silos de cimento

• Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

• Manual prático das relações trabalhistas

• Curso básico de segurança e higiene ocupacional

• Insalubridade e periculosidade

APELAÇÃO CÍVEL Nº 368.262-6 - 12.9.2002 PEDRO LEOPOLDO PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - FÉRIAS - DATA DA EFETIVA INTIMAÇÃO - PRIMEIRO DIA ÚTIL POSTERIOR - RECURSO TEMPESTIVO. PRELIMINAR - NULIDADE - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO MOTIVADA DE FORMA SUCINTA, MAS SUFICIENTE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO. ACIDENTE DE...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/01/2007 a 31/03/2007RESSARCIMENTO. SALDO CREDOR. REDUÇÃO. PROCEDIMENTO FISCAL.Tendo o saldo credor de IPI do trimestre sido reduzido em decorrência de procedimento fiscal, é o novo saldo apurado que deve ser usado para a compensação dos débitos apresentados em Dcomp.RESSARCIMENTO. CRÉDITOS. INSUMOS ADQUIRIDOS DE...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/07/2006 a 30/09/2006RESSARCIMENTO. SALDO CREDOR. REDUÇÃO. PROCEDIMENTO FISCAL.Tendo o saldo credor de IPI do trimestre sido reduzido em decorrência de procedimento fiscal, é o novo saldo apurado que deve ser usado para a compensação dos débitos apresentados em Dcomp.RESSARCIMENTO. CRÉDITOS. INSUMOS ADQUIRIDOS DE...

RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O "plus" salarial é devido somente quando o empregador, ao longo do contrato, passa a exigir do trabalhador tarefas estranhas e mais complexas do que as contratadas, ainda que não implique aumento na intensidade do trabalho, pelo mesmo salário, locupletando-se indevidamente, o que foi o caso dos autos. Sentença reformada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. ADICIONAL DE RISCO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. FALTA DE HIGIDEZ DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. OFENSA À DIGNIDADE HUMANA. 1. A higidez do meio ambiente de trabalho é princípio de índole constitucional, tutelado imediatamente no art. 200, VIII, e, mediatamente, no art. 225, caput, ambos da Constituição do Brasil, e, ainda, que, nos termos do art. 7º, XXII, também da Lei Maior,

• Consultor Jurídico

Opinião: ICMS, circulação jurídica e 'jurisprudência reiterada'

DIFERENÇAS SALARIAIS. Situação em que restam indevidas as diferenças salariais pleiteadas, em face do alegado desvio de função, porque a prova dos autos demonstrou que, a contar de maio/2010, as funções desempenhadas pelo reclamante não foram modificadas, em sua essência, mas apenas no modo como realizadas, sendo que o autor descarregava manualmente as cargas de cereais dos caminhões, utilizando-s

• CLT - Acadêmica e Profissional

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA PENHORA. Sendo insuficiente a prova da propriedade do bem penhorado por parte do terceiro embargante, deve ser mantida a penhora do bem objeto de constrição.

• DOU. Diário Oficial da União

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Diante da certeza do infortúnio e considerando não desempenhar a empregadora atividade de risco, aplicável à espécie é a responsabilidade civil subjetiva, por dano material ou moral, que exige uma relação de causa e efeito entre o dano sofrido e a aç

EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. INVALIDADE . Para a validade do regime de compensação de horários denominado banco de horas é necessário sua previsão em acordo ou convenção coletiva e que seja formulado em consonância com os artigos 7º, XIII, da Constituição da República, e 59, caput e § 2º, da CLT. A consequência da não observância dos critérios legais ou previstos de...

EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/01 . O direito aos honorários assistenciais exige a presença concomitante de ambos os requisitos de que trata a Lei 5.584/70 e a Súmula 219 do TST. Ausente a credencial sindical, não são devidos os honorários ao reclamante.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS . Comprovado o contato com óleo e graxa, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas permeáveis e cremes protetores, faz jus o trabalhador ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 13 da Portaria 3.214/78 do MTE.