simulação autoridade celebração casamento
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Acordao N° 1259821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Recurso dos réus. Citação por edital. Desnecessidade de esgotamento absoluto. Nulidade. Intimação. Ausência de defesa. Primazia do julgamento do mérito. Simulação. Disparidade entre a vontade manifestada e a vontade oculta. Recurso da autora. Dano material. Reparação. Dano moral. Inocorrência. 1. Para a realização da citação por edital, não é necessário o esgotamento...
... primazia do julgamento do mérito. SIMULAÇÃO. DISPARIDADE ENTRE A ... VONTADE MANIFESTADA E A ... Informa que, antes do casamento, o pai da autora adquiriu um imóvel comercial ... Embora individuais, adquirem autoridade, porque trazem consigo a imagem do consenso ... usos do lugar de sua celebração. Conforme enunciado aprovado na V Jornada de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.233843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - TESTEMUNHAS CONTRADITADAS - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO FAMILIAR COMO MATÉRIA DE DEFESA - COISA JULGADA. I- Não pode o órgão revisional conhecer originariamente de pedido não formulado na origem, sob pena de se admitir inovação recursal e afronta ao duplo grau de jurisdição. II- Se a parte
... e adquiriram o imvel na constncia do casamento; que a requerida ocupa o mencionado imvel desde ... , "denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutvel e indiscutvel a deciso de mrito ... -
Acórdão nº 1.0000.22.233843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - TESTEMUNHAS CONTRADITADAS - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO FAMILIAR COMO MATÉRIA DE DEFESA - COISA JULGADA. I- Não pode o órgão revisional conhecer originariamente de pedido não formulado na origem, sob pena de se admitir inovação recursal e afronta ao duplo grau de jurisdição. II- Se a parte
... e adquiriram o imvel na constncia do casamento; que a requerida ocupa o mencionado imvel desde ... , "denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutvel e indiscutvel a deciso de mrito ... -
Saúde - Vara cível
... parcial de bens, conforme certidão de casamento de Id. 150388767, advindo uma filha dessa união, ... ça mínima quando das tratativas e celebração de empréstimos consignados ... Suas ... cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo ... de vício, dolo, coação, simulação ou fraude na contratação do negócio jurídico ...
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Decisão Monocrática Nº 1002021-35.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-07-2018
... administrativa que suspendeu o casamento impondo a necessidade pela polícia federal sem ... , assento a conclusão de que a autoridade coatora ... proferiu sentença de mérito, sem ... dirimentes e às formalidades da celebração ... Diante desse contexto, resta evidente, que a ... esta parecendo uma formula de simulação, para ... evitar que o nubente retorne ao seu ...
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Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração ... Art. 114. Os negócios jurídicos ... simulação nos negócios jurídicos quando: I – ... necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; ... IV ... , entregará a coisa achada à autoridade competente ... Art. 1.234. Aquele que ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ) as causas de nulidade e anulação de casamento, de divórcio, de separação judicial e as ... ção de casamento e presidir a sua celebração, que somente será realizada no edifício em que ... SIMULAÇÃO. ART. 167 , § 1º , INCISO I DO CÓDIGO ... Comunique-se a autoridade judiciária suscitante acerca da presente ...
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Capital - 16ª vara criminal
... ; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo ... de cônjuge é adquirido depois da celebração do casamento, e este se realiza, nos termos do ... que não haja confissão perante a autoridade policial, preenchidos os requisitos legais, deve ... és de grave ameaça consistente na simulação de porte de arma de fogo, carteira de trabalho, ...
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Acórdão nº 0005615-48.2016.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Privado, 08-02-2024
... SIMULAÇÃO POR PARTE DO EXPERT DO JUÍZO QUANDO DA ... ’ a k’’, considerando o regime de casamento, e ‘não havendo qualquer acordo entre as ... que, impôs, em caso de não celebração de acordo entre as partes, fossem os bens ... objeto da ação, desafiando, assim, a autoridade de Vossa Excelência” ... Pleiteando, por ...
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Disposições gerais
... e coação; ou pelos vícios sociais: simulação e fraude contra credores ... A remuneração ... Se, em vez de celebração por forma diferente, falta a própria ... ato, como se dá, por exemplo, com o casamento, que põe na diversidade de sexos um requisito ... intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigida a ele, locatário; ...
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Capim grosso - Vara cível
... do Brasil de 1988, tem-se que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem ... de vício, dolo, coação, simulação ou fraude na contratação do negócio jurídico ... disposição legal impondo a celebração de contrato de empréstimo, envolvendo analfabeto ... Notifique-se à autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... se venha a fazer em razão do fim do casamento ou da união estável, e que se refere aos bens ... Como já foi registrado acima, houve celebração de acordo parcial na audiência de conciliação, ... resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude - A filiação decorrente da posse do ... EFETIVADA A PRISÃO, A AUTORIDADE" POLICIAL DEVERÁ INFORMAR IMEDIATAMENTE A ESTE JU\xC3" ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... se venha a fazer em razão do fim do casamento ou da união estável, e que se refere aos bens ... Como já foi registrado acima, houve celebração de acordo parcial na audiência de conciliação, ... resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude - A filiação decorrente da posse do ... EFETIVADA A PRISÃO, A AUTORIDADE" POLICIAL DEVERÁ INFORMAR IMEDIATAMENTE A ESTE JU\xC3" ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... que apresentaram suas Certidões de casamento, porém não habilitaram seus cônjuges. Já ... ção de casamento e presidir a sua celebração, que somente será realizada no edifício em que ... SIMULAÇÃO. ART. 167 , § 1º , INCISO I DO CÓDIGO ... Comunique-se a autoridade judiciária suscitante acerca da presente ...
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Decisão Monocrática Nº 1002021-35.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-11-2017
... pedido de habilitação de casamento que fora ... requerido por uma brasileira e por ... autoridade ... Médicos no Brasil ... Em relação a ... dirimentes e às formalidades da celebração ... Diante desse contexto, resta evidente, que a ... país esta parecendo uma formula de simulação, ... para evitar que o nubente retorne ao seu ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ) as causas de nulidade e anulação de casamento, de divórcio, de separação judicial e as ... ção de casamento e presidir a sua celebração, que somente será realizada no edifício em que ... SIMULAÇÃO. ART. 167 , § 1º , INCISO I DO CÓDIGO CIVIL ... Comunique-se a autoridade judiciária suscitante acerca da presente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... em papel, com assinatura manuscrita da autoridade competente, devendo ... ser digitalizados ... Regulamenta o recesso para a celebração das festividades ... de final de ano (Natal e Ano ... j) Certidão de Nascimento ou de Casamento; ... k) Certidão de Nascimento dos filhos, ... tecnologias não-letal – Simulação controlada ... 05 Prática de tiro: Tiro com ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ) as causas de nulidade e anulação de casamento, de divórcio, de separação judicial e as ... ção de casamento e presidir a sua celebração, que somente será realizada no edifício em que ... SIMULAÇÃO. ART. 167, § 1º, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL ... Comunique-se a autoridade judiciária suscitante acerca da presente ...
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Orientações para análise
... para moeda nacional na data de sua celebração ... Apontou a ausência de mora eis que ... Falta de indicação da autoridade coatora e ausência de direito líquido e certo ... o relacionamento três dias antes do casamento já marcado e que, somente no ano 2000, o ... de erro, dolo , coação ou simulação de quem reconheceu a filiação ; c) também a ...
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Decisao Nº 8001596-67.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 24-07-2020
... próximas ao gestor, móvel da simulação de competição, frustrada de seu caráter de ... e sem observância de formalidades; celebração de ajuste após certame defraudado e para ... não poderá pedir a anulação do casamento, mas o divórcio, porque aquela exige a ... ão pelo denunciado, submetem-se à sua autoridade enquanto Prefeito da Cidade de Riachão do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... diversa às tratativas para a celebração do acordo e os seus termos, caso seja alcançado ... CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA (141) / [Casamento] ... AUTOR:ROSANGELA SANTOS MACHADO ... RÉU: ... o gasto desse com moradia, é uma simulação, e que teria sido feito em conluio com seu tio ... EFETIVADA A PRISÃO, A AUTORIDADE" POLICIAL DEVERÁ INFORMAR IMEDIATAMENTE A ESTE JU\xC3" ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... instituição financeira comprovar a celebração do contrato e a regularidade das cobranças ... de vício, dolo, coação, simulação ou fraude na contratação do negócio jurídico ... As normas regulamentares editadas pela autoridade monetária facultam às instituições ... é seu marido, conforme certidão de casamento juntada aos autos e contracheque da autora. Desse ...
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Acordao N° 1254396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação de anulação de negócio jurídico. Compra e venda. Simulação relativa. Negócio engendrado com o objetivo de encobrir doação do amásio em favor da amásia. Qualificação. Vício social insanável. Desconstituição. Prova incontrastável (cc, art. 167, § 1°). Negócio jurídico nulo. Julgamento antecipado da lide. Prova oral. Desnecessidade e...
... COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO RELATIVA ... NEGÓCIO ENGENDRADO COM O OBJETIVO ... É que, ... em suma, houvera a celebração de compra e venda em nome da apelante, quando, na ... princípio da livre convicção e da autoridade que lhe é resguardada pelo artigo 370 do ... [9] - Certidão de casamento ...