sistema de quotas no brasil
-
Acórdão nº 2010/0102581-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA. SISTEMA BACEN-JUD. LEI Nº 11.382⁄2006. ARTS. 655, I E ... VI - ações e quotas de sociedades empresárias; ... VII - percentual ... pelo alemão Erik Jayme e aplicada, no Brasil, pela primeira vez, por Cláudia Lima Marques, a ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
... desta Medida Provisória, BB é o Banco do Brasil S.A., BASA é o Banco da Amazônia S.A., BNB é o ... , junto às empresas integrantes do Sistema BNDES, os créditos decorrentes das operações ... a subscrever ou adquirir ações, quotas ou valores mobiliários conversíveis em ações ...
-
Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
... 2. Sistema Rodovirio Nacional: ... 2.1. conceituao; ... Distrito Federal somente recebero as suas quotas do Fundo Rodovirio Nacional aps demonstrarem ... - Rio Branco - Xapuri - Brasilia - Assis Brasil, na extenso aproximada de 880 km; ... V - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27340-30.2004.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Constatando-se que o agravo da BRASIL TELECOM S.A., no que tange à incompetência ... Justiça do Trabalho para a execução das quotas das contribuições previdenciárias devidas pelo ... ço social e de formação profissional (sistema -s-), são ressalvadas do disposto no art. 195 da ...
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... , quando esse permanecer custodiado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC e ... III - de resgate de quotas de fundos de investimento e de clubes de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... ção prevista neste artigo deverá ser entregue em meio digital ao Sistema Público de Escrituração Digital - Sped." (NR) ... "Art. 8º ... ão ser excluídas para fins de determinação do lucro real, em quotas fixas mensais e no prazo mínimo de cinco anos, a partir: ... I - do ...
-
Em vigor
Lei nº 8.033, de 12 de abril de 1990. Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nº s 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
... VI - não incidirá sobre o resgate de quotas de fundos em condomínio, sobre o resgate dos ... à autoridade fiscal do Banco Central do Brasil e do Departamento da Receita Federal, proceder a fiscalizações junto aos agentes do Sistema Financeiro da Habitação e em quaisquer das ...
-
Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... ção do saldo devedor do financiamento, discriminando o valor das quotas mensais de amortização, calculadas em valor suficiente para a extinção ... 1º (Vetado.) 2º Compete ao Banco Central do Brasil estabelecer a taxa de juros, até o limite estabelecido no caput deste ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... III - Sistema de Defesa - SD - conjunto inter-relacionado ou ... , natas ou naturalizadas, residentes no Brasil ou no exterior; ... b) pessoas jurídicas de ... condôminos, detentores da maioria de suas quotas, sejam pessoas que atendam ao disposto nas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... poderá ser recolhido em até 8 (oito) quotas iguais, mensais e sucessivas, observado o ... abatimento dos juros pagos a entidades do Sistema Financeiro da Habitação - SFH ... Art. 14 - As ... será integralmente depositado no Banco do Brasil S.A., à ordem do Fundo Especial para Calamidade ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... em articulação com outras entidades do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e ... IX - fixar e efetivar o suprimento das quotas" de álcool à indústria química, em substituiç\xC3" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... moeda nacional, configurando a unidade do sistema monetário brasileiro ... § 1º Fica ... 2º O Banco Central do Brasil providenciará a aquisição de cédulas e moedas ... quotas dos fundos de renda fixa e dos fundos de curto ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... moeda nacional, configurando a unidade do sistema monetário brasileiro ... § 1º Fica mantido o ... Brasil providenciará a aquisição de cédulas e moedas ... Art. 10. As quotas dos fundos de renda fixa e dos fundos de curto ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... - o dividendo anual mínimo decorrente de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento instituído ... , administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... e passivas dos fundos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação; ... IV - demais ... Fundo de Participação PIS-PASEP e as quotas e obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de ... que trata este artigo, ao Banco Central do Brasil ... § 2º O disposto neste artigo não se ...
-
Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - subscrições, pela União Federal, de quotas inconversíveis em ações; ... III - ... ) será operado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), sob a supervisão da ... Art. 25. A inclusão, no sistema ...
-
Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... dos imveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodsico Brasileiro e com preciso posicional a ... entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil ou pela Comisso de Valores Mobilirios a exercer a ... II quotas de fundos garantidores de operaes de crdito com ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... colocação no pôrto de embarque para o Brasil, deduzidos, quando fôr o caso, os impostos ... caso de vaga superveniente obedecerá, ao sistema estabelecido no art. 24. e será feita pelo prazo ... ção do impôsto de importação, em quotas" proporcionais aos respectivos vencimentos ... \xC2" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5655, DE 20 DE MAIO DE 1971. Dispõe Sobre a Remuneração Legal do Investimento Dos Concessionarios de Serviços Publicos de Energia Eletrica e da Outras Providencias
... exercício, em conta vinculada no Banco do Brasil S.A., na sede da emprêsa, que só poderá ser ... de energia elétrica depositarão suas quotas anuais de reversão, em duodécimos, até o ... ônia legal e para a área servida pelo sistema" da Companhia Hidroelétrica da Boa Esperança, at\xC3" ...
-
Em vigor
Código de Águas
... zona em que se pretenda estabelecer um sistema de usinas interconectadas e podendo o ... a brasileiros ou a empresas organizadas no Brasil ... § 1º As empresas a que se refere este ... ípio ou Estado), a este caberá metade das quotas de que tratam os artigos 160 e 176, cabendo a ...
-
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... d) da certificação, perante o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Instituto ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... Art. 19. A CIR será levada a registro ou a ... II – quotas de fundos garantidores de operações de crédito ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... poder liberatório, a partir de sua emissão pelo Banco Central do Brasil, quando passará a denominar-se Real ... § 1º As importâncias ... VIII - os títulos e valores mobiliários e quotas" de fundos mútuos; ... IX - as operações nos mercados de liquida\xC3" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... de sua emissão como moeda divisionária pelo Banco Central do Brasil, quando passará a denominar-se Real ... § 1º As importâncias em ... VIII - os títulos e valores mobiliários e quotas de fundos mútuos; ... IX - as operações nos mercados de liquidação ...
-
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... No caso do sistema laboral, a Convenção traz um novo conceito de ... um sistema mais baseado em políticas de quotas para um sistema fundado em normas e políticas ...
-
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. (Decreto-lei nº 1.755/79, art. 1º) ... § ... ões técnicas de controle e segurança do sistema, e será responsável pela legitimidade e valor ... ão, também, ser alienadas as ações, quotas ou direitos representativos de capital que a ...