Sindicato por profissões
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001438-68.2015.5.07.0017), 2016-07-28
... RECLAMADO: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA ... Fundamentação ... Vistos, etc ...
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Acórdão Nº 0021795-55.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. FATO GERADOR. EMPRESA QUE NÃO TEM EMPREGADOS. Segundo o artigo 580, III, da CLT, a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá, para os empregadores, numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a...
... ção PROCESSO nº 0021795-55.2016.5.04.0005 (RO) RECORRENTE: SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO COMERCIAL FACTORING DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1002202-58.2016.5.02.0464)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS INTERVALARES. DIFERENÇAS SALARIAIS. No caso, o agravo de instrumento interposto pela reclamada quanto aos temas "horas extras intervalares" e "diferenças salariais" foi desprovido com fundamento na Súmula
... pertencentes à categoria profissional representada pelo sindicato, mas não ... filiado à entidade. A controvérsia foi dirimida a ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão ... somente de filiados ao sindicato ... -
Acórdão Nº 0021283-64.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Inviabilidade da cobrança compulsória de contribuição assistencial prevista em norma coletiva da categoria, de não filiado ao sindicato. Violação de dispositivos constitucionais que garantem a livre associação e a liberdade de sindicalização (arts. 5º, inciso XX, e 8º, inciso V, da Constituição Federal de 1988)....
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Inviabilidade da cobrança ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente, dos filiados ao sindicato respectivo ... -
Acórdão Nº 0021994-53.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Inviabilidade da cobrança compulsória de contribuição assistencial prevista em norma coletiva da categoria de não filiado ao sindicato. Violação de dispositivos constitucionais que garantem a livre associação e a liberdade de sindicalização (arts. 5º, inciso XX, e 8º, inciso V, da Constituição Federal de 1988)....
... çãoPROCESSO nº 0021994-53.2016.5.04.0401 (RO)RECORRENTE: SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS ... RECORRIDO: ROSELI ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente, dos filiados ao sindicato respectivo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001667-58.2015.5.07.0007), 2016-06-09
... um pouco acima do previsto entre acordo coletivo celebrado entre SINDICATO DAS PROFISSÕES AUXILIARES EM ODONTOLOGIA NO ESTADO DO CEARÁ e o ...
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Da contribuição sindical
... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões" liberais representadas pelas referidas entidades, serão, sob a denominaç\xC3" ... , dos quais o mais destacado é o que diz respeito ao regime do sindicato único ... É fora de dúvida que o Texto Maior não ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões" liberais representadas pelas referidas entidades, serão, sob a denominaç\xC3" ... , dos quais o mais destacado é o que diz respeito ao regime do sindicato único ... É fora de dúvida que o Texto Maior não esclarece se a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10143-30.2016.5.03.0147) 25-04-2018
... 2) IRREGULARIDADES FORMAIS NA CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... Esta 3ª ... ém a partir do critério de reunião dos trabalhadores com profissões similares ou conexas em que se pode reconhecer uma homogeneidade de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 36200-93.2009.5.20.0006) 30-11-2017
EMBARGOS. DISSOCIAÇÃO DE SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS - MULTA DO ART. 538 DO CPC DE 1973. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTO INESPECÍFICO. Nos termos da Súmula 296, I, do TST, que exige identidade de fatos, os arestos paradigmas revelam-se inespecíficos por contemplarem disputa de representatividade sindical no âmbito de professores servidores públicos, fato não enfrentado no...
... GMMEA/mab ... EMBARGOS. DISSOCIAÇÃO DE SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS - ... MULTA DO ART. 538 DO CPC DE 1973 ... , ou seja, aquela que é formada por empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa ... Art ... DOS DIREITOS DOS EXERCENTES DE ATIVIDADES OU PROFISSÕES E DOS SINDICALIZADOS Art. 540. A toda empresa, ou indivíduo que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000472-15.2013.5.07.0005), 2014-04-02
... controvérsia das duas ações gira em torno de se saber a que Sindicato a reclamante pertence e, portanto, às normas coletivas a que se submete, ... dos Odontologistas do Estado do Ceará e o Sindicato das Profissões Auxiliares em Odontologia no Estado do Ceará”, quando a reclamada/ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000458-37.2013.5.07.0003), 2014-04-02
... controvérsia das duas ações gira em torno de se saber a que Sindicato a reclamante pertence e, portanto, às normas coletivas a que se submete, ... dos Odontologistas do Estado do Ceará e o Sindicato das Profissões Auxiliares em Odontologia no Estado do Ceará”, quando a reclamada/ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6230-60.2016.5.15.0000) 19-02-2018
... origem, que reconheceu, de forma incidental, a legitimidade do sindicato oposto, considerando que a representatividade sindical dos empregados da ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Organização Sindical
... Salvo na base territorial sindical em que existir sindicato da categoria diferenciada de advogados, se o advogado é empregado, ... categoria e tantos sindicatos por profissão quantas sejam as profissões que tiverem, naquela base, categoria profissional diferenciada ... Em ...
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Organização Sindical
... Salvo na base territorial sindical em que existir sindicato da categoria diferenciada de advogados, se o advogado é empregado, ... categoria e tantos sindicatos por profissão quantas sejam as profissões que tiverem, naquela base, categoria profissional diferenciada ...
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Organização Sindical
... Salvo na base territorial sindical em que existir sindicato da categoria diferenciada de advogados, se o advogado é empregado, ... categoria e tantos sindicatos por profissão quantas sejam as profissões que tiverem, naquela base, categoria profissional diferenciada ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000147-78.2016.5.07.0023), 2018-07-17
... EMBARGANTE: CALCÁRIO DO BRASIL S/A ... EMBARGADOS: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CIMENTO,CAL E GESSO, SIND TRABS INDS ... profissões e funções distintas ... "Art. 511. É lícita a associação para ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000114-17.2017.5.07.0003), 2018-06-08
... em base territorial não abrangida pela representação do sindicato, autor da respectiva ação de conhecimento, no período em que sucederam ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... ao casuísmo da nossa legislação trabalhista e ao modelo do sindicato" único ... Quando a legislação trabalhista legada por um regime autorit\xC3" ... do plano representado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais, têm o mesmo poder de representação dos sindicatos de ...
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Sistema sindical brasileiro e a proteção da pessoa humana
O presente estudo visa fazer uma abordagem do sistema sindical brasileiro, a partir de sua experiência histórica, sua evolução, sua importância na representação dos trabalhadores, bem como no papel de promover a isonomia do trabalho com o capital no jogo de equilíbrio de forças com forte repercussão no campo de direito econômico, a importância da unicidade para manter a coesão no equilíbrio de...
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A Organização Sindical
... o aproximou dos ideais fascistas de Mussolini, ao construir um sindicato corporativista e auxiliar das atividades governamentais. Ao mesmo tempo em ... participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas, regulada a sua fixação, seu recolhimento, sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000931-49.2016.5.07.0025), 2016-12-07
... SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CATUNDA ... 571, verbis: "Qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágrafo único do artigo anterior poderá ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001820-61.2015.5.07.0017), 2018-04-09
... 513, alínea "e", da CLT, incluir entre as prerrogativas do sindicato "impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias profissões liberais representadas", o art. 8º, inciso V, da Constituição Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000223-90.2016.5.07.0027), 2017-02-22
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTEIRAS ... RECORRIDO: SINDICATO DOS ... , na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o artigo 577, ou segundo as subdivisões que, sob proposta ...