassone: 180 ... a ...
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Acordão nº 20070278827 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2007
ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. CLÁUSULA COLETIVA. Quando a cláusula coletiva que concede a estabilidade pré-aposentadoria não faz distinção entre os tipos de jubilação, cabe apenas ao empregado decidir se optará pela aposentadoria proporcional (por prazos mínimos) ou pela integral (30 anos de tempo de serviço). Se decidir pela aposentadoria integral, tem assegurada a permanência no emprego até a
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... c) registro de produto junto a órgãos públicos; ou ... d) comprovante de comercialização do ... ônio genético para prestação de serviços no exterior; ... II - do cadastro de remessa de ... ção legal pertinente e ser acompanhada de resumo não-sigiloso ... Do cadastro de acesso ao ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... ério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) um CCE 1.13; b) cinco CCE 1.10; c) ... 1 Assistente de Projeto FCE 3.02 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... lV ? superintender os serviços da Ordem, contratar, nomear, promover licenciar, ... , bem como os que não ocuparam cargos públicos de que possam ser demitidos ad nutum ou não ... à sustentação oral, o esquema do resumo da sua defesa; ... X ? pedir a palavra, pela ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção ou alojamento e organização de serviços de qualquer natureza, com ou sem rateio de ... I, em conjunto com outros órgãos públicos; e ... III - realizar, em parceria com ... Chefe FG-1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 5º Os atos judiciais serão públicos, salvo quando o contrário for exigido pelo ... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... ou jurídicas, no desempenho de serviços públicos, em virtude de delegação ou contrato ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... e da polícia, bem como de outros serviços públicos essenciais, estarão sujeitos às ... à Assembléia Geral deverão conter um resumo de informação recebida dos Estados-Partes neste ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... III - do resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da ... de bens e pela prestação de serviços; ... III - pagamento de empréstimos e ... a serem concedidos aos servidores públicos federais; ... II - com os demais grupos de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... industrial, destinados à execução de serviços pela própria firma remetente; ... III – a ... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do ... 37): ... I – quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099459820204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0809945-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE ADVOGADO: Gustavo Henrique Amorim Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Andre Luis Maia Tobias Granja PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810655
... AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO ... ]RELATOR: ... do SIPEC autorizar a prestação dos serviços extraordinários constantes dos art. 73 e art. 74 ... 1. BREVE RESUMO DA LIDE Trata-se de ação promovida pelo ... -
Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... os limites da atuação dos agentes públicos e privados em matéria de educação superior ... , pessoal técnico administrativo e serviços oferecidos; ... b) com relação aos ... II - resumo dos fatos objeto das apurações, e, quando for o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08179580720184058100), 26-10-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal desafiada pelo Ministério Público Federal, atacando a sentença que absolveu os réus - Elisvaldo Oliveira da Silva, Antonio Augusto Pinheiro de Oliveira e Hugo Correia Lima - da acusação da prática do crime de peculato (art. 312, § 1º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, Elisvaldo Oliveira da Silva, ex-Secretário de Educação do município...
... da empresa Poly Construções e Serviços Ltda., desviaram, em concurso de agentes, a ... como ser apontado um desvio de recursos públicos em favor de uma empresa em que somente os agentes ... Em resumo, cotejadas as razões recursais com os ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... ção de fornecimento ou prestação de serviços, cujo custo excede aos limites previamente ... a) espécie; ... b) resumo do objeto do contrato, convênio, acordo ou ... públicos (Decreto-lei nº 200/67, art. 90) ... Parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064261820204050000), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0806426-18.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Flavio Bruno De Almeida Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809422-18.
... aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que ... de segurança pública, saúde e demais serviços considerados essenciais, enquanto perdurar o ... resumo, o seguinte: 1) não há que se falar em não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001396020144058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800139-60.2014.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SERGIPE ADVOGADO: Cynthia Oliveira Aragao e outros PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos...
... de Sergipe, sob o fundamento de que os serviços de saúde destinados à população sergipana ... buscado, por meio do presente feito, em resumo, que fosse determinada à União que: a) ... , a gestão dos recursos públicos federais que seriam destinados (área da saúde) ...