Sindicato por profissões
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001146220194058503), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800114-62.2019.4.05.8503 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE ADVOGADO: Gladson Silva Guimaraes PARTE RÉ: DIOGENES JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA e outro ADVOGADO: Pablo Forlan Oliveira Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De...
... sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões". Nesta perspectiva, a Lei 3.999/61 concretizou o mandamento ... homogêneos, de modo que a defesa deve ser realizada através de sindicato ou de associação, conforme previsão constitucional (Art. 8º, III, do ... -
Origem do sindicalismo
... Em síntese, pode-se dizer que a figura do sindicato como vemos nos dias de hoje começa a tomar forma, pois de um lado havia ... 637 de 05 de janeiro de 1907 que facultava aos integrantes de profissões similares ou conexas, inclusive profissões liberais, organizarem ...
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Artigos 511 a 610
... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO ... Art. 511 – É lícita a associação para fins de estudo, defesa e ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1 º A solidariedade de interesses ...
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Acórdão Nº 936460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... AGDO.(A/S) ... AGDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS ... DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ... DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES ... : SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ão da exigência de autorização do Estado para a fundação de sindicato (art. 8º, II); eliminação da necessidade de enquadramento sindical ...
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Da Organização Sindical
... Da instituição sindical ... @@SEÇÃO I. Da associação em sindicato ... Art. 511 ... É lícita a associação para fins de estudo, defesa e ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... DOU ...
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Artigos 540 a 577
... DOS DIREITOS DOS EXERCENTES DE ATIVIDADES OU PROFISSÕES E DOS SINDICALIZADOS ... Art. 540. A toda empresa, ou indivíduo que ... as exigências desta lei, assiste o direito de ser admitido no sindicato da respectiva categoria ... § 1º Perderá os direitos de associado o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 13324-13.2015.5.15.0059)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA . INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA .
... DOCUMENTO NOVO. COMPOSIÇÃO ... ENTRE O SINDICATO E A RECLAMADA. DESFUNDAMENTADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A ... exercida pelo trabalhador, e não para o exercício de outras profissões, em atenção ao ... princípio da ... restitutio in ... -
Exercício de algumas profissões
... de cada qual, é acessório ao contrato de trabalho, sendo de 5% do valor recebido pela entidade desportiva, e que será repassado ao sindicato dos atletas profissionais e por estes distribuídos, em partes iguais aos participantes do espetáculo, como parcela de natureza civil, não ...
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Da Organização Sindical
... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO ... Art. 511 É lícita a associação para fins de estudo, ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Da Organização Sindical
... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO ... Art. 511 É lícita a associação para fins de estudo, ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010645-97.2014.5.06.0391), 14-12-2015
EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. DESCONTO DE MENSALIDADE SINDICAL. ILEGALIDADE. A cobrança de mensalidade sindical de empregado não associado do sindicato profissional atenta contra os princípios refletidos nos dispositivos legais insertos nos artigos 5º, incisos XVII e XX, 7º, inciso X, e 8º, inciso V, ambos da Constituição Federal, ao mesmo tempo em que destoa do entendimento consubstanciado no...
... cobrança de mensalidade sindical de empregado não associado do sindicato profissional atenta contra os princípios refletidos nos dispositivos ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de ... -
Representatividade e Representação
... das entidades sindicais de diferentes níveis ou definição do sindicato mais representativo. Representação, por sua vez vem de ser a extensão ... , técnicos ou manuais, exerçam a mesma profissão, ou profissões similares ou conexas. ( ... ) ... Art. 3º São prerrogativas dos ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... 2.381, de 1940, que aprovou o quadro das atividades e profissões e as diretrizes para o enquadramento sindical, bem como fixou a ... a constituição de uma associação profissional anterior ao sindicato e admitiu a existência de três entidades sindicais: o sindicato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000521-22.2014.5.07.0005), 2015-08-10
... emprego, pois a diretoria sindical a qual faz parte pertence a sindicato diverso daquele que representa a categoria patronal ... Dispõe a Súmula ... Dispõe a cláusula segunda da CCT do SINPAOCE (Sindicato das profissões auxiliares em odontologia no estado do Ceará), que o acordo coletivo, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143191520174058100), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0814319-15.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL ELDERI PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Edson Flávio Dos Santos Lopes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida E M E N T A APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO....
... nº 9.032/1995, não há a previsão do agrônomo dentre as profissões elencadas para enquadramento por categoria profissional, não tendo o ... e somente se vislumbra a admissibilidade de laudo de lavra do sindicato quando se tratar de trabalhador avulso a ele vinculado ou se estiver ... -
Benefício previdenciário. Revisão. Decadência
... ústrias de Alimentação e Afins, Confederação Nacional das Profissões Liberais — CNPL, Sindicato dos Trabalhadores Refrigeristas, Técnicos em ...
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Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... O Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de ... 1.637/1907 organizou o sindicalismo urbano de trabalhadores de profissões similares ou conexas, preservando a liberdade de constituição dos ...
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A questão da contribuição sindical após a MP 873/2019
Gustavo Garcia: A questão da contribuição sindical após a MP 873/19
... por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados ... As contribuições (receitas) sindicais ... das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão recolhidas, pagas ... -
Decisão da Presidência nº 764297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... , uma vez que incorpora não apenas o papel representativo do sindicato em suas diversas dimensões como também suas funções negociais e ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... No âmbito doutrinário, Orlando Gomes define ...
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Decisões Monocráticas nº 764297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... , uma vez que incorpora não apenas o papel representativo do sindicato em suas diversas dimensões como também suas funções negociais e ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... No âmbito doutrinário, Orlando Gomes define ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001615-78.2015.5.07.0034), 2015-10-27
... - EPP ... EXCEPTO: SINDICATO DAS PROFISSOES AUXILIARES EM ODONTOLOGIA NO ESTADO DO CEARA ... A presente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ços ferroviários foi reexaminada de acordo com sugestões do Sindicato dos Empregados Ferroviários do Rio de Janeiro, e das empresas ... Seção VI — Dos direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados (540 a 547) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016660220168150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801666-02.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES PAULINO PEREIRA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU
... /2011 a 31/12/2025, datado de 19/07/2016; ficha de associada ao sindicato dos trabalhadores rurais de Itaporanga/PB, com data de filiação em ... casamento da apelante, datada de 19/12/1984, em que constam as profissões de estudante (recorrente) e operário (cônjuge); comprovante de pagamento ... -
Decisão da Presidência nº 1055019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo ... Logo, o que ficou proclamado foi que a contribuição ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas tão somente dos empegados filiados ao sindicato respectivo ...