simulação de aposentadoria
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Acórdão Nº 08103782120198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-08-2021
... NA APRECIAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA QUE DECORREU UNICAMENTE EM RAZÃO DA DESÍDIA DO ENTE PÚBLICO. VIOLAÇÃO ... , a exemplo da “certidão de tempo de serviço” e “simulação de aposentadoria”, dentre outros que comprovem o preenchimento dos ...
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Sentença nº 1001397-39.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... 10. Da estabilidade pré-aposentadoria Aduziu o reclamante que faria jus à garantia de emprego titulada, nos ... colacionou, no corpo da petição inicial, trecho de uma simulação de aposentadoria, a qual não contém sequer seu nome, nem mesmo consta a ...
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Decisão Nº 08090981220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-09-2021
... Questiona a simulação apresentada pelo Instituto de Previdência, que afirma que os requisitos ara a aposentadoria serão implementados em 23/11/2024, data em que o Impetrante completará ...
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Sentença nº 1002127-62.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... dispensado na ocasião em que gozava de estabilidade pré-aposentadoria e sem receber as verbas rescisórias às quais tinha direito. Por tais ... sequer carreou CNIS aos autos, limitando-se a juntar uma Simulação de Aposentadoria, documento unilateralmente produzido e inapto a fazer a ...
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Decisão Nº 08569191520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-06-2020
... satisfez os requisitos legais até a data da publicação da aposentadoria em DOE ... É o que importa relatar ... Não sendo necessária a ... , a partir dessa data completou os requisitos, conforme a “simulação de aposentadoria por tempo de contribuição” feita pela Controladoria ...
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Acórdão Nº 08369467420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-02-2021
... ÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA DEMORA NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. DEFERIMENTO EM LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO LEGALMENTE PREVISTO QUE É DE ... razões recursais, aduz o apelante que sentença se baseia em simulação de aposentadoria construído em desconformidade com a Legislação e a ...
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Sentença nº 1000555-98.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... já qualificados, objetivando, em suma: estabilidade pré-aposentadoria; cesta básica; indenização adicional prevista em CCT; multa normativa; ... O único documento constante dos autos é uma simulação de aposentadoria (fls. 61/66), documento sem valor oficial. A própria ...
- Acórdão, Processo nº 0002441-52.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000690-57.2017.5.02.0059)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. DISPENSA NÃO OBSTATIVA. ART. 896, "B", DA CLT. SÚMULA 126/TST. Da leitura da cláusula inscrita na norma coletiva, em que estipulada...
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO ... norma coletiva ", uma vez que não apresentou, na ocasião, a simulação ... fornecida pelo INSS, para demonstrar o período faltante para ... -
Acórdão Nº 08357460320178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO APOSENTADA. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO ... os requisitos para tanto desde 17/06/2015, conforme consta na simulação de aposentadoria existente nos autos, que foi utilizado como fundamento ...
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Acórdão Nº 08122625120208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... IRRESIGNAÇÃO AUTORAL ... CONTAGEM DO TEMPO DE 25 ANOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL. FICHA FUNCIONAL SE PRESTA A COMPROVAR EXERCÍCIO DE CARGO EM ... caso dos autos, impõe-se afirmar que a requerente apresentou simulação de aposentadoria fornecida pelo IPERN (Id. 54717993 – Pág. 40) , ...
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Acórdão Nº 0020700-94.2020.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-12-2021
EMENTA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Não estando preenchidos todos os requisitos estabelecidos na norma coletiva, a reclamante não faz jus ao benefício.
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Não estando preenchidos todos os requisitos estabelecidos na norma ... pré-aposentadoria, conforme registros colacionado; que a simulação do tempo de contribuição (comprovada pelo documento de ID 98f2131), tem ... -
Acórdão Nº 08513174320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-10-2022
... COM A INDENIZAÇÃO PELA DEMORA NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. BENEFÍCIOS QUE SÃO ADQUIRIDOS EM MOMENTOS DISTINTOS E EM RAZÃO DE ... dos autos, impõe-se afirmar que a requerente apresentou simulação de aposentadoria fornecida pelo IPERN (Id. 60351412 – Pág. 22) , ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017794-23.2014.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO. COVEIRO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL EM RAZÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRE. REQUER SEJA CONTABILIZADO O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/91, ANTE A FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA DO ART. 40, § 4º DA CR, NA FORMA DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 33, DO STF. PEDIDO...
... COVEIRO DO ... MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. CONCESSÃO DE ... APOSENTADORIA ESPECIAL EM RAZÃO DE ... TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRE. REQUER ... insalubridade; 3) que requereu a simulação de aposentadoria, o que lhe foi ... negado ante a informação que somente ... -
Acórdão Nº 0020068-53.2018.5.04.0761 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... o direito do empregado à garantia provisória pré-aposentadoria prevista em norma coletiva e determinou sua reintegração no emprego. Em ... juntado pelo próprio (Id 956190a); 8) o demonstrativo de simulação do cálculo do tempo de contribuição (Id f0e66bc) e o Cadastro Nacional ... -
Sentença nº 1001391-84.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA / REINTEGRAÇÃO / INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA / O autor postulou em ... meses para aquisição do direito a aposentadoria, posto que a simulação de aposentadoria por ele próprio anexada aos autos (ID c366ff5), comprova ...
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Sentença nº 1000759-22.2023.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... Julgo improcedentes os pedidos. Garantias pré-aposentadoria. As cláusulas 29 e 30 da CCT vigente à época do desligamento do autor ... de 72h do recebimento do comunicado de dispensa, por meio da Simulação de Aposentadoria - documento oriundo do sítio eletrônico do INSS - ou ...
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Acórdão Nº 08006238420188205137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-02-2021
... Disse, ainda, que o aperfeiçoamento do direito à aposentadoria não gera, por si só, o direito ao acesso ao abono de permanência, a ... legais estabelecidos, eis que a autora juntou apenas uma simulação de aposentadoria bastante precária e alguns contracheques ... O Juiz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-48.2015.5.06.0181), 28-07-2016
RECURSO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Preenchido o requisito previsto em Convenção Coletiva de Trabalho para garantia do emprego ao trabalhador que, contando com mais de 6 (seis) anos de serviços na empresa, estejam a 22 (vinte e dois) meses ou menos para o implemento da aposentadoria, por velhice, tempo de contribuição ou especial, deve ser considerada
... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA". PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Preenchido o requisito previsto em Convenç\xC3" ... , conforme documento emitido pelo INSS (demonstrativo da simulação do cálculo do tempo de contribuição de ID 248703a), cumprindo assim o ... -
Acórdão Nº 0306654-67.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 14-12-2022
FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. PROFESSORA. CONTAGEM DO PERÍODO DE READAPTAÇÃO POR PROBLEMAS DE SAÚDE COMO TEMPO DE SERVIÇO DO MAGISTÉRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL OU ABONO DE PERMANÊNCIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES (AUTORA E INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU). RECURSO
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Acórdão Nº 08100586320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-07-2023
... DEMORA NA CONCESSÃO DE DOCUMENTOS CONCERNENTES AO PLEITO DE APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ... ão da aposentadoria voluntária desde 07/05/2017, consoante simulação de aposentadoria anexo ao processo administrativo de inativação (pág ...
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Transformação de Benefícios
... mais comuns respeitam à sequência do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez e dos benefícios de pagamento continuado do segurado que ... as diferenças de cálculo da renda inicial, promovendo-se uma simulação, pois conforme o caso o montante da mensalidade poderá ser menor ... Um ...
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Transformação de Benefícios
... mais comuns respeitam à sequência do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez e dos benefícios de pagamento continuado do segurado que ... as diferenças de cálculo da renda inicial, promovendo-se uma simulação, pois conforme o caso o montante da mensalidade poderá ser menor ... Um ...