sessão legislativa brasil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000591-54.2022.8.19.9000 (Criminal), 12-08-2022
Agravo de Instrumento nº 0000591-54.2022.8.19.9000 Agravante: Jair Gomes Agravados: Estado do Rio de Janeiro e outro AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. TUTELA INDEFERIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se
... Sessão : 08/08/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000910-22.2022.8.19.9000 (Fazendária), 21-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de instrumento Nº 0000910-22.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: LUCAS DA COSTA LOPES PINTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. DECISÃO DWEFERINDO O SEQUESTRO DE VERBAS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. DECLÍNIO PARA...
... Relator : MIRELA ERBISTI ... Sessão : 19/09/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001008-07.2022.8.19.9000 (Criminal), 19-12-2022
Agravo de Instrumento nº 0001008-07.2022.8.19.9000 Agravante: Luiza da Cruz Gandara Agravados: Estado do Rio de Janeiro e outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. MEDICAMENTO ALTO CUSTO. TUTELA DEFERIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇ
... Sessão : 18/11/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000876-47.2022.8.19.9000 (Criminal), 10-10-2022
Agravo de Instrumento nº 0000876-47.2022.8.19.9000 Agravante: Estado do Rio de Janeiro Agravado: Eloides Da Silva Moreira AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. NECESSIDADE DE DECLÍNIO PARA JUSTIÇA FEDERAL.
... Sessão : 03/10/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001564-43.2021.8.19.9000 (Criminal), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001564-43.2021.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: JAMILLY VITÓRIA DA COSTA OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. DECLÍNIO PARA JUSTIÇA FEDERAL. ...
... Relator : MIRELA ERBISTI ... Sessão : 30/05/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001963-38.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de instrumento Nº 0001963-38.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravados: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e MARIA DA PAZ DE LIMA MARINHO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. DECLÍNIO PARA...
... Relator : MIRELA ERBISTI ... Sessão : 31/01/2023 10:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Referências
... 2020 ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Repúdio à ... Petrópolis: Vozes, 1987 ... BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... Legislativa do Estado do Ceará na sessão de 17 de agosto de 1925, combatendo o Projeto ...
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Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ... Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão ... virtual do Plenário, na conformidade da ata ... Cumpre destacar a alteração legislativa promovida pela ... Lei nº 14.006, de 28 de maio ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Isso se deu na sessão de 18 de novembro de 1918. De seu parecer é que saiu a lei sobre ... 11-20, dez. 1970. Também de boa pesquisa histórico-legislativa, de PEIXOTO, Jarbas. O código do trabalho ... Rio de Janeiro, 1943. v. I, ...
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Política e religião no Regime Militar: posicionamentos do legislativo municipal
O artigo se propõe a analisar as relações de imbricação e permeabilização entre os campos político e religioso, a partir da composição dos dois últimos mandatos do legislativo municipal de Campo Mourão, ocorridos durante o Governo Militar. Foram analisadas as atas e pronunciamentos dos vereadores, projetos de leis, além de homenagens e notas de destaque concedidas para agentes do campo religioso.
... municiPal legislative in camPo mourão/Pr, Brasil (1973-1982) ... Frank Antonio Mezzomo* ... Na primeira sessão após a posse do presidente da República, o ... O vereador, na sessão legislativa municipal, apresentou alguns assuntos debatidos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001411-39.2023.8.19.9000 (Fazendária), 27-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0001411-39.2023.8.19.9000 Impetrante - MAURICIO ROSALES MAGDALENA Impetrado - 5a TURMA RECURSAL VOTO Competência da própria turma recursal para julgamento dos mandados de segurança impetrados contra a decisão do colegiado da turma recursal de fls.30 deste mandamus. Indeferimento liminar de Mandado de Segurança que se volta...
... Sessão : 27/06/2023 11:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão nº 2597 de Tribunal Pleno, 17 de Agosto de 2007
... Brasil - Atricon ... advda. : Alessandra de Cássia eca Tourinho ... reqda. : Assembléia Legislativa do Estado do Pará ... - VIDE EMENTA ...
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Direitos da Personalidade
... , a não ser meramente aquela forma legislativa universal, pode servir a esta como lei, então ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... ; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plená ria de 6 de novembro de 2002, RESOLVE: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012121-56.2022.8.19.0500 (Criminal), 29-03-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO DO PENITENTE AGRAVADO À PENA TOTAL DE 52 (CINQUENTA E DOIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE FECHADO, PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE LATROCÍNIO, RECEPTAÇÃO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ESTUPRO. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO...
... Janeiro, contra a República Federativa do Brasil, ... instituição estadual, na qualidade de ... espécie legislativa que as recepcionem ao Direito interno, com ... (STF, Súmula Vinculante 26, Sessão Plenária de 16/12/2009, ... DJe 23/12/2009, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002204-12.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de instrumento Nº 0002204-12.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravados: MUNICÍPIO de Cachoeiras de Macacu e MIKAEL DA CONCEIÇÃO AUGUSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA. TUTELA DEFERIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. DECLÍNIO
... Relator : MIRELA ERBISTI ... Sessão : 31/01/2023 10:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001886-63.2021.8.19.9000 (Criminal), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001886-63.2021.8.19.9000 Agravante: JOÃO PEDRO SANTANA DE AGUIAR QUEROZ Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA INDEFERIDA - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011461-26.2021.8.19.0002 (Criminal), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0011461-26.2021.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: VALENTINA PIRES MENDONÇA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ...
... Relator : MIRELA ERBISTI ... Sessão : 27/06/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0118747-66.2021.8.19.0001 (Cível), 25-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0118747-66.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VERA LUCIA GOMES DE MACEDO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA...
... Relator : MIRELA ERBISTI ... Sessão : 22/08/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001906-20.2022.8.19.9000 (Criminal), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de instrumento Nº 0001906-20.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravados: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e RUAN BORRÉ DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. DECLÍNIO PARA JUSTIÇ
... Relator : MIRELA ERBISTI ... Sessão : 18/11/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001886-63.2021.8.19.9000 (Fazendária), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001886-63.2021.8.19.9000 Agravante: JOÃO PEDRO SANTANA DE AGUIAR QUEROZ Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA INDEFERIDA - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS....
... Relator : MIRELA ERBISTI ... Sessão : 16/05/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010752-54.2022.8.19.0002 (Fazendária), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0010752-54.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MEL DINUNCI MARTINS RECURSO INOMINADO - INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATÓRIO Trata-se de...
... Relator : MIRELA ERBISTI ... Sessão : 31/01/2023 10:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão Nº 0816369-85.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
... -85.2020.8.10.0000AGRAVANTE : BANCO VOLVO (BRASIL) SAADVOGADO: FABIOLA BORGES DE MESQUITA(OAB/MA ... ALTERAO LEGISLATIVA TRAZIDA PELA LEI 14112/2020 QUE PREV A ...
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Direito Constitucional
... da promulgação da Constituição, em sessão unicameral e pelo voto da maioria absoluta dos ... de nova proposta na mesma sessão legislativa. BV Gabarito “A” (Delegado/DF – ... , dispondo que “A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ...
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Acórdão Nº 0805133-05.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... ROL TAXATIVO. ALTERAO LEGISLATIVA PROMOVIDA PELA LEI N. 14.230/2021. RETROATIVIDADE ... do direito administrativo sancionador no Brasil, ou seja, a lei de improbidade administrativa.V ...
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Alerj aprova reajuste de 5,9% para servidores em sessão tumultuada
No ltimo dia de sesso plenria na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputados aprovaram por unanimidade, com 61 votos, mas com ... Martha Rocha (PDT).Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...