Sindicato por profissões
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Acordão nº 0133200-29.2008.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
DESMEMBRAMENTO SINDICAL. VALIDADE. O art. 571 da CLT trata sobre o desmembramento, permitindo que qualquer das atividades ou profissões poderá dissociar-se do Sindicato principal, formando um Sindicato específico, hipótese dos autos. O desmembramento de um sindicato mais abrangente por outro de área menor facilita a defesa dos interesses da categoria, inexistindo, portanto, prejuízo aos...
... ERODI MANOELA RODRIGUES ALVES DA SILVA E OUTRO(S) e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE E EM EMPRESAS DE ... o desmembramento, permitindo que qualquer das atividades ou profissões poderá dissociar-se do Sindicato principal, formando um Sindicato ... -
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... Art. 1o Esta Lei regula o exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, denominados ... de Risco de Fadiga Humana serão acompanhadas pelo sindicato da categoria profissional ... § 4o Nos casos em que o Sistema de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1133700-73.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... , em que a sindicalização se dá por categorias ou por profissões, mas respeitado o princípio da unicidade sindical que, conforme consta no seu art. 8º, II, proíbe a criação de mais de um sindicato na mesma base territorial, a qual não poderá ser inferior à área de um ...
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Acórdão nº 2010/0079870-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXEMBARGANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL EM MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO :ANA ... de categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas por sindicatos (Precedentes:REsp 881969 ⁄ DF, 1ª ...
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Acordao N° 1816099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Auxílio-alimentação. Legitimidade ativa. Não verificação. Título constituído em ação coletiva ajuizada pelo sindireta/df. Servidor da polícia civil do distrito federal. Representação sindical. Sinpol/df. Princípio da unicidade sindical. Princípio da especificidade. Preliminar de ilegitimidade ativa...
... abrangidos na categoria defendida pelo SINDIRETA/DF, existe sindicato ... específico que defende os direitos e interesses dos integrantes da ... profissões" específicas do sindicato principal, visando à formação de sindicato pr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-75.2005.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL. A Seção de Dissídios Coletivos desta Corte vem ... suscitante integra o 34º Grupo da Confederação Nacional das Profissões Liberais. Da mesma forma, não foi revogada a Lei nº 7.316/85, que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1030-90.2013.5.09.0567) 20-11-2018
... 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo" , motivo pelo qual essa verba não pode ser exigida ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo. Em sessão ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... II - Atestado de emprêsa ou de sindicato; ... III - Prova competente de habilitação profissional, quando se ... rurais, organizado segundo a classificação das atividades e profissões. Êste cadastro será atualizado mensalmente através do sistema de ...
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Acórdão nº 2007/0195038-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL SINDIJUS ... de categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas por sindicatos (Precedentes:REsp 881969 / DF, 1ª ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-1602200-53.2005.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
recurso ordinário INTERPOSTO PELO SINDICATO OPOENTE. DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso deve infirmar todos os fundamentos jurídicos em que se assenta a decisão recorrida. O descumprimento dessa obrigação...
... GMWOC/ec/sr/mr recurso ordinário INTERPOSTO PELO SINDICATO OPOENTE. DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS ... , inclusive, ser identificados no quadro de atividades e profissões, de que trata o art. 577 da CLT, entre os trabalhadores em transportes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10987-10.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. LEGITIMIDADE -AD PROCESSUM-. INEXISTÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELAS CATEGORIAS ECONÔMICA E PROFISSIONAL ENVOLVIDAS NO CONFLITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 22 DA SDC. 1. O inciso II do art. 8º da Constituição da República manteve o enquadramento sindical por categoria econômica e profissional que, assim, segue definido por lei,
... da conveniência da criação e fixação da base territorial do sindicato ... 2. Nos termos dos arts. 511, § 3º, e 570 a 572, da Consolidação ... profissões ou funções consideradas como categoria diferenciada. Assim, o requisito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-99600-39.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... RECURSO DO PRIMEIRO SUSCITADO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGENS INDUSTRIAIS EM GERAL DO ESTADO DE MINAS ... Quer à luz do quadro de atividades e profissões a que se refere o art. 577 da CLT, quer à luz da Classificação Nacional ...
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Artigos 511 a 610
... Da instituição sindical ... @@@SEÇÃO I. Da associação em sindicato ... Art. 511 - É lícita a associação para fins de estudo, defesa e ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou cone xas ... § 1 º A solidariedade de interesses ...
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Acordão nº 0000880-35.2010.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. É legítima a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, associados ou não, ao sindicato de sua categoria profissional ou das profissões liberais representadas, por força do artigo 513, letra “e”, da CLT. Recurso provido.
... Juiz da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE PORTO ALEGRE e ... -
Decisão monocrática Nº 1416266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA-PR (eDOCs 213-215) e Sindicato das Profissões Auxiliares em Odontologia no Estado do Ceará – SINPAOCE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-37.2007.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O Recurso de Revista, fundamentado tão somente em violação do art. 5º, II, da Constituição Federal e em divergência jurisprudencial, não se credencia ao conhecimento, eis que o único aresto transcrito para o cotejo de teses revela inespecífico, na medida em que consigna a tese de que apenas os empregados que exercem profissões...
... em que consigna a tese de que apenas os empregados que exercem profissões legalmente regulamentadas devem ter o adicional de insalubridade calculado ... da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da mesma fragilidade as homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio ... 117). É a categoria que se forma dos empregados que exerçam profissões diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... O Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de ... 1.637/1907 organizou o sindicalismo urbano de trabalhadores de profissões similares ou conexas, preservando a liberdade de constituição dos ...
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Acordão nº 02303/2006-012-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 10 de Marzo de 2008
RECURSO ORDINÁRIO DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE A falta de registro expresso do Ministério do Trabalho, conquanto inexista proibição legal quanto ao funcionamento, não retira a estabilidade do dirigente sindical eleito para novo sindicato, nascido do desmembramento de outra entidade sindical, eclética, que alberga diversas profissões, dentre as quais a que se constituiu em sindicato próprio...
... Estabilidade ... Segundo a empresa recorrente, o sindicato que representa a categoria profissional do recorrido é aquele que se ... a organização sindical é eclética, incorporando diversas profissões, por conexão, justa posição ou similitude, torna-se possível a ... -
Acordão nº 00001/2007-011-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Marzo de 2008
RECURSO ORDINÁRIO DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE A falta de registro expresso do Ministério do Trabalho, conquanto inexista proibição legal quanto ao funcionamento, não retira a estabilidade do dirigente sindical eleito para novo sindicato, nascido do desmembramento de outra entidade sindical, eclética, que alberga diversas profissões, dentre as quais a que se constituiu em sindicato próprio...
... Estabilidade ... Segundo a empresa recorrente, o sindicato que representa a categoria profissional do recorrido é aquele que se ... a organização sindical é eclética, incorporando diversas profissões, por conexão, justa posição ou similitude, torna-se possível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-55.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Consoante o disposto no art. 511, § 1º, da CLT, a determinação da categoria econômica se dá em virtude de identidade, semelhança ou conexão das atividades desenvolvidas pelo empregador, enquanto o § 2º do mesmo dispositivo estabelece que a categoria profissional seja determinada em razão da similitude das condições de vida...
... são àquelas formadas por trabalhadores que exerçam certas profissões" ou funções diferenciadas, por força de estatuto especial ou das condiç\xC3" ... vantagens previstas nos instrumentos coletivos celebrados pelo Sindicato representativo da sua categoria (artigo 511, § 3º, da CLT), desde que ... -
Em vigor
Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
... 1 Cada sindicato ou associao indicar um nico delegado-eleitor que dever ser, ...
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Acordão nº (RO)0000985-58.2010.5.06.0411 de 3º Turma, 4 de Abril de 2011
A disputa judicial, em concreto, diz respeito ao desmembramento sindical de membros de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de constituir um sindicato específico, em face de o sindicato preexistente representar o universo dos trabalhadores rurais. Viável, portanto, do ponto de vista constitucional e legal, a cisão sindical voluntária, uma vez que o...
... MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO ... RECORRENTE : SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SUB-MÉDIO SÃO FRANCISCO - SINTRAF ... profissões liberais, observada a base territorial mínima correspondente a um ... -
Da organização sindical
... 8º da Constituição Federal no que se refere à atuação do sindicato na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-3/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Abril de 2002
... entidades sindicais que integram a confederação nacional das profissões liberais terão o mesmo poder de representação dos trabalhadores ... 1º da Lei 7.316/85). Conseqüentemente, tem o sindicato dos contabilistas no Estado de Pernambuco legitimidade ativa ad causam ...