sigilo profissional psicologia
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Acesso à justiça e meios alternativos de resolução de conflitos
Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde os denominados “meios alternativos de resolução de conflitos” têm auxiliado neste processo de Acesso à Justiça por grande parte da sociedade.
... ça tem os meios para arcar com um profissional habilitado e com os custos da demanda, mas não ... , exempli gratia, o desejo de manter o sigilo de certas informações ou de buscar uma decisão ... uma base mínima de negociação ou de psicologia forense) e a grande quantidade de processos que ... -
Acórdão nº 1.0878.13.000908-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DIVULGAÇÃO DE FREQUÊNCIA E APROVEITAMENTO DE ALUNO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA CONFIRMADA.- Para a configuração do dever de indenizar, seja em relação aos danos contratuais, seja no tocante aos extracontratuais, devem estar presentes os pressupostos responsabilidade civil, quais sejam: o dano, o ato ilício e o nexo de causalidade.- Nos...
... violao da clusula que assegurava ao aluno sigilo das informaes que lhe dizem respeito ... DE LARA CAMPOS, durante aula de Psicologia Organizacional e Dinmica de Grupos, ministrada no ... em sua vida familiar, social e profissional repercusso negativa de ordem a causar impactos em ... -
Acórdão nº 1.0878.13.000908-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DIVULGAÇÃO DE FREQUÊNCIA E APROVEITAMENTO DE ALUNO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA CONFIRMADA.- Para a configuração do dever de indenizar, seja em relação aos danos contratuais, seja no tocante aos extracontratuais, devem estar presentes os pressupostos responsabilidade civil, quais sejam: o dano, o ato ilício e o nexo de causalidade.- Nos...
... violao da clusula que assegurava ao aluno sigilo das informaes que lhe dizem respeito ... DE LARA CAMPOS, durante aula de Psicologia Organizacional e Dinmica de Grupos, ministrada no ... em sua vida familiar, social e profissional repercusso negativa de ordem a causar impactos em ... -
Decreto nº 47.792 de 11/02/1960. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE SAUDE DA AERONAUTICA.
... ífica e da instrução técnico-profissional ... Parágrafo único. Compete ainda ao Serviço ... - Otorrinolaringologia; ... - Psicologia; ... - Neuropsiquiatria; ... - Radiologia; ... - ... § 2º Nos casos individuais que envolvam sigilo médico, o Diretor do Hospital poderá ...
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Decisão Monocrática nº 5032927-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2016
... DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO TERMO "FIXAR", ... TRIBUTÁRIO. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA. ANUIDADES. NATUREZA TRIBUTÁRIA. LEI Nº ... acima determinadas, determino a quebra de sigilo fiscal do(a) executado(a), através do ...
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Motorista e o Controle no uso de Drogas e Bebidas Alcoólicas. Confronto entre o Direito Fundamental à Privacidade e o Direito Fundamental à Segurança no Trânsito
... deveres profissionais do motorista profissional, “submeter-se a teste e a programa de controle ... da mente) e direito ao segredo ou ao sigilo (inclusive profissional) ... Ao se reconhecer a ... psicologia e a sociologia ... Hans Kelsen ressalta que ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... á atuar, bem como sua trajetória profissional pregressa, ... compreendendo: ... I. Trabalhos ... escritas, devendo ser assegurado o sigilo mediante utilização, ... nas folhas de prova, ... PSICOLOGIA APLICADA), para comparecer no prazo de 5 (cinco) ...
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'É um mito que a arbitragem e a mediação reduzem o mercado para advogados'
Entrevista: Roberto Pasqualin, especialista em mediação e arbitragem
... e a mediação podem reduzir o campo profissional dos advogados. Para ele, a área cria novas ... ção — uma atividade que beira a Psicologia — e a arbitragem, que não permite recurso, ... ConJur — Com o sigilo, não fica faltando uma jurisprudência da ... -
A igualdade democrática na relação paciente-psiquiatra como meio para o exercício da liberdade para além da adesão ao tratamento
O tratamento psiquiátrico pode contribuir para a desconsideração do paciente como sujeito de direito e tem o potencial de estimular juízos degradantes de sua capacidade. O objetivo do trabalho, que adota processos teóricos de estudo jurídico-descritivo e jurídico-propositivo, é identificar medidas práticas para a adesão e a condução terapêuticas adequadas, que viabilizem a igualdade democrática...
... ão até o desenho do tratamento e o profissional eleito para fazer a condução da abordagem ... abuso e exploração; a preservação do sigilo" nas informações prestadas; a garantia da presen\xC3" ... Programa de Pós-Graduação em Psicologia", São Paulo, 2011. p. 65 ... R. Dir. sanit., S\xC3" ... -
Análise do Projeto de Lei Holandês 35534. Completed Life Bill. Lei de Aconselhamento em Fim de Vida para Idosos, a Pedido
... ídio assistido, não é o médico o profissional habilitado para avaliar a intolerabilidade e ... chefiada pelo Professor emérito de psicologia clínica e psicoterapia, JH Dijkhuis ... O ... ao direito disciplinar, direito ao sigilo profissional, requisitos para inscrição como ...
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Telemedicina: Implementação nos Estados Unidos e Dificuldades Regulatórias para sua Adoção no Brasil
O presente artigo busca estudar como a telemedicina poderá impactar o cenário brasileiro. Para tanto, buscar-se-á testar a hipótese de que a telemedicina seria capaz de melhorar o sistema de saúde, tanto no âmbito público quanto no privado. A metodologia consiste em análise da legislação, bibliografia e comparação com a experiência dos EUA, especificamente ilustrada com o caso da startup Oscar...
... , privacidade e garantia do sigilo profissional das informações”. Ver: BRASIL ... 2019. 32 Conselho Federal de Psicologia. Resolução n o 11 de 11 de maio de 2018 ... -
Acórdão nº 1015008-90.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ATO DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N. 1–PJC/MT – DELEGADO SUBSTIUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CANDIDATO REPROVADO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - CRITÉRIOS OBJETIVOS NÃO DEMONSTRADOS PELA BANCA EXAMINADORA - NULIDADE DA AVALIAÇÃO – CANDIDATO SUBMETIDO A NOVA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – APROVADO - RECURSO CONHECIDO E...
... à avaliação pessoal, intelectual e profissional do candidato, a fim de aferir sua compatibilidade ... EXAME PSICOTÉCNICO. SUBJETIVIDADE E SIGILO. NULIDADE ... REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ... 1 ... Federal de Psicologia (CFP) nº 002/1987, nº 002/2003 e nº 002/2016 ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0101012-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... matrícula no curso de formação profissional ... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... e Letras de Botucatu e Professor de Psicologia (1960), introduziu nessa escola, um Centro de ... 1. É inadmissível a prevalência de sigilo e subjetivismo nos exames de avaliação ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... se transforma em uma corporação profissional de funcionários públicos. Desde então, o ... que “Não há em nosso povo, na sua psicologia coletiva, condições para ... a constituição ... urna, a descoberto e sem nenhuma forma de sigilo, sob a fiscalização atenta do cabo. 175 Quando ...
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Acordao N° 1748668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Concurso público. Discussão sobre a avaliação psicológica. Laudo assinado por apenas um psicólogo. Alegada irregularidade. Necessidade de instrução probatória na origem. Decisão mantida. 1. A assinatura do laudo por um só profissional não invalida, até prova em contrário, a presunção de veracidade da informação...
... 1. A assinatura do laudo por um só profissional" não invalida, até prova em contrário, a presun\xC3" ... Resoluções do Conselho Federal de Psicologia de nº 002/2016, de 21 de janeiro de 2016 e nº ... necessidade de garantia do sigilo do conteúdo da avaliação. Ademais, o candidato ... -
Acórdão Nº 90016123220228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/10/2022
... a realização de teletrabalho a profissional que realiza atendimento hospitalar em ... ção do Conselho Federal de Psicologia, utilizada como fundamento da liminar, ... utilizados para garantir o sigilo das informações e esclarecer o cliente sobre ...
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Acordao N° 1284489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Ação cominatória cumulada com pedido de danos morais. I-das preliminares arguidas: a)conhecimento parcial do recurso. Violação da dialeticidade e inovação recursal. Inocorrência. B)cerceamento de defesa. Inexistência. C)apresentação de documentos novos depois da apelação. Matéria controvertida desde a fase postulatória. Ausência de pedido oportuno de prova. Não conhecimento. D)ileg
... PREJUÍZOS CAUSADOS À IMAGEM PROFISSIONAL DO ... AUTOR ALÉM DE IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO ... tese, do crime de quebra de sigilo telemático" ... Reiteram a ilegitimidade ... aplicado por profissionais da área de psicologia ... Verifica-se que o apelante e a apeladas ... -
Acórdãos nº 1017329-87.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... pelo Conselho Federal de Psicologia Impossibilidade de ser aceita nova ... natureza subjetiva e revestem-se de sigilo, inexistindo ... PODER JUDICIÁRIO ... vaga no curso de formação profissional, e para nomear perito judicial para ...
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Acórdão nº 1.0000.22.090168-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - INAPTIDÃO EM EXAME MÉDICO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA INAPTIDÃO DECLARADA - AUSÊNCIA DE PROVAS - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA.O pedido de reforma da decisão agravada submete-se a análise do preenchimento ou não dos...
... dos recursos, para a manuteno legal do sigilo tico-profissional, as justificativas dos ... - FIC); Resoluo do Conselho Federal de Psicologia (CFP) n 02/2016, de 21/01/2016, que regulamenta a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.090168-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - INAPTIDÃO EM EXAME MÉDICO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA INAPTIDÃO DECLARADA - AUSÊNCIA DE PROVAS - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA.O pedido de reforma da decisão agravada submete-se a análise do preenchimento ou não dos...
... dos recursos, para a manuteno legal do sigilo tico-profissional, as justificativas dos ... - FIC); Resoluo do Conselho Federal de Psicologia (CFP) n 02/2016, de 21/01/2016, que regulamenta a ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0071547-71.2018.8.19.0000 (Criminal), 26-02-2019
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE, ALÉM DE NÃO EVIDENCIAR A NECESSIDADE DA MEDIDA, É GENÉRICO E CALCADO NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS CRIMES, NÃO CONSIDEROU A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E O ENDEREÇO CERTO DO PACIENTE. Constrangimento há, mas legal, quando a autoridade judiciária apontada como coatora, atenta às exigências...
... pedido de quebra de sigilo bancário e consistia na emissão de faturas ... de Sergipe e o IPCEP - INSTITUTO DE PSICOLOGIA ... CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL ... -
A interpretação do pedido
... óteses de dispensa da assistência profissional quando outros valores se encontrarem em jogo, ... civil : como a economia, o direito e a psicologia podem vencer a tragédia da justiça. São Paulo: ... de correção, cuidado, cooperação, sigilo, prestação de contas, e mesmo de limitação do ...
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Programa de voluntariado do cejusc/bh
... sigilo sobre as informações obtidas durante a ... têm, de modo geral, uma formação profissional que favorece o exercício da mediação em sua ... , a integração entre o Direito, Psicologia, Serviço Social e Ciências Sociais. 21 ... Os ...
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Acórdãos nº 0022670-21.2013.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... psicologia ou da medicina. Informam os autores que ... exploração; IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas; V - ter direito ... acompanhado por engenheiro, profissional de saúde e assessoria técnica da área ...