simulação detran
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Contratos com características específicas
... · ficar constatado o emprego de artifício ou simulação para fraudar a aplicação da lei; e ... · nos casos de reincidência ... de habilitação profissional (mediante a apresentação no Detran ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ofícios a órgãos públicos (DRT, Secretaria da Receita Federal, Detran" etc.) ou privados ... § 2º Com o objeto político de salvar a petiç\xC3" ... Sucede que a falsidade ideológica (derivante, em geral, de simulação, erro etc.) pode ser demonstrada pelos meios ordinários de prova, ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ART.299 DO CÓDIGO PENAL. DECLARAÇÃO INVERÍDICA EM FORMULÁRIO DA INTERNETCOM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CREDENCIAMENTO NA ASSOCIAÇÃO DOSANALISTAS E PROFISSIONAIS DE INVESTIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS -APIMEC. DOCUMENTO SUJEITO À VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No caso, não está configurada a...
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Dos direitos reais
... Detran. 2) Não confundir propriedade resolúvel com propriedade ad tempus , ... , para esconder um pacto comissório (pois caracteriza uma simulação se o vendedor vender bem para receber dinheiro e ganhar direito de resgate ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... recebimento de recursos indevidos, providenciaram através de simulação ao pagamento de propinas aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado ... édito, a começar pelo fato de que poderia ter verificado "junto ao DETRAN se, naquela época, julho de 2003, o denunciado teria adquirido algum ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000796-27.2018.5.07.0038), 2019-05-09
... ência de registro da transferência do veículo automotor junto ao DETRAN, não há como se possa reconhecer a propriedade alegada pelo agravante, ... de que sejam mantidos negócios jurídicos eivados de simulação ... Assim, mitigando-se a tradição, há que se analisar os aspectos ...
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Acórdão Nº 4001150-07.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... rgos e reparties pblicas (Unio, Estado e Municpio; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.) para que informem a existncia de bens e direitos ...
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Acórdão Nº 0022975-28.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ÇÃO DO BEM – IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ E DE SIMULAÇÃO" – AUSÊNCIA DE PROVA – DESPROVIMENTO - ADQUIRENTE DE BOA FÉ – AUS\xC3" ... nenhuma restrição sobre o veículo, vistoria do veículo pelo DETRAN/TO, preenchimento do Documento Único de Transferência, com ...
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Acórdão Nº 0010004-23.2016.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... de ser mero empréstimo, afastando a possibilidade de "simulação" tão comum principalmente entre familiares que figuram como executados em ... (Adir Boito) e que o veículo penhorado está registrado junto ao Detran/RS em nome de Ana Maria ... O ordenamento jurídico prevê regras ...
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Barreiras - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... o processo, nestes casos, são utilizados como instrumento de simulação para obtenção de vantagem ilegal. Isto porque, o processo é utilizado ... Autorizo, desde já, o desbloqueio do veículo pelo Detran, bem como, a retirada da restrição judicial, caso haja ... Oficie-se ...
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Julgamento 7000779-42.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. SIMULAÇÃO. VIDA INCOMPATÍVEL COM DOENÇA MENTAL. FARTO ACERVO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO. AGRAVAÇÃO DA PENA. ART. 251, § 3º, CPM. RÉU CIVIL. INAPLICABILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PERMANENTE. REFORMA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DECISÃO MAJORITÁRIA. Incide no crime de estelionato previdenciário agente...
... ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. SIMULAÇÃO. VIDA INCOMPATÍVEL COM DOENÇA MENTAL. FARTO ACERVO ... carteira nacional de habilitação (Auto de Infração/DETRAN-POA nº 121100/D003501392 - evento 1, 4-DILIGENCIAS, fl. 254) ... -
Acórdão, Processo nº 0012505-84.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-05-2022
... falso, informação também confirmada através de ofício 17/2016-DETRAN/GO (f.94).” ... A denúncia foi recebida em 08 de novembro de 2017, ID ... DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. AFASTAMENTO. ARMA. SIMULAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. NÃO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-06-2022
... DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia ... Civil de ... em BH - número de ouvintes/expectadores (obtido através de simulação de impacto, via software) ... Mídia digital - nº de impressões ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-06-2022
... DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia ... Civil de ... em BH - número de ouvintes/expectadores (obtido através de simulação de impacto, via software) ... Mídia digital - nº de impressões ...
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Decisao Nº 0211028-02.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-05-2021
... A ACIONADA APRESENTA CONSULTA DO DETRAN NO QUAL O GRAVAME FOI REALIZADO POR OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A ... que não foi realizado, pois apenas havia feito uma mera simulação. ... A ré alega que o gravame seu deu pelo Banco Nordeste, alega ...
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Acórdão nº 50005783920188210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SIMULAÇÃO. ESTELIONATO. PROTEÇÃO AO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. IMPROPRIEDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E BUSCA E APREENSÃO QUANDO A ALEGAÇÃO É DE SIMULAÇÃO, QUE É CAUSA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, NA FORMA DO ART. 167, §1º, I, DO CÓDIGO CIVIL. HIPÓTESE EM QUE, A...
... Relata que que fez toda consulta no DETRAN e TJ para ver se haveria alguma restrição/problema e estava tudo certo, ... quando, na verdade, a narrativa evidencia a ocorrência de simulação, causa de nulidade do negócio jurídico, na forma do art. 167, §1º, I, ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Total 52.378 ... Os temas majoritariamente tratados foram: DETRAN" e Poupatempo: dúvidas de como ... tirar e renovar seus documentos, em raz\xC3" ... econômicos multissetoriais e multirregionais para fins de simulação de políticas ... espaciais que permitiram avaliar ex ante seus potenciais ...
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Acórdão nº 1.0000.20.497400-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15) - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE...
... aos cartrios de registros de imveis; (ii) expedio de oficio ao DETRAN/MG para que os rus sejam impedidos de transferir veculos para terceiros; ... -
Acórdão Nº 0303836-23.2017.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... e o término prematuro do feito.P.R.I.Transitada, oficie-se ao DETRAN/SC, acerca dessa sentença e para que anote no prontuário do veículo a ... , se válido for na substância e na forma. § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I- aparentarem conferir ou transmitir ...
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Acórdão Nº 0020067-69.2021.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA SOBRE VEÍCULO. PROPRIEDADE E POSSE NÃO COMPROVADAS. FRAUDE RECONHECIDA. As circunstâncias demonstram que o bem não pertence ao terceiro embargante, permanecendo no acervo patrimonial e posse da executada dos autos principais. Constatada tentativa de esvaziamento do acervo patrimonial da empresa para frustração dos créditos trabalhistas....
... tentou efetuar a transferência do bem para o seu nome junto ao Detran em 10.02.2021, quando já efetivadas as restrições de transferência e ... § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: ... I - aparentarem conferir ou ... -
Barreiras - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DETRAN -BA proceda a baixa do veículo junto ao seu cadastro de veículos, uma ... o processo, nestes casos, são utilizados como instrumento de simulação para obtenção de vantagem ilegal. Isto porque, o processo é utilizado ...
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Barreiras - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... o processo, nestes casos, são utilizados como instrumento de simulação para obtenção de vantagem ilegal. Isto porque, o processo é utilizado ... Autorizo, desde já, o desbloqueio do veículo pelo Detran, bem como, a retirada da restrição judicial, caso haja ... P.R.I. e, ...
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Acórdão, Processo nº 5006660-70.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... 1.997. Alega, por fim, a nulidade da doação por simulação porque o doador possuía usufruto dos bens dos filhos decorrente do poder ... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA NO DETRAN. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. SÚMULA 375/STJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030559120194058500), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0803055-91.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO LUIZ SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Laura Cristina Machado Figueiredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA:...
... ília vem sendo usada para encobrir outra fraude, qual seja, a simulação de uma reorganização societária, na medida em que o apelado cedeu de ... ículos), são feitas mediante consulta aos Cartórios de Imóveis (Detran, no caso de veículos), razão pela qual a desatualização dos dados ...