Sindicato por profissões
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12405-82.2014.5.15.0051)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DESTINAÇÃO AO RESPECTIVO SINDICATO. Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Piracicaba e
... DESTINAÇÃO AO RESPECTIVO ... SINDICATO ... Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos ... empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto ... -
Acórdão Nº 6096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES ... LIBERAIS - CNPL ... : JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA ... : SINDICATO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000521-22.2014.5.07.0005), 2016-05-30
... , porquanto a trabalhadora, na condição de dirigente do Sindicato" das Profissões Auxiliares em Odontologia no Estado do Ceará- SINPAOCE, n\xC3" ...
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Direito coletivo do trabalho
... Não bastasse, o sindicato que representa a categoria não apoia essa ideia. Quais as regras que se ... das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... II - O impôsto sindical e outras contribuições para o sindicato de representação da respectiva classe; ... III - As contribuições para ... ósitos em garantia de contratos, obrigações ou exercício de profissões, cargos, funções ou empregos, públicos ou privados; ... VI - Saldo do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000174-55.2015.5.07.0004), 2015-06-30
... , no curso do processo acima numerado, em que são partes SINDICATO DAS PROFISSOES AUXILIARES EM ODONTOLOGIA NO ESTADO DO CEARÁ (reclamante), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001380-95.2015.5.06.0016), 05-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é matéria de ordem pública, promovido, via de regra, com base na atividade preponderante do empregador (arts. 511, §2º, e 570 da CLT), à exceção da chamada categoria diferenciada, que, consoante dispõe o art. 511, § 3º, da CLT, é aquela que "[...] se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por
... CLT, é aquela que "[ ... ] se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou ... Logo, não cabe ao empregador escolher a qual sindicato, federação ou confederação estão vinculados os seus empregados. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000358-47.2016.5.06.0022), 04-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é matéria de ordem pública, promovido, via de regra, com base na atividade preponderante do empregador (arts. 511, §2º, e 570 da CLT), à exceção da chamada categoria diferenciada, que, consoante dispõe o art. 511, § 3º, da CLT, é aquela que "[...] se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por
... CLT, é aquela que "[ ... ] se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou ... Logo, não cabe ao empregador escolher a qual sindicato, federação ou confederação estão vinculados os seus empregados ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... individuais coletivos constitui a atuação primária do sindicato. São direitos pessoais de um ou mais trabalhadores, daí porque a ... ; 18 de associação profissionais, 3 representantes das profissões liberais e 2 dos funcionários públicos. O princípio incorporado à ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010171-55.2012.5.07.0008), 2012-12-05
... REQUERENTE: MARIA HELENA MAIA ALVES ... REQUERIDO: SINDICATO DAS PROFISSOES AUXILIARES EM ODONTOLOGIA NO ESTADO DO CEARA e outros ... Maria Helena Maia Alves contra o Sindicato das Profissões Auxiliares em Odontologia no Estado do Ceará e da ...
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Acórdão Nº 0020824-95.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
... ou entidades que mantenham empregados ocupantes dessas profissões. Por meio da Constituição Federal de 1988, foi mantida a unicidade ... a firmar as normas coletivas com o SINDISAÚDE, sendo este o Sindicato que efetivamente representa seus empregados, mesmo antes de 2011, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019554920194058000), 05-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. IMPUGNAÇÃO DE EDITAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSELHO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL (CREFITO). RECONHECIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que extinguiu, liminarmente, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, mandado de segurança impetrado contra ato do Prefeito de...
... item de descrição de atribuições, ao argumento que estas profissões não possuem Auxiliares, nos termos dos artigos 3º e 4º do Dec. Lei nº ... a eles filiados, i ncumbindo tal prerrogativa a o respectivo sindicato ou associação ... T odavia, de acordo a Lei nº 6.316/75, compete ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002565-79.2016.5.02.0000) 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ILEGITIMIDADE ATIVA. FALTA DE REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. Nos termos dos arts. 511, § 3º, e 570 a 572, da Consolidação das Leis do Trabalho, o enquadramento sindical do empregado ocorre, regra geral, em função da atividade preponderante do empregador, à exceção das profissões ou funções consideradas como categoria diferenciada. Assim, o requisito de
... profissões ou funções consideradas como categoria diferenciada. Assim, o requisito ... forma a que os seus empregados pudessem ser representados pelo Sindicato que representa os trabalhadores nas indústrias siderúrgicas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062533920194058500), 30-11-2021
PJE Nº: 0806253-39.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SIND DOS SERV EM CONS E O DE FISC P E ENT C E A EST SE ADVOGADO: Marcel Costa Fortes APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Wesley Araujo Cardoso e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA...
... na exordial da presente ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e ... de que os empregados dos Conselhos de Fiscalização de Profissões são regidos pela Lei Celetista. De outra parte, a previsão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-33.2012.5.06.0171), 17-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CONSIGNANTE. CONVENÇÕES COLETIVAS. APLICABILIDADE. CATEGORIA DIFERENCIADA. A atividade preponderante da empresa é o critério utilizado para a agregação dos trabalhadores no Sindicato respectivo. Todavia, excepcionalmente, admite-se que o enquadramento sindical se dê em razão da profissão do trabalhador. É o caso das categorias diferenciadas que, nos termos do artigo 51
... crit é rio utilizado para a agrega ç ã o dos trabalhadores no Sindicato respectivo. Todavia, excepcionalmente, admite-se que o enquadramento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010703120214058302), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801070-31.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Maristela Figueiredo Dantas e outro PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS ADVOGADO: Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... sobre direito do trabalho e condições para o exercício de profissões. Desse modo, a Lei 3.991/1961, ao fixar a jornada de trabalho e o piso ... º, inciso III da CF/88, deve ser realizada por associações ou sindicato" (08100616620164058400, Relator Rogério de Meneses Fialho Moreira, 3ª ... -
Do enquadramento sindical - (arts. 570 a 577)
... , na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o art. 577, ou segundo as subdivisões que, sob proposta ... 8º da Constituição Federal de 1988 que o sindicato se organiza para representar uma categoria profissional ou econômica, o ...
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Do enquadramento sindical
... , na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o art. 577, ou segundo as subdivisões que, sob proposta ... 8º da Constituição Federal de 1988 que o sindicato se organiza para representar uma categoria profissional ou econômica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08253781120194058300), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0825378-11.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Maristela Figueiredo Dantas e outros PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE PALMERINA/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... sobre direito do trabalho e condições para o exercício de profissões. Desse modo, a Lei 3.991/1961, ao fixar a jornada de trabalho e o piso ... º, inciso III da CF/88, deve ser realizada por associações ou sindicato" (08100616620164058400, Relator Rogério de Meneses Fialho Moreira, 3ª ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
@SEÇÃO I. Da associação em sindicato ... Art. 511 ... É lícita a associação para fins de estudo, defesa ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000347-52.2015.5.06.0313), 25-04-2016
EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. DESCONTO DE MENSALIDADE SINDICAL. ILEGALIDADE. A cobrança de mensalidade sindical de empregado não associado do sindicato profissional atenta contra os princípios refletidos nos dispositivos legais insertos nos artigos 5º, incisos XVII e XX, 7º, inciso X, e 8º, inciso V, ambos da Constituição Federal, ao mesmo tempo em que destoa do entendimento consubstanciado no...
... cobrança de mensalidade sindical de empregado não associado do sindicato profissional atenta contra os princípios refletidos nos dispositivos ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria, assim considerados: ... a) o estivador, inclusive o ... ção de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas, a contribuição da empresa referente a ...
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Acórdão Nº 0020384-62.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
EMENTA INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE SEMAPI-RS E SESCON-RS. Conforme o § 3º do art. 511 da CLT, categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares. O autor foi contratado pela reclamada para o desempenho da função de
... diferenciada é a que se forma dos empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou ... honorários assistenciais, ainda que não esteja assistido por sindicato" representativo da categoria. Recurso ordinário do reclamante ao qual se d\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061019520174058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0806101-95.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SETIMA R DA J DO TRABALHO ADVOGADO: Francisco Scipiao Da Costa ADVOGADO: Antonio José De Sousa Gomes ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes APELANTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Antonio Emerson Satiro Bezerra APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...
... DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Apelações interpostas pelo Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho - SINDSSÉTIMA e ... , privativamente, sobre condições para o exercício de profissões (art. 22, XVI, da CF/1988) e que a Lei n. 8.856/94, que fixa a jornada de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 533, DE 24 DE MAIO DE 1978 — Regulamentação das profissões de Artistas e de Técnicos em Espetáculos de Diversões Art. 11 da Lei ... 20, e pelo cadastramento e registro no sindicato" ou órgão gestor de mão de obra, no caso de trabalhador avulso; (Redaç\xC3" ...