Sindicato por profissões
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47-65.2014.5.04.0771) 14-03-2018
... ção assistencial de trabalhadores/empregadores não filiados ao sindicato. Na oportunidade, a Suprema Corte assinalou que a redação da Súmula nº ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo. Nesse ...
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Acórdão Nº 0020558-22.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-06-2018
... çãoPROCESSO nº 0020558-22.2017.5.04.0305 (RO)RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NOVO HAMBURGO ... RECORRIDO: OURO BRANCO ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas tão somente dos empregados filiados ao sindicato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-1351/2004-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Septiembre de 2006
RECURSO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA - SINAENCO. 1 - DA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE PROCEDIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMUM ACORDO. INTELIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. I - A condição, para instauração de dissídio coletivo de natureza econômica, consubstanciada na existência de consenso entre os contentores, não se...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA - SINAENCO ... em que, não representando categoria diferenciada nem reunindo profissões similares ou conexas, trata-se de sindicato profissional específico, em ... -
Acórdão Nº 0021203-14.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas tão somente dos empregados filiados ao sindicato ...
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Acórdão Nº 0020829-41.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-05-2018
... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas tão somente dos empregados filiados ao sindicato ...
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Acórdão Nº 0020548-71.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA VINCULANTE N. 40 DO STF. Na esteira do entendimento expresso na Súmula Vinculante nº 40 do STF, aplicável por analogia, entende-se que as contribuições assistenciais não podem ser exigidas indistintamente de todos aqueles que participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente,
... çãoPROCESSO nº 0020548-71.2019.5.04.0122 (ROT)RECORRENTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO RIO GRANDE - SINDUSCON/RIO GRANDE - ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente, dos filiados ao sindicato respectivo, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1292-52.2013.5.04.0802) 20-11-2018
... ção assistencial de trabalhadores/empregadores não filiados ao sindicato. Na oportunidade, a Suprema Corte assinalou que a redação da Súmula nº ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo. Nesse ...
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Acórdão Nº 0020536-57.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-07-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS. BASE TERRITORIAL. O enquadramento sindical dos trabalhadores é feito, em regra, de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, exceto em se tratando de profissionais pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, conforme estabelece o art. 511, §3º da CLT, sendo necessário, também nestes casos, a...
... , sendo necessário, também nestes casos, a participação do sindicato representante das empresas que tenham em seus quadros trabalhadores que erçam profissões diferenciadas. Em se tratando de empresa que atua em base territorial ... -
Acórdão nº 2004/0004848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DE MINAS GERAIS - ... , na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o art. 577 ou segundo as subdivisões que, sob proposta da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000148-29.2016.5.02.0009) 29-08-2018
... 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo" , motivo pelo qual essa verba não pode ser exigida ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo. Em sessão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10358-24.2015.5.03.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/17. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO - TRECHO QUE...
... ação de cobrança proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais ... – CNPL para que o Sindicato réu lhe pague ... -
Acórdão Nº 0021491-44.2013.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-10-2014
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDA. É legítima a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, associados ou não ao sindicato de sua categoria profissional, ou das profissões liberais representadas, por força do artigo 513, letra "e", da CLT. Recurso provido.
... ção assistencial de trabalhadores, associados ou não ao sindicato de sua categoria profissional, ou das profissões liberais representadas, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3389-93.2013.5.09.0023) 21-02-2018
... 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo" , motivo pelo qual essa verba não pode ser exigida ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo. Em sessão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1188-47.2013.5.15.0093) 13-12-2017
... indistintamente, independentemente de serem filiados ou não ao sindicato, não podendo a empregadora ... efetuar os descontos correspondentes ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10705-55.2015.5.15.0142) 28-02-2018
... indistintamente, independentemente de serem filiados ou não ao sindicato, não podendo a empregadora efetuar os descontos correspondentes ... No ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12251-02.2015.5.15.0028) 28-02-2018
... o autor fosse filiado ao sindicato de sua categoria profissional. A jurisprudência desta Corte superior, ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo. Em sessão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 48-71.2012.5.02.0255) 21-02-2018
... , visto que não houve provas de que o autor fosse filiado ao sindicato de sua categoria profissional nem que tivesse autorizado o desconto. A ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo. Em sessão ...
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Acórdão nº 2004/0179505-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ANDES ... as associações profissionais constituídas por atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, de acordo com o art. 511 e na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10793-96.2014.5.15.0120) 02-05-2018
... 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo" , motivo pelo qual essa verba não pode ser exigida ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo. Em sessão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10356-71.2013.5.15.0126) 02-05-2018
... 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo" , motivo pelo qual essa verba não pode ser exigida ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo. Em sessão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10420-50.2016.5.15.0070) 07-02-2018
... 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo" , motivo pelo qual ... essa verba não pode ser exigida ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1116-65.2013.5.15.0156) 28-02-2018
... IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo" , motivo pelo qual essa verba não pode ser exigida ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo. Em sessão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 555-49.2015.5.09.0023) 15-08-2018
... , visto que não houve provas de que a autora fosse filiada ao sindicato de sua categoria profissional. A jurisprudência desta Corte superior, ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo. Em sessão ...
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Acordão nº 0133200-29.2008.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
DESMEMBRAMENTO SINDICAL. VALIDADE. O art. 571 da CLT trata sobre o desmembramento, permitindo que qualquer das atividades ou profissões poderá dissociar-se do Sindicato principal, formando um Sindicato específico, hipótese dos autos. O desmembramento de um sindicato mais abrangente por outro de área menor facilita a defesa dos interesses da categoria, inexistindo, portanto, prejuízo aos...
... ERODI MANOELA RODRIGUES ALVES DA SILVA E OUTRO(S) e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE E EM EMPRESAS DE ... o desmembramento, permitindo que qualquer das atividades ou profissões poderá dissociar-se do Sindicato principal, formando um Sindicato ... -
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... Art. 1o Esta Lei regula o exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, denominados ... de Risco de Fadiga Humana serão acompanhadas pelo sindicato da categoria profissional ... § 4o Nos casos em que o Sistema de ...