servidores municipais contribuição sindical
-
Plenário do STF julgará ADI contra trabalho insalubre de grávidas e lactantes
Plenário do STF julgará ADI contra trabalho insalubre de grávidas
... Fim da contribuição sindical obrigatória ... Confederação dos ... Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp) ... Contribuição sindical ... ção Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) ... Contribuição sindical ... -
Acórdão Nº 0020827-03.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE. Pelo princípio da anterioridade, a destinatária dos depósitos consignados é a FESISMERS. Negado provimento ao recurso.
... DO SUL, FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE. Pelo princípio da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000240-37.2018.5.07.0034), 2018-07-05
... RECLAMANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO EUSEBIO ... RECLAMADO: ... autor dos valores referentes à contribuição sindical, conforme alegado já descontados nos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000054-82.2016.5.07.0034), 2017-09-28
... RECLAMANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ ... RECLAMADO: ... o referido valor, referente ao imposto sindical, foi indevidamente depositado na conta do ... ça envolvendo matéria relativa à contribuição sindical de servidores públicos, cuja relação ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001241-57.2018.5.07.0034), 2018-08-29
... RECLAMANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DO CEARA ... autor dos valores referentes à contribuição sindical, do período de março de 2013 a março ... contribuição sindical dos servidores municipais referente aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009. O ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001246-79.2018.5.07.0034), 2018-08-29
... RECLAMANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DO CEARA ... autor dos valores referentes à contribuição sindical ... No mérito, o Sindicato autor ... contribuição sindical dos servidores municipais referente aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009. O ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001245-94.2018.5.07.0034), 2018-08-29
... RECLAMANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DO CEARA ... autor dos valores referentes à contribuição sindical ... No mérito, o Sindicato autor ... contribuição sindical dos servidores municipais referente aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009. O ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000288-93.2018.5.07.0034), 2018-04-04
... autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE NATUREZA SINDICAL que promove contra o MUNICÍPIO DE EUSEBIO, ... recolha em Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical, no prazo previsto no Artigo 583 da CLT, ... entre o Poder Público e seus servidores, a eles vinculados por típica relação de ordem ... contribuição sindical dos servidores municipais referente aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009. O ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 8.906, 2ª PARTE. "SERVIDORES" DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE ... 579) ... Art. 47. O pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros ... pagamento obrigatório da contribuição sindical ... A Constituição Federal de 1988 manteve em ... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ART. 578 E SEGUINTES DA CLT. APLICABILIDADE ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... I - Servidores diplomáticos de governos estrangeiros; ... Il - ... as deduções relativas à contribuição de previdência do empregado, ao impôsto ... II - O impôsto sindical e outras contribuições para o sindicato de ... e emolumentos federais, estaduais e municipais que incidam sôbre o bem ou direito que produzir ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000012-28.2019.5.07.0034), 2019-03-11
... autor dos valores referentes à contribuição sindical, relativo ao ano de 2017 ... No ... cópias autênticas do registro dos servidores, das respectivas folhas de pagamento, relativas ... contribuição sindical dos servidores municipais referente aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009. O ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001045-87.2018.5.07.0034), 2018-11-07
... entre o Poder Público e seus servidores, a eles vinculados por típica relação de ordem ... ça envolvendo matéria relativa à contribuição/mensalidade sindical de servidores públicos, ... contribuição sindical dos servidores municipais referente aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009. O ...
-
Acórdão Nº 0020888-75.2018.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. LEGITIMIDADE . A FESISMERS representa os servidores públicos municipais do Estado, ao passo que a FEMERGS representa servidores públicos em prefeituras municipais. A diferença entre ambas é significativa e denota a especificidade de cada uma das categorias representadas por uma e outra entidade. A FEMERGS é a entidade sindical legitimada à cobrança da contribuição...
... RECORRIDO: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B, FEDERACAO DOS TOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FEDERACAO DOS ... A FEMERGS é a entidade sindical legitimada à cobrança da contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000703-07.2016.5.07.0015), 2020-09-03
... : FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL E ESTADUAIS ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. ARTIGO 114, III, ... compulsória aos servidores públicos municipais: [ ... ] Assim, necessário observar que o mandado ...
-
Decisão da Presidência nº 933175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2016
... reconhecimento do autor como a entidade sindical representativa dos servidores municipais de Nova ... çu, com o consequente repasse da contribuição sindical compulsória descontada em folha de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1103324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES" PÚBLICOS DO BRASIL ... COBRANÇA DE CONTRIBUIÇ\xC3"ÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ... ART. 8º, INCISO I ... sindicato dos servidores públicos municipais e que o mesmo ente possui atribuição para himento da contribuição sindical dos servidores públicos de Olinda ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-08.2018.5.07.0028)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS . Trata-se de lide em que o Sindicato autor pretende a percepção da contribuição sindical de servidores públicos estatutários. O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ... ões sindicais dos servidores públicos municipais submetidos ao regime jurídico ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000110-10.2019.5.07.0035), 2020-10-13
... referido ente público descontou a contribuição sindical compulsória de seus servidores ... inaplicáveis aos servidores públicos municipais , informando que a Lei Municipal nº 114 de ...
-
Acórdão Nº 0020086-43.2019.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
DEPÓSITO RECURSAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. LIBERAÇÃO DO VALOR. O recolhimento do depósito recursal somente pode ser exigível quando há condenação em pecúnia. Aplicação do art. 2º da Instrução Normativa n. 27/2005 do TST.
... representante de grau superior dos servidores públicos da área da saúde do município réu, ... município demandado a título de contribuição sindical, motivo pelo qual entende que não se ... contribuição sindical dos servidores municipais da área da saúde em seu favor, uma vez que não ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000530-64.2018.5.07.0030), 2021-01-15
... Contribuição Sindical ... Alegação(ões): ... - violação ... , mediante autorização expressa dos servidores, quedou-se inerte. A obrigatoriedade de ... ção sindical de servidores públicos municipais, conforme entendimento firmado pelo Supremo ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000780-20.2019.5.07.0012), 2019-11-18
... das mensalidades dos seus sócios, servidores públicos, que não lhe foram repassadas durante ... julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES MUNICIPAIS. REGIME ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000785-07.2018.5.07.0035), 2019-08-07
... RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DO CEARA ... RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS ... ção sindical de servidores públicos municipais, conforme entendimento firmado pelo Supremo ...
-
Decisao Nº 8021361-87.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-10-2021
... AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA ... são unicamente provenientes de contribuição sindical feita pelos sindicalizados ... II ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000736-87.2018.5.07.0027), 2020-02-05
... RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DO CEARA ... ões sindicais dos servidores públicos municipais submetidos ao regime jurídico estatutário ... III- as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... objeto a representatividade e/ou contribuição sindical, que digam respeito a trabalhadores ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000704-82.2018.5.07.0027), 2019-02-25
... RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DO CEARA ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS ... ção sindical de servidores públicos municipais, ex vi do entendimento firmado pelo Supremo ...