simulação de aposentadoria
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- Acórdão nº RMS 29264 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdãos nº 4000728-58.2018.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acordao N° 1729587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Civil e processo civil. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Previdência complementar. Serpros. Entidade fechada. Código de defesa do consumidor. Inaplicável. Súmula 563/stj. Revisão de benefício previdenciário complementar. Simulação disponibilizada no sítio eletrônico da entidade. Valor provisório. Não vinculação. Erro no cálculo do abono. Divergência entre o tempo de vínculo à previdên
... REVISÃO DE ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. SIMULAÇÃO DISPONIBILIZADA ... NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ENTIDADE. VALOR PROVISÓRIO ... vínculo considerado na aposentadoria da previdência social. REVISÃO DE OFÍCIO DOS ... VALORES. PREVISÃO ... - Acórdãos nº 0000356-17.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdão Nº 0304868-90.2014.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 23-07-2018
... CONSUMIDOR. MERA SIMULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO EFETUADA. DESCONTO DE UMA RCELA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA" DO RECORRENTE. PROCEDÊNCIA NO JUÍZO ... A QUO. INSURGÊNCIA DA INSTITUI\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSOS DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS S. A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ARGÜIDA PELA PETROBRÁS) E PRESCRIÇÃO (ARGÜIDA PELA PETROS). I - No que se refere às preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, argüida pela PETROBRÁS e de prescrição argüida pela PETROS, verifica-se que nas contra-razões oferecidas ao recurso ordinário dos reclamantes, as demandadas,...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO 2004/2005. PARIDADE COM OS EMPREGADOS ... de o Judiciário indagar se ele teria sido fruto ou não de simulação. IV - Aqui, por sinal, deixa de ter relevância jurídica o fundamento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSOS DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS S. A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ARGÜIDA PELA PETROBRÁS) E PRESCRIÇÃO (ARGÜIDA PELA PETROS). I - No que se refere às preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, argüida pela PETROBRÁS e de prescrição argüida pela PETROS, verifica-se que nas contra-razões oferecidas ao recurso ordinário dos reclamantes, as demandadas,...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO 2004/2005. PARIDADE COM OS EMPREGADOS ... de o Judiciário indagar se ele teria sido fruto ou não de simulação. IV - Aqui, por sinal, deixa de ter relevância jurídica o fundamento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSOS DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS S. A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ARGÜIDA PELA PETROBRÁS) E PRESCRIÇÃO (ARGÜIDA PELA PETROS). I - No que se refere às preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, argüida pela PETROBRÁS e de prescrição argüida pela PETROS, verifica-se que nas contra-razões oferecidas ao recurso ordinário dos reclamantes, as demandadas,...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO 2004/2005. PARIDADE COM OS EMPREGADOS ... de o Judiciário indagar se ele teria sido fruto ou não de simulação. IV - Aqui, por sinal, deixa de ter relevância jurídica o fundamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20700/2006-0023-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSOS DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS S. A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ARGÜIDA PELA PETROBRÁS) E PRESCRIÇÃO (ARGÜIDA PELA PETROS). I - No que se refere às preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, argüida pela PETROBRÁS e de prescrição argüida pela PETROS, verifica-se que nas contra-razões oferecidas ao recurso ordinário dos reclamantes, as demandadas,...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO 2004/2005. PARIDADE COM OS EMPREGADOS ... de o Judiciário indagar se ele teria sido fruto ou não de simulação. IV - Aqui, por sinal, deixa de ter relevância jurídica o fundamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-207/2006-023-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSOS DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS S. A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ARGÜIDA PELA PETROBRÁS) E PRESCRIÇÃO (ARGÜIDA PELA PETROS). I - No que se refere às preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, argüida pela PETROBRÁS e de prescrição argüida pela PETROS, verifica-se que nas contra-razões oferecidas ao recurso ordinário dos reclamantes, as demandadas,...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO 2004/2005. PARIDADE COM OS EMPREGADOS ... de o Judiciário indagar se ele teria sido fruto ou não de simulação. IV - Aqui, por sinal, deixa de ter relevância jurídica o fundamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... vezes, seguiam diretamente para contas de terceiros, com simulação de contratos de locação de veículos e maquinários ... 5. Em razões ... Canapi, vivendo de uma aposentadoria de um salário mínimo ... 217. A materialidade delitiva da ... lavagem ... -
Decisão Monocrática N° 07073736920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
1. Agravo de instrumento interposto por Alessandra Araújo Marinho contra decisão interlocutória da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que em embargos à execução indeferiu o efeito suspensivo (proc. nº 0706885-14.2023.8.07.0001, ID nº 149855703, págs. 1-2). 2. A agravantes alega, em síntese, que estariam preenchidos os pressupostos fáticos e legais para
... a urgncia da medida pleiteada, pois poder terparte da sua aposentadoria penhorada na ao de execuo, o que lhe causar dano grave, de difcil ou ... -
Acordao Nº 93357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-09-2023
... de abono de permanencia quando, reunidos os requisitos para aposentadoria voluntaria estabelecidos no 1o, III, a, do mesmo artigo, opte por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5051938-10.2018.4.04.7100), 03-04-2021
... DESPACHO/DECISÃO ... Como também há pedido de aposentadoria por tempo de contribuição na exordial, intime-se o INSS para que, no ... , junte aos autos cópia de resumo de documentos referente à simulação para aposentadoria por tempo de contribuição nas datas de 16/12/1998, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0210437-50.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0210437-50.2019.8.19.0001 Recorrente: CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAUJO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: DR. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OFICIAL BOMBEIRO MILITAR NA RESERVA NÃO REMUNERADA. PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES...
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Acordão nº 20080600535 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Octubre de 2008
ESTABILIDADE NORMATIVA NA PRÉ-APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE PROVA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. Incumbia ao autor o ônus probatório do preenchimento dos requisitos previstos na norma coletiva para fazer jus à estabilidade pré-aposentadoria. A simulação de tempo para aposentadoria anexada na inicial refere-se tão-somente à aposentadoria comum, não se prestando à prova do tempo para...
- Acordao Nº 93596 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2023
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nº 2003.04.01.023967-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Octubre de 2003
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE INEXISTENTE. SIMULAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-F\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... no grau máximo, se ficar apurado o emprêgo de artifício ou simulação para fraudar a aplicação dos dispositivos dêste Capítulo, assim como ... de seguro social ou de previdência social e a Institutos de Aposentadoria ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - AFRONTA AOS ARTS. 102, I, DO CC, 9º DA CLT, 129 DO CPC, 5º, CAPUT E I, E 7º, CAPUT E XXX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297, I E II, DO TST. 1. O Regional manteve a sentença de primeira instância que indeferiu a integração da participação nos lucros na complementação de aposentadoria dos Reclamantes, ao...
... ção da participação nos lucros na complementação de aposentadoria dos Reclamantes, ao fundamento de que o acordo coletivo de 1997/1998 ... Constituição Federal, que tratam, respectivamente, sobre a simulação dos atos jurídicos; a nulidade dos atos praticados com o escopo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - AFRONTA AOS ARTS. 102, I, DO CC, 9º DA CLT, 129 DO CPC, 5º, CAPUT E I, E 7º, CAPUT E XXX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297, I E II, DO TST. 1. O Regional manteve a sentença de primeira instância que indeferiu a integração da participação nos lucros na complementação de aposentadoria dos Reclamantes, ao...
... ção da participação nos lucros na complementação de aposentadoria dos Reclamantes, ao fundamento de que o acordo coletivo de 1997/1998 ... Constituição Federal, que tratam, respectivamente, sobre a simulação dos atos jurídicos; a nulidade dos atos praticados com o escopo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4616/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - AFRONTA AOS ARTS. 102, I, DO CC, 9º DA CLT, 129 DO CPC, 5º, CAPUT E I, E 7º, CAPUT E XXX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297, I E II, DO TST. 1. O Regional manteve a sentença de primeira instância que indeferiu a integração da participação nos lucros na complementação de aposentadoria dos Reclamantes, ao...
... ção da participação nos lucros na complementação de aposentadoria dos Reclamantes, ao fundamento de que o acordo coletivo de 1997/1998 ... Constituição Federal, que tratam, respectivamente, sobre a simulação dos atos jurídicos; a nulidade dos atos praticados com o escopo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - AFRONTA AOS ARTS. 102, I, DO CC, 9º DA CLT, 129 DO CPC, 5º, CAPUT E I, E 7º, CAPUT E XXX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297, I E II, DO TST. 1. O Regional manteve a sentença de primeira instância que indeferiu a integração da participação nos lucros na complementação de aposentadoria dos Reclamantes, ao...
... ção da participação nos lucros na complementação de aposentadoria dos Reclamantes, ao fundamento de que o acordo coletivo de 1997/1998 ... Constituição Federal, que tratam, respectivamente, sobre a simulação dos atos jurídicos; a nulidade dos atos praticados com o escopo de ... -
Decisão da Presidência nº 6915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, que trata de aposentadoria especial de servidores públicos cujas atividades sejam exercidas sob ... da aposentadoria na instância administrativa, tal qual a Simulação de Aposentadoria inicialmente apontada como demonstrativo do impedimento ...
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Decisões Monocráticas nº 6915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, que trata de aposentadoria especial de servidores públicos cujas atividades sejam exercidas sob ... da aposentadoria na instância administrativa, tal qual a Simulação de Aposentadoria inicialmente apontada como demonstrativo do impedimento ...