sistema de quotas no brasil
-
Livro II - Do processo de execução
... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... sub-rogado nos direitos do credor pelas quotas que houver satisfeito (CC, art. 1.429 e ... ão digital de valores por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do ...
-
A função econômica do capital social nas sociedades limitadas
... o qual o capital social é dividido em quotas, iguais ou desiguais, e a responsabilidade do ... 5 No Brasil, as sociedades limitadas foram regulamentadas ... O Direito pátrio adotou, portanto, o sistema de pluralidade de quotas, em partes iguais ou ...
-
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... critérios de desempenho do Sistema Nacional de Avaliaçã o da Educação ... semanas quando examinamos o sistema de quotas na Universidade de Brasília. O P roUni é ...
-
Acordao N° 1634458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício à secretaria da receita federal. Escrituração contábil fiscal de empresa da qual o executado é sócio-administrador. Exaurimento dos meios disponíveis para localização de bens. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. O processo de execução corre no interesse da parte exequente, em conformidade com o art. 797, caput,
... sobre ações e quotas de sociedades simples e empresárias e sobre o ... ício à Secretaria da Receita Federal do Brasil para obtenção da Escrituração ... Contábil ... a satisfação do crédito, porquanto o sistema ... InfoJud somente fornece os dados relativos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... colocação no pôrto de embarque para o Brasil, deduzidos, quando fôr o caso, os impostos ... caso de vaga superveniente obedecerá, ao sistema estabelecido no art. 24. e será feita pelo prazo ... ção do impôsto de importação, em quotas" proporcionais aos respectivos vencimentos ... \xC2" ...
-
Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... , a cessão e transferência das ações e quotas, a sucessão em caso de falecimento do sócio, ... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Commentado ... vol. VI. Rio de Janeiro: Livraria ... com sansões aos agentes públicos ou do sistema ...
-
Livro II - Do processo de execução
... No sistema do CPC de 1973, os processos de conhecimento e de ... ções assumidas em nome da sociedade por quotas o sócio-gerente ou aqueles que tivessem dado ... No Brasil, pelo menos doutrinariamente, a sentença que ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... das regras que instituem a unidade do sistema. Seus dispositivos devem, pois, ser interpretados ... poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único ...
-
Lei nº 4.545 de 10/12/1964. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Secretaria do Govêrno: Coordenação do Sistema de Planejamento e Elaboração Orçamentária, ... Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ... Art. 7º O Conselho de Desenvolvimento ... por ações qualquer das Sociedades por quotas relacionadas entre os órgãos indicados no art ...
-
Sucessão na empresa: o problema das quotas de sociedades limitadas
... , ainda mais em se tratando do tipo societário mais utilizado no Brasil. Como exemplo, podem ser citados pedidos de pensão alimentícia que têm ... aspectos organizacionais e patrimoniais, o que exige um sistema flexível e com várias alter-nativas para compor o conflito ... Mais ...
-
Alimentos
... Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... por representar solução coerente com o sistema. 7. Recurso especial do autor desprovido; recurso ... familiar, sem pormenorizar e separar as quotas de cada integrante da célula familiar ...
-
DECRETO LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera Dispositivos da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e da Outras Providencias.
... desta Lei será novamente filiado ao sistema, sendo-lhe assegurado, em caso de afastamento ... , para o pagamento de parcelas dos mesmos, quotas-partes e alíquotas de impostos ou de ... pelo Banco Central da República do Brasil ... Art. 161. Aos empregados domésticos, aos ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte ... Parecer Normativo do Coordenador Geral de Sistema de Tributação – COSIT 01 de 17.03.94 reforça ... legislação, o trabalhador pode adquirir quotas dos referidos fundos, assim como ... CHARLES ...
-
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... No Brasil, estas limitações foram alçadas ao plano ... por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição ... edição dos atos de alteração de alí-quotas, tendo em vista que a autorização dada pelo ...
-
Parte geral, empresário e sociedades
... -se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade ... (a) O Direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da veracidade ou da autenticidade ... , conforme Resolução do Banco Central do Brasil ... (d) Correta. Esses valores mobiliários são ...
-
Encargos setoriais
... ós a interligaǦ ção desses estados ao Sistema )nterligado Nacional ȋS)NȌǡ algumas áreas ... e dos Sistemas )soladosǡ estabelecendo as quotas anuais da Conta de Consumo de CombustíveisǤ ... compeǦ tênciaǡ em agência do Banco do Brasil SǤAǤǡ as parcelas duodecimais de sua quota ...
-
Planejamento sucessório
... sociais, porque muitas vezes o sistema atual das sucessões “não atende aos anseios ... Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX 14 , em relaç\xC3" ... Entretanto, para que a manutenção das quotas, ou seja, o patrimônio, continue na titularidade ...
-
Sociedade limitada
... de janeiro de 1919 (Lei de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada), legislação que ... nas Juntas Comerciais de todo o Brasil. Isso se deve a vários fatores, sendo o ... inaugurada pelo Decreto nº 3708, cujo sistema, peculiar, não trouxe problemas de maior monta ...
-
Medida Provisória nº 1.128 de 05/07/2022. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
... aquisição de recebíveis comerciais de pessoa não integrante do Sistema Financeiro Nacional e nas quais a mesma pessoa seja devedora solidária ou ... jurídica equivalente a quinze por cento ou mais das ações ou quotas em seu capital; e ... V – as pessoas jurídicas: ... a) que sejam suas ...
-
Acórdão nº 84436 de 2ª Turma, 28 de Marzo de 2008
'HABEAS CORPUS' - DELITO SOCIETÁRIO - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - LEI Nº 8.137/90 - RESPONSABILIDADE PENAL DOS SÓCIOS QUOTISTAS - DENÚNCIA QUE NÃO ATRIBUI, AOS SÓCIOS, COMPORTAMENTO ESPECÍFICO QUE OS VINCULE, COM APOIO EM DADOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS, AO EVENTO DELITUOSO - INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO A AMBOS OS SÓCIOS - QUOTISTA MINORITÁRIO (1% DAS QUOTAS SOCIAIS) - INEXISTÊNCIA DE PODER...
-
Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... de sociedade, chamando-a de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, 59 influenciando ... limitada foi criada legalmente no Brasil com o Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919, ... criando, muitas vezes, um sistema sem coerência ao se recorrer à analogia, sem a ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima ... 291). No sistema do processo civil esse quantum deve ser ...
-
A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil
A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Plataforma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efeitos da...
... THE EFFECTIVENESS OF ELECTORAL QUOTAS IN ARGENTINA AND BRAZIL ... LA EFICACIA DE LAS CUOTAS ELECTORALES EN LA ... imagem positiva e moderna ao país e aumentar a legitimidade do sistema político num contexto de reconstrução da democracia 4 ... A isso, soma-se ... - Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
-
Pessoa jurídica
... ) e o reconhecimento do Estado (no Brasil, por meio do registro no competente cartório), a ... “Direito comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Garantia assinada ... da desconsideração, regra geral no sistema jurídico brasileiro, não pode ser aplicada com ...