Servidões de interesses privados
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... para promover a defesa dos interesses, posto que ela não apresentou contestação, nos ... “o expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma desta lei”. O ... tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados para estabelecer a proporcionalidade da ...
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Decisão Monocrática Nº 0001039-34.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-11-2018
Suscitante: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaSuscitado: Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA COMUM DA FAZENDA PÚBLICA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ) Nº º
... os critérios criados para proteger interesses públicos (ou ... interesses privados ... servidões ad hoc para o exercício das atribuições do ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... e sobre aquelas das empresas de planos privados de assistência à saúde ... 9. O ... imóveis, exceto os de garantia e as servidões ... II - a cessão, por ato oneroso, de ... , o estado de conservação e os interesses pessoais do vendedor e do comprador no ajuste do ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... que precisa, a fim de se adequar aos interesses e conveniência, no caso dos autos ao Estado da ... de saúde e laboratórios públicos, privados ou filantrópicos, bem como profissionais da ... imóveis, exceto os de garantia e as servidões ... II - a cessão, por ato oneroso, de ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... decreto autoriza a constituição de servidões", se necessário, mediante o pagamento de indeniza\xC3" ... fatos esses que ferem a proteção dos interesses econômicos do consumidor, a transparência e ... pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), como parâmetro para a indenização dos ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , a sua atuação rompe com alguns interesses sociais concorrentes ao seu interesse individual ... imóveis, exceto os de garantia e as servidões ... II - a cessão, por ato oneroso, de ... de saúde e laboratórios públicos, privados ou filantrópicos, bem como profissionais da ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ção, conciliando-se, desse modo, os interesses em disputa - obra de interesse público e direito ... (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), estabelece o ... que constrói prejudicando o prédio, servidões ou fins a que se destina o imóvel vizinho ou a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... tão somente porque contrário aos interesses da parte ... 2. Quanto ao mais, a ... de saúde e laboratórios públicos, privados ou filantrópicos, bem como profissionais da ... imóveis, exceto os de garantia e as servidões ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... do advogado de se abster de patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas a ... exercício continuado, entre eles, as servidões e o usufruto, pela posse prolongada no tempo, ... privados de assistência à saúde e nas Resoluções ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da criança e da prevalência dos seus interesses, não autoriza a evolução para presencial do ... de proteção possessória das servidões de trânsito, ainda que não tituladas. Veja-se: ... na cobertura dos planos de saúde privados ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... rede elétrica na propriedade, estando privados inclusive do saneamento básico e do exercício ... jurídico da forma contrária aos interesses do recorrente ... No caso, o que se verifica ... “o expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma desta lei”.O ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 40. O expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma desta lei.” ... envolvendo diversos atores públicos e privados, com vigência fixada para o biênio 2020/2021 ... - conhecer de ações civis fundadas em interesses" individuais, difusos ou coletivos afetos à crian\xC3" ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... 14. Desse modo, entendo que os interesses do réu estarão devidamente resguardados ... particulares, o trânsito sobre bens privados, o tombamento de bens em favor do Patrimônio ... Celso Antônio Bandeira de Mello, nas servidões administrativas há um ônus real – ao ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... ços prestados pela parte ré seriam privados ... Se a parte contratante autora não ... do advogado de se abster de patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas a ... ção de postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... (LPS) dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e estabelece as ... é voltada às ações que envolvem interesses dos Estados, do Distrito Federal, dos ... imóveis, exceto os de garantia e as servidões ... II – a cessão, por ato oneroso, de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... se situa no âmbito daquelas afetas a interesses difusos e coletivos, sendo total e expressamente ... privados, ou não regidos pelo regime jurídico dos ... imóveis, exceto os de garantia e as servidões ... II – a cessão, por ato oneroso, de ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... para os trabalhadores públicos e privados. 3. Nos termos da Lei n.º 7.859/89, somente ... natural primazia sobre os demais interesses juridicamente tutelados. Sendo assim, diante da ... estradas, vias ou caminhos de acesso e servidões que se tornarem necessários à exploração do ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... imóveis, exceto os de garantia e as servidões ... II – a cessão, por ato oneroso, de ... capacidade decisória quanto aos interesses locais, sem delegação ou aprovação ... de saúde e laboratórios públicos, privados ou filantrópicos, bem como profissionais da ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... semelhantes aos de empregados privados, como jornada de trabalho, férias, salário, ... imóveis, exceto os de garantia e as servidões ... II - a cessão, por ato oneroso, de ... , o estado de conservação e os interesses pessoais do vendedor e do comprador no ajuste do ...
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Cédula de produto rural (CPR): recuperação de crédito no agronegócio
... interesses do credor". 2 ... Importa, atualmente, ... de maximizar a captação de recursos privados ao setor, bem como de adequar a intermediação, ... de função como uso, ha-bitação, servidões reais e em alguns casos, o próprio usufruto. A ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... imóveis, exceto os de garantia e as servidões ... II - a cessão, por ato oneroso, de ... , o estado de conservação e os interesses pessoais do vendedor e do comprador no ajuste do ... de saúde e laboratórios públicos, privados ou filantrópicos, bem como profissionais da ...
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S�o gon�alo dos campos - Vara c�vel
... ções pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde em razão da idade do ... a alternativa mais conveniente a seus interesses ... Ainda que admita a capitalização de ... DECISÃO MANTIDA. - As servidões administrativas se encontram submetidas ao ...
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Santo amaro - Vara cível
... , relevância e a fim de proteger os interesses da pessoa com suspeita de deficiência definitiva ... Para os reajustes anuais nos planos privados individuais ou familiares de assistência ... a imóvel vizinho, às suas servidões ou aos fins a que é destinado e (c) construção ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.351 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2023
... Interesses Difusos Lesados de MS ... 3.036.000 - - - ... 6126 Garantir a custódia dos privados de liberdade e a segurança do sistema ... desapropriações e constituir servidões, de acordo com a necessidade, para a execução ...