sessão legislativa brasil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011461-26.2021.8.19.0002 (Criminal), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0011461-26.2021.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: VALENTINA PIRES MENDONÇA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ...
... Relator : MIRELA ERBISTI ... Sessão : 27/06/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010752-54.2022.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0010752-54.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MEL DINUNCI MARTINS RECURSO INOMINADO - INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATÓRIO Trata-se de...
... Relator : MIRELA ERBISTI ... Sessão : 31/01/2023 10:00 ... Acordam os Juízes que ... - Acórdão Nº 0816369-85.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
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Direito Constitucional
... da promulgação da Constituição, em sessão unicameral e pelo voto da maioria absoluta dos ... de nova proposta na mesma sessão legislativa. BV Gabarito “A” (Delegado/DF – ... , dispondo que “A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ...
- Alerj aprova reajuste de 5,9% para servidores em sessão tumultuada
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... ível distinguir se a não prestação decorre de uma omissão legislativa ou administrativa, de uma decisão administrativa de não fornecê-la ou ... CONSIDERANDO a decisão plenária da 101ª Sessão" Ordinária do dia 23 de março de 2010 deste E. Conselho Nacional de Justi\xC3" ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
- Acórdão Nº 0805133-05.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Sessão virtual do Pleno de 4.9.2020 a 14.9.2020 ... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... legislativa. Com toda essa relevância política, o due ... - Sessão na alerj é dominada por discursos transfóbicos
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Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... pelos demais ministros presentes à sessão, que determinaram, ainda, a remessa do processo ... , a UE depende de uma harmonia legislativa entre os Estados membros, especialmente nas ...
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Direito Constitucional
... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... No Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa aprova projeto de Emenda à Constituição ... somente será tomada se presentes na sessão pelo menos dois terços dos Ministros. Julgada a ...
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Decisão da Presidência nº 152012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2017
... Federal da Segunda Região, reunida em sessão extraordinária, decretou a prisão preventiva do ... do ano corrente, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ALERJ, revogou a prisão do ... º), estabelecendo em seu preâmbulo que o Brasil se constitui num Estado democrático, razão pela ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Lilian Matsura, no Anuário da Justiça Brasil 2018, que “[o]ito em cada dez leis julgadas no ... legislativa, airma o fato de que a lei produzida não atendeu ... e o Resultado da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária do Senado Federal de 19 ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Nacionais da República Federativa do Brasil ... Presidência da República ... ção da participação brasileira na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas ... a elaborar proposta de medida legislativa promovendo a revisão da Lei nº 8.287, de 20 de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001179-27.2023.8.19.9000 (Fazendária), 08-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança: 0001179-27.2023.8.19.9000 Impetrante - MARIA MARIAH FULCO DO REGO BARROS Impetrado - 5a TURMA RECURSAL VOTO Mandamus redistribuído a esta relatoria nesta data diante do término do Mandado neste Conselho Recursal do magistrado Alessandro Felix. Competência da própria turma...
... Sessão : 08/08/2023 11:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ ... : PROCURADORA -GERAL ... Supremo Tribunal Federal, em Sessão do Plenário, na conformidade da ... ata de ... custeados, no Brasil, por meio de taxas, mas, sim, das receitas gerais ...
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Poder Constituinte
... dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Ou seja, com o mesmo quórum das leis ... 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de ... (mutação constitucional por via legislativa), seja ao Poder Judiciário (mutação ...
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Acórdão Nº 0800260-59.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2021
... ÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL PLENO Sessão do dia 09 de junho de 2021. Ação Direta de ... 0000 Requerente : Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão Advogado : Thiago ... (OAB/MA 9737) Requerida : Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão Custos Vulnerabilis : ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a presidência do ... Senhor ... pelo site do Banco Central do Brasil, o valor atualizado ... até o mês de outubro de ... legislativa expressa nos termos do artigo 17 da Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... 1. Breve relato ... Na sessão virtual do Plenário dos dias 12 a 23 de ... /mdh/ptbr/comunidadestradicionais/programa-brasil-quilombola, abstendo-se de proceder à exclusão ... 882/98 também denota a preocupação legislativa com a efetividade da decisão da arguição de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... prejudicado em face da alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/16 ... Embora tenha ... § 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será competente para homologá-la ... d) a Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; ...
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Acórdão Nº 988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM MEDIDAS CONSTRITIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS...
... Supremo Tribunal Federal, em Sessão do Plenário, na conformidade da ... ata de ... LEGISLATIVA. VIOLAÇÃO DOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS ... DA ... do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ... ofertem programas de formação ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão ... virtual do Plenário, na conformidade da ata ... Se o racismo no Brasil é ... estrutural, é necessário atuar sobre o ... de contar, observada a atribuição legislativa do Congresso Nacional, com ... normas ...