Sindicato por profissões
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001170-52.2017.5.07.0014), 2019-06-11
... RECORRIDO: SINDICATO DOS MOTO-BOYS, MOTOQUEIROS, MOTOQ.VENDEDORES E ... diferenciada, ou seja, empregados que exercem funções ou profissões diferenciadas por força de estatuto profissional próprio, a saber, a Lei ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Profissões regulAMentAdAs CLT LTr ... PARÁGRAFO ÚNICO. A qualquer momento os ... ao Banco do Brasil em nome da Ordem dos Músicos do Brasil e do sindicato local, em partes iguais ... PARÁGRAFO ÚNICO ... No caso de contratos ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... sindicalização, nos campos e na cidade, abrangendo todas as profissões, com inspiração direta na lei francesa de 1884. Lei precursora, liberal, ... 19.770, de março de 1931, a pluralidade sindical (mais de um sindicato para a mesma categoria econômica ou profissional". 14 ... Nesse ...
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Consolidação das leis do trabalho
... parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa ... 8 ... , para os fins deste Capítulo, ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos brasileiros em geral, os ...
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Consolidação das leis do trabalho
... parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa ... 8 ... , para os fins deste Capítulo, ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos brasileiros em geral, os ...
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Conceito e Natureza Jurídica do Sindicato
... ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas” (art. 511) ... Entendemos que sindicato é uma forma de organização de pessoas físicas ou jurídicas que figuram como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12123-17.2013.5.15.0039)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . REPRESENTATIVIDADE SINDICAL DO SINDICATO AUTOR. MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia...
... REPRESENTATIVIDADE SINDICAL DO SINDICATO AUTOR. MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL ... CATEGORIA ... Trabalhadores no Comércio, previsto no quadro de atividade e profissões a que se refere o ... art. 577 da CLT. Desta forma, ... -
Conceito e Natureza Jurídica do Sindicato
... ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas” (art. 511) ... Entendemos que sindicato é uma forma de organização de pessoas físicas ou jurídicas que figuram ...
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Conceito e Natureza Jurídica do Sindicato
... ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas” (art. 511) ... Entendemos que sindicato é uma forma de organização de pessoas físicas ou jurídicas que figuram como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001132-79.2017.5.07.0001), 2019-05-17
... RECORRENTE: SINDICATO DOS MOTO-BOYS, MOTOQUEIROS, MOTOQ.VENDEDORES E ... diferenciada, ou seja, empregados que exercem funções ou profissões diferenciadas por força de estatuto profissional próprio, a saber, a Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11002-08.2013.5.06.0102) 21-02-2018
... diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou ... à distribuição de bebidas, motivo pelo qual reconheceu que o sindicato representativo da categoria profissional do autor é o Sindicato dos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... O sindicato operário sabe como resolver o problema de cada um, em cada empresa, ... Evolução constitucional: Sempre entendemos que as profissões devem ser regulamentadas quando seus exercentes atendem a determinadas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 122300-73.2012.5.17.0121) 04-12-2018
... ocorrência concomitante de dois requisitos: a assistência por sindicato da categoria profissional e a comprovação da percepção de salário ... exercida pelo trabalhador, e não para o exercício de outras profissões, devendo ser avaliada também a situação pessoal da vítima e a ...
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Legislação Complementar
... igual ou superior a noventa dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional ... XI — quando o ... 03 — alteração de identidade; III — páginas 04 e 05 — profissões regulamentadas; ... IV — página 06 — dados pessoais do trabalhador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000123-76.2017.5.07.0003), 2018-02-28
... EMPREGADOS NÃO PERTENCENTES À BASE TERRITORIAL DO SINDICATO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. Considerando que os agravantes não pertenciam à ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... O sindicato operário sabe como resolver o problema de cada um, em cada empresa, ... Evolução constitucional: Sempre entendemos que as profissões devem ser regulamentadas quando seus exercentes atendem a ...
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Medida Provisória nº 873 de 01/03/2019. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
... As contribuições facultativas ou as mensalidades devidas ao sindicato, previstas no estatuto da entidade ou em norma coletiva, independentemente ... das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão recolhidas, pagas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000717-32.2017.5.06.0193), 09-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), ele deve ser prestigiado se não há dúvida quanto à idoneidade e à capacitação do perito....
... convenções coletivas por ela acostadas, formalizadas entre o Sindicato" Dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgica, Mecânica e De Material El\xC3" ... como os empregados de categoria diferenciada exercem suas profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000321-90.2011.5.06.0023 (01213-2009-006-06-00-0)), 12-07-2012
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. No âmbito do enquadramento sindical, a regra geral é a atividade econômica preponderante da empresa, salvo em se tratando de categoria diferenciada. Segundo o princípio básico do sindicalismo brasileiro, do exercício do mesmo ofício ou da mesma atividade num ramo econômico surge a similitude de condições de vida. O critério da...
... preponderante da empresa, a qual se encontra vinculada a um sindicato espec í fico distinto do que pretende a reclamante. Recurso improvido, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001477-76.2011.5.06.0003), 29-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Cediço que o enquadramento sindical se dá com base na atividade preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas, que, consoante dispõe o art. 511, § 3º, da CLT, são aquelas que se formam dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial...
... No caso dos autos, sem sombra de d ú vida que o sindicato representativo da categoria profissional é o SINTAPPI, e n ã o o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 446-43.2015.5.03.0139)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO - REPRESENTAÇÃO SINDICAL - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MTE - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O acórdão regional firmou que, na Ação Declaratória ajuizada perante a Justiça Comum (nº 2.0000.00.441031-9/000), foi consignado que a...
... 13.467/2017. SINDICATO – REPRESENTAÇÃO SINDICAL – AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MTE - COISA ... atividades ou profissões se constituírem, seja pelo número reduzido, seja pela natureza ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10067-93.2016.5.15.0010) 01-04-2020
... diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por ... força de estatuto profissional ... entidade representativa da categoria diferenciada seja tida como sindicato horizontal, já que abrange empregados exercentes do mesmo ofício em ...
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Decisão da Presidência nº 6096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... diversos seguimentos (eDOC 10); a Confederação Nacional das Profissões Liberais, que alega representar categoria dos profissionais liberais (eDOC 25); o Sindicato dos Trabalhadores Refrigeristas Técnicos em Lavadoras e Ar Condicionado e ...
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Decisões Monocráticas nº 6096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... diversos seguimentos (eDOC 10); a Confederação Nacional das Profissões Liberais, que alega representar categoria dos profissionais liberais (eDOC 25); o Sindicato dos Trabalhadores Refrigeristas Técnicos em Lavadoras e Ar Condicionado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000931-49.2016.5.07.0025), 2017-12-05
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE CATUNDA/CE ... , na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o artigo 577, ou segundo as subdivisões que, sob proposta ...