Sindicato por profissões
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Sentença nº 1000648-64.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER em face de SINDICOMIS – SINDICATO DOS COMISSÁRIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo. Nesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000321-90.2011.5.06.0023 (01213-2009-006-06-00-0)), 12-07-2012
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. No âmbito do enquadramento sindical, a regra geral é a atividade econômica preponderante da empresa, salvo em se tratando de categoria diferenciada. Segundo o princípio básico do sindicalismo brasileiro, do exercício do mesmo ofício ou da mesma atividade num ramo econômico surge a similitude de condições de vida. O critério da...
... preponderante da empresa, a qual se encontra vinculada a um sindicato espec í fico distinto do que pretende a reclamante. Recurso improvido, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001477-76.2011.5.06.0003), 29-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Cediço que o enquadramento sindical se dá com base na atividade preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas, que, consoante dispõe o art. 511, § 3º, da CLT, são aquelas que se formam dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial...
...No caso dos autos, sem sombra de d ú vida que o sindicato representativo da categoria profissional é o SINTAPPI, e n ã o o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001438-68.2015.5.07.0017), 2016-04-06
... . RECLAMADO: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA. . Fundamentação17ª VARA DO TRABALHO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000147-78.2016.5.07.0023), 2018-05-03
... RECORRENTE: CALCARIO DO BRASIL S A . RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CIMENTO,CAL E GESSO, SIND TRABS INDS ...profissões e funções distintas. . "Art. 511. É lícita a associação para fins ...
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Acórdão Nº 0020597-33.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Entende o Relator que o encargo referente às contribuições assistenciais previstas em norma coletiva deve ter a participação de todos os integrantes da categoria, sendo irrelevante a condição de associado ao respectivo sindicato, posição que, todavia, não encontra eco na Turma, que majoritariamente adota o entendimento de que tais contribuições são devidas...
..., sendo irrelevante a condição de associado ao respectivo sindicato, posição que, todavia, não encontra eco na Turma, que majoritariamente ... participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas. O mesmo dispositivo também prevê, na alínea ... -
Acórdão Nº 0020425-21.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. Comprovada a condição de sócios do sindicato reclamante, deve a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições confederativa e assistencial de seus empregados. Recurso desprovido.
...Comprovada a condição de sócios do sindicato reclamante, deve a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão somente, dos filiados ao sindicato respectivo. Desta ... -
Acórdão Nº 0001622-56.2014.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DOS SINDICATOS AUTORES. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DO SINDICATO RÉU. DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL E DELIMITAÇÃO DA CATEGORIA ECONÔMICA. No sistema jurídico pátrio a representação sindical se dá por categoria, que, no caso da categoria econômica, deve ser delimitada pelos empregadores interessados (art. 8º, I, da CF), e é constituída, nos termos do art. 511, §1º, da CLT, pela "...
...ção PROCESSO nº 0001622-56.2014.5.04.0271 (ROT) RECORRENTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO ..., na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o art. 577 ou segundo as subdivisões que, sob proposta da ... -
Decisao Nº 0002150-86.2018.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2022
...RECORRENTE: SISMUVAN SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA NOVA . ADVOGADO: JUNIOR GOMES DE ...Pelo exposto, excluo a empresa Única Escola de Profissões do processo e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 740-65.2012.5.04.0271)
... Agravado :SINDICATO" DO COMÉRCIO VAREJISTA DE OSÓRIO - SINDILOJAS OSÓRIO. \xC2"... participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas-. Diz a cláusula 65ª da CCT - Contribuição ...
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Acórdão Nº 0020845-67.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
CORSAN. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nºs 331 do TST e 11 deste Tribunal. Recurso ordinário da segunda reclamada a que se
... de todos os empregados, isto é, associados ou não ao sindicato da categoria, conforme consta, por exemplo, na cláusula 94ª da ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão somente, dos filiados ao sindicato respectivo. Desta ... -
Acórdão Nº 0021324-39.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA . As contribuições em questão somente podem ser cobradas dos trabalhadores filiados ao sindicato da categoria. Aplicação da Súmula Vinculante nº 40 do STF - Supremo Tribunal Federal, Súmula 666 do STF, Precedente Normativo nº 119 do TST, e decisão exarada no julgamento ARE 1018459 RG, publicação DJ 10-03-2017, tema nº 935 de repercussão
...ão somente podem ser cobradas dos trabalhadores filiados ao sindicato da categoria. Aplicação da Súmula Vinculante nº 40 do STF - Supremo ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente, dos filiados ao sindicato respectivo. Desta ... -
A Transformação do Sindicato em Nossas Constituições Republicanas: Compatibilidade Plena da Liberdade Sindical?
O presente artigo tem como objetivo tecer breves comentários acerca da unicidade sindical em nossas constituições republicanas, bem como fazer uma análise do referido instituto, cujas premissas essenciais se contrapõem o pluralismo sindical, este último não adotado, atualmente em nosso ordenamento jurídico. Ao contrário da unicidade sindical, a pluralidade sindical, permite a possibilidade de...
...Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma ... -
Acórdão nº 2003/0037798-3 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIAS CORPORATIVAS. REGIME DE CONTRATAÇÃO DE SEUS EMPREGADOS. INCIDÊNCIA DA LEI N. 8.112/90. 1. A atividade de fiscalização do exercício profissional é estatal, nos termos dos arts. 5º, XIII, 21, XXIV, e 22, XIV, da Constituição Federal, motivo pelo qual as entidades que exercem esse controle têm função...
...SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ... SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS ADVOGADO : JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ E OUTRO(S) RECORRIDO ... -
Acórdão Nº 0020239-28.2021.5.04.0721 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
....04.0721 (RORSum)RECORRENTE: VASCONCELOS AGRICOLA LTDA RECORRIDO: SINDICATO EMPREGADOS NO COMERCIO DE CACHOEIRA DO SUL RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas tão somente dos empregados filiados ao sindicato ... -
Direito Sindical
... do processo eleitoral, vedada a interferência da empresa e do sindicato da categoria. . § 2 o Os empregados da empresa poderão candidatar-se, ... das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000172-21.2017.5.07.0035), 2017-10-06
... RECORRIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DO MUNCIPIO DE ARACATI . RELATOR: ..., a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. . § 1º A solidariedade de interesses econômicos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1132-69.2015.5.20.0007) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIFIDADE. À luz do art. 8.º da Constituição Federal, que consagra a liberdade sindical e a organização por categorias, o sistema sindical brasileiro comporta a possibilidade de dissociação e de desmembramento, conceitos relativos à
...ção e de desmembramento, conceitos relativos à criação de sindicato para representar categoria mais específica antes contemplada em sindicato .... Salienta que 'as profissões de Técnico e Auxiliar de Enfermagem não se constituem categorias ... -
Visão Constitucional Trabalhista
... mais de 1 ano de trabalho, é necessário a assistência do Sindicato ou do Órgão do Ministério do Trabalho (§ 1 o ). . Deve-se verificar o ...3 o da lei estadual questionada, não incidirá sobre as profissões que tenham convenção ou acordo coletivo de trabalho, preservando-se e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001350-10.2016.5.02.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACORDO HOMOLOGADO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do
... , em que é Agravante . . . SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINFAR . . . ... profissões liberais representadas pelas referidas entidades. . . . ... -
Contribuição Sindical dos Empregados
... C ontribução sindical é um valor devido pelo empregado ao sindicato da categoria econômica da qual participe. É devida, também, pelos icipantes das categorias profissionais ou das profissões liberais da qual faça parte (art. 578 . da CLT). O desconto só será ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001212-81.2015.5.07.0011), 2018-04-11
... EM VENDAS PC DE REF E VEIC AUT E CICL SIMIL DO EST DO CEARA, SINDICATO DOS MOTO-BOYS, MOTOQUEIROS, MOTOQ.VENDEDORES E ... diferenciada, ou seja, empregados que exercem funções ou profissões diferenciadas por força de Estatuto Profissional próprio, a saber, a Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002020-37.2017.5.07.0037), 2020-01-31
... RECORRENTE: COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PORTEIRAS . RECORRIDO: SINDICATO DOS ..., na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o art. 577 ou segundo as subdivisões que, sob proposta da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001146-15.2017.5.07.0017), 2018-04-10
...ACum 0001146-15.2017.5.07.0017 . RECLAMANTE: SINDICATO DOS MOTO-BOYS, MOTOQUEIROS, MOTOQ.VENDEDORES E ... participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas", o art. 8º, inciso V, da Constituição Federal ...
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Acórdão Nº 0020199-32.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. Resta superada a Súmula 86 deste E. TRT ante o recente entendimento assumido pelo STF, que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, conforme recurso extraordinário com agravo (ARE 1018459), com repercussão geral reconhecida, recentemente divulgado, aplicada à contribuiç
...çãoPROCESSO nº 0020199-32.2017.5.04.0771 (RO)RECORRENTE: SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO COMERCIAL FACTORING DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente, dos filiados ao sindicato respectivo. Desta ...