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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no sentido de que: (a) ... site UOL, ainda, que o Brasil já ostenta a maior ... média diária de mortes ...
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A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... 000 residentes em lares de idosos conforme reportagem publicada no site do insuspeito NYTimes ... Ainda segundo essa reportagem, em 2008 foi ... Esse tipo de ação está registrado em um documento oficial do Departamento de Saúde do governo americano, onde está expresso: ... -
Direito digital
... mundial de computadores manifestou-se a respeito desta situação no site “webfoundation.org” declarando, em tradução livre: “a neutralidade ... em um parecer emitido pelo Banco Central Europeu – BCE no Jornal Oficial da União Europeia em 2016 como “uma representação digital de valor ...
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Direitos da Personalidade
... Federal de Medicina, publicada na Primeira Seção do Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que “dispõe sobre as diretivas ... OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. VÍDEOS DIVULGADOS EM SITE DE COMPARTILHAMENTO (YOUTUBE). CONTRAFAÇÃO A ENVOLVER A MARCA E MATERIAL ...
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Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
... ém funciona como escritório na América para a OMS, descreve em seu site a importância de uma ESPII (OPAS, 2023a, grifo nosso): ... A ESPII é ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União , Seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 21 set ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... fundamentais já definidos pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, qualquer que seja a ... alimentaria, Veleia e i Veleiati, de 2008, que pode ser encontrado no site mantido pelo Professor, extrai as informações principais: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... ção nº 2.113, de 30 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 16/12/2014, autorizou o uso do canabidiol para o tratamento ... Veja-se, por exemplo, o que consta do site da FDA - Food and Drug Administration, dos Estados Unidos [3] : ... "2 ... -
Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARACONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO N. 78/2020 DO CNJQUE EXCETUA A CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS CONDENADASPOR CRIMES...
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A emergência do novo coronavírus e a 'lei de quarentena' no Brasil
... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 fev. 2020 ... 2 ... de Vigilância Sanitária (ANVISA), para a qual foi criado um site oficial próprio, disponível em ... Acesso em 28 fev. 2020 ... 25 ...
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A emergencia do novo coronavirus e a "lei de quarentena" no Brasil/The Emergency of the new Coronavirus and the "Quarantine Law" in Brazil.
... Diario Oficial da Republica Federativa do Brasil, Brasilia, DF, 31 out. 1975 ... de Vigilancia Sanitaria (ANVISA), para a qual foi criado um site oficial proprio, disponivel em ... Acesso em 28 fev. 2020 ... (25) ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 de janeiro de 2002 ... Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários. Desnecessidade. Mensagem de conteúdo ofensivo. Dano ...
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COVID. Legislação correlata
... máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que couber, os requisitos ...
- OMS: diretor da organização posta novo nome da varíola dos macacos no Twitter; saiba qual
- OMS: diretor da organização posta novo nome da varíola dos macacos no Twitter; saiba qual
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A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
... 1975, 2012 e 2017) , que prevê a prova do nascimento para que o oficial de registro possa registrar a maternidade, ... 7. BRASIL, Projeto de ... demandas concretas ou consultas científicas, estão disponíveis no site do Conselho Federal de Medicina, mas não há um dado estatístico da ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... relação aos fatos criminosos, sem a necessidade de compromisso oficial de dizer a verdade, como ocorre com as testemunhas, dado, em tese, o ... O tema foi reunido na Pesquisa Pronta, ferramenta disponibilizada no site do STJ para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento da ...
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Acórdão Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... 12, transcrito supra ... Contudo, a Anvisa, por comunicados em seu site oficial, ... por matérias que circulam na imprensa e pelo teor da ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , a competência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de uma lide ou de um negócio ... entendimento a respeito da matéria, conforme notícia constante do site ...
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2004. Disponível em: ... 22, n. 209, 2011. Disponível em www.ambitojuridico.com.br/site/index.php%3Fn_link%3Drevista_artigos_leitura%26artigo_id%3D8267+ ... -
Decisão monocrática Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Contudo, a Anvisa, por comunicados em seu site oficial, por matérias que circulam na imprensa e pelo teor da própria ...
- Portarias, PORTARIA SES N° 444/2021. Aprova a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa. A SECRETÁRIA DA SA
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Pensamento crítico e desinformação sobre a vacina da Covid-19 em gestantes no Brasil
... 17 Foi, inclusive, até divulgada uma nota no site da WHO 18 a respeito da necessidade de sopesar os riscos da referida ... Website Oficial https://sbim.org.br/ e página do Facebook ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... Comprovado que o Autor, ciente da proibição de acesso a site impróprio, baixou arquivo com conteúdo pornográfico, instalando-o na ... clínico ou laboratorial de sangue ou urina, elaborado por órgão oficial especializado (Instituto Médico Legal), ou outros meios capazes de ...