Sindicato por profissões
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000223-90.2016.5.07.0027), 2017-02-22
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTEIRAS ... RECORRIDO: SINDICATO DOS ... , na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o artigo 577, ou segundo as subdivisões que, sob proposta ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... ao casuísmo da nossa legislação trabalhista e ao modelo do sindicato" único ... Quando a legislação trabalhista legada por um regime autorit\xC3" ... do plano representado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais, têm o mesmo poder de representação dos sindicatos de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002054-51.2016.5.07.0003), 2018-07-19
... negar o alcance desta na ação originária da qual o precitado sindicato também se valeu." ... Acrescentam que "a sentença de liquidação ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000931-49.2016.5.07.0025), 2018-05-17
... RO 0000931-49.2016.5.07.0025 ... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE CATUNDA/CE ... , na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o artigo 577, ou segundo as subdivisões que, sob proposta ...
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Da organização sindical
... @@Seção I. Da associação em sindicato ... Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000148-63.2016.5.07.0023), 2016-11-24
... RTOrd 0000148-63.2016.5.07.0023 ... RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CIMENTO,CAL E GESSO ... RECLAMADO: ... profissões e funções distintas ... "Art. 511. É lícita a associação para fins ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000147-78.2016.5.07.0023), 2016-11-24
... RTOrd 0000147-78.2016.5.07.0023 ... RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CIMENTO,CAL E GESSO ... RECLAMADO: ... profissões e funções distintas ... "Art. 511. É lícita a associação para fins ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000114-17.2017.5.07.0003), 2018-02-28
... EMPREGADOS NÃO PERTENCENTES À BASE TERRITORIAL DO SINDICATO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. Considerando que os agravantes não pertenciam à ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Acórdão Nº 0020435-88.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2017
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. O encargo referente às contribuições assistenciais previstas em norma coletiva deve ter a participação de todos os integrantes da categoria, sendo irrelevante a condição de associado ao respectivo sindicato. Vencido o relator, prevalece o entendimento majoritário em sentido contrário da Turma julgadora, sendo devida a contribuição apenas pelos filiados ao sindicato.
... çãoPROCESSO nº 0020435-88.2016.5.04.0004 (RO)RECORRENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ... participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas. O mesmo dispositivo também prevê, na alínea ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001890-47.2016.5.02.0605)
... Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, ... , na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o art. 577 ou segundo as subdivisões que, sob proposta da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001367-84.2015.5.07.0011), 2016-11-23
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO CEARA ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 123-76.2017.5.07.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - EMPREGADOS NÃO PERTENCENTES À BASE TERRITORIAL DO EMPREGADOR - DEVIDO PROCESSO LEGAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . O processamento do recurso de revista na vigênc
... sindicato autor, no lapso temporal em que os créditos são devidos, análise esta ... mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ... -
Acórdão Nº 0020339-25.2016.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL DOS ANOS DE 2014 E 2015 (SÚMULA Nº 86 DESTE E. TRT). Resta superada a Súmula nº 86 deste E. TRT, ante o recente entendimento assumido pelo STF, que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, conforme Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), com repercussão geral...
... çãoPROCESSO nº 0020339-25.2016.5.04.0020 (RO)RECORRENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente, dos filiados ao sindicato respectivo ... -
Acórdão Nº 0020049-55.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
... çãoPROCESSO nº 0020049-55.2017.5.04.0511 (RO)RECORRENTE: SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS ... RECORRIDO: ARAMIS ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente, dos filiados ao sindicato respectivo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1643-71.2016.5.05.0000) 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA. DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Configuração da concordância tácita com o ajuizamento do dissídio coletivo, tendo em vista que, nos momentos apropriados, o Suscitado não se opôs expressamente ao seu ajuizamento, vindo a fazê-lo apenas na oportunidade da interposição do...
... REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e Recorrido SINDICATO DOS SERVIDORES DE CONSELHOS E ORDENS AUTÁRQUICOS DAS PROFISSÕES LIBERAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000002-48.2017.5.07.0003), 2018-02-28
... EMPREGADOS NÃO PERTENCENTES À BASE TERRITORIAL DO SINDICATO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. Considerando que os agravantes não pertenciam à ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002054-51.2016.5.07.0003), 2018-02-28
... EMPREGADOS NÃO PERTENCENTES À BASE TERRITORIAL DO SINDICATO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. Considerando que os agravantes não pertenciam à ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000002-48.2017.5.07.0003), 2018-06-08
... o mandamento judicial previsto em ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria, de modo que "a repetição desse mesmo entendimento ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Decisão da Presidência nº 3803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... Marcelo Novelino Camargo prestou as seguintes informações: O Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul SINDICONTA/RS, ... a sentença, consignando haver diferenciação entre as profissões de Técnico em Contabilidade e Contador, legitimando a cisão do Sindicato ...
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Decisões Monocráticas nº 3803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... Marcelo Novelino Camargo prestou as seguintes informações: O Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul SINDICONTA/RS, ... a sentença, consignando haver diferenciação entre as profissões de Técnico em Contabilidade e Contador, legitimando a cisão do Sindicato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 917-39.2019.5.10.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. EMPRESA COM MÚLTIPLAS ATIVIDADES. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado
... pagos e os constantes das CCTs firmadas entre o SINRAD-DF (Sindicato dos Trabalhadores em ... Empresas de Rádio e Televisão no DF) e ... atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas". O § 1º do mesmo ... artigo fornece, a ... -
O Fim da Contribuição Sindical Obrigatória: a Crônica de uma Morte Anunciada
... sindicato dos empregados da categoria”. Aumentaram-se as obrigações e reduziu-se ... “impor contribuições a todos aqueles que participam das profissões ou categorias representadas” (letra f ), que, posteriormente, passou a ...
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Acórdão Nº 0020685-36.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO DE DISSÍDIO/TAXA NEGOCIAL . A reclamada comprova o desconto de parcela da contribuição de dissídio/taxa negocial, sem, contudo, comprovar o respectivo recolhimento ao Sindicato autor.
... çãoPROCESSO nº 0020685-36.2019.5.04.0451 (ROT)RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALH EM ADMINISTRACAO ESCOLAR NO RS ... RECORRIDO: CAMPANHA ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas tão somente dos empregados filiados ao sindicato ... -
Acordao N° 1393704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Apelação cível. Direito constitucional e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Sindicato dos servidores públicos civis da administração direta, autarquias, fundações e tribunal de contas do distrito federal (sindireta/df). Pretensão de obrigar o distrito federal a proceder ao repasse da contribuição sindical compulsória (artigo 8º, iv, da cf). Representatividade sindical. Princípio da...
... APELAÇÃO CÍVEL 0001520-18.2013.8.07.0018 ... APELANTE(S) ... SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E ... APELADO(S) ... DISTRITO ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas ... referidas entidades”, consoante ... -
Decisao Nº 0002150-86.2018.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2022
... RECORRENTE: SISMUVAN SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA NOVA ... ADVOGADO: JUNIOR GOMES DE ... Pelo exposto, excluo a empresa Única Escola de Profissões do processo e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para ...