sistema de quotas no brasil
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... sistema jurídico positivo, possuem: (i) hipótese, (ii) ... ção de todas as rendas auferidas no Brasil, assim como de todas as rendas auferidas por ... e em fundos de investimento em quotas de fundos de investimento 414 ... A base de ...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... diferenciado destes produtos por meio de quotas de tela. Por fim, se for terceira opção, ... a importância do setor audiovisual para o Brasil, verificando seus potenciais e atual legislação ... O Setor de Serviços Sistema" de Classificação, por sua vez, alberga a \"produ\xC3" ... -
Da propriedade imobiliária
... eles a sua oportunidade num país como o Brasil, onde o problema fundiário permanece intocado e ... -se de uma forma de tradição solene (sistema romano), em que o título translativo é levado a ... em partes ideais, ou seja, não existem quotas", sendo a coisa toda objeto de uso e gozo comum, j\xC3" ...
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Limites da elisão e da norma antielisiva
... écies de providências antielisivas que o sistema" jurídico brasileiro pode ontologicamente adotar \xE2" ... ÁGIO NA SUBSCRIÇÃO DE QUOTAS. O ágio na aquisição de quotas de capital das ... , de tal sorte que se busca invocar no Brasil, a mesma noção ... Acredito ser marginal ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Sistema financeiro nacional
... É prerrogativa do Banco Central do Brasil (BACEN) "exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar ... os valores mobiliários mais negociados são ações, debêntures e quotas" de fundos de investimento ... Instituída pela Lei nº 6.385/1976, a CVM \xC3" ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ...
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Direito Empresarial
... poderá ser resultado da concentração de quotas de outra modalidade societária na pessoa de um ... 8. DIREITO EMPRESARIAL ... Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada ... escritural, por meio do lançamento em sistema eletrônico de escrituração ... III. será ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... e limites do uso dessas cláusulas no Brasil. Para tanto se realiza ampla e abrangente ... contratos de compra e venda de ações ou quotas, verificam-se a utilização constante e a ... uma unidade de sentido, ou seja, um ‘sistema’ ( ... )” (“Contrato de construção ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... Além disso, no sistema do direito processual alemão, agora adotado ... @234. As quotas ou ações de sociedades empresariais ... o certificado digital no padrão ICP-Brasil". 219 247. Situação dos bens a penhorar ... O ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... das Sucessões, parece não haver controvérsia a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine , segundo o qual, conforme dicção ... ária, por exemplo, já deveria ser levado em conta no cômputo de quotas hereditárias e na posição de determinado herdeiro perante o patrimônio ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... seja o único remédio à disposição no sistema, ou negócios inter vivos , bipartidos em ... p. 447-466, para quem “No Brasil, o instrumento por excelência para o ... MAIA, Roberta Mauro Medina. Usufruto de quotas: desafios e peculiaridades. In : TEIXEIRA, ...
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Parte geral
... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, ... , depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais pertencentes a algum ... , analisa-se se não há alguma norma no sistema jurídico que considera ilícito dado objeto ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... convidado, de diversos eventos no Brasil e no exterior. n ... Ementa: Direito Civil ... garantia, veio colocar-se em nosso sistema ao lado do penhor, da hipoteca e da ... de inadimplemento quanto ao pagamento das quotas condominiais, não terão verbas necessárias ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... “Esta vem a ser uma contraprova de que no Brasil hoje, diferentemente de outrora, privilegia-se a ... mesmo grau e de linhas diferentes herdam quotas iguais, ou seja, no que tange à sucessão dos ... respeitando a complexidade e a unidade do sistema. Muito já fora realizado nestes vinte anos. Mas ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ...
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A Reversão de Bens das Concessionárias de Energia Elétrica e a MP nº 579/2012
... das concessionárias seriam acrescidas de quotas anuais de reversãoǡ que seriam por sua vez ... especial vinculada na agência do Banco do Brasil SǤAǤ ou no Banco Nacional do Desenvolvimento ... Esse sistema não foi alterado pela nova legislaçãoǤ Pelo ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... ócios, diante da limitação do valor das quotas a serem subscritas no capital; (iv) peculiaridade ... ça nas deliberações, ao contrário do sistema referenciado na participação do sócio no ... das cooperativas e sua introdução no Brasil ... Esta seção se dedica a uma breve ...
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Contrato de trabalho
... de colocação com fins lucrativos, e o Brasil a ratificou, mas a 14.01.1973 a denunciou. Essa ... Note-se que o sistema brasileiro é diferente daquele existente em ... III – limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; ...
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Pre-contractual discrimination towards different types of disabilities: the infra-discrimination on the employer's choice
This article analyzes the phenomenon of infra-discrimination, which is a kind of pre-contractual discrimination towards persons with disabilities, due to the mere imposition of the homogeneous quota system of hiring disabled persons applied isolatedly in the entrepreneurial environment, leading the employer to choose the candidate with the disability less severe and more viable to the company,...
... , establishing the policy of reservation of quotas for rehabilitated or disabled person ... 15 “A utilização do sistema de cota-contribuição gera recursos para ... ção de Emprego - O Sistema de Cotas no Brasil. Curitiba: Ed. Juruá ... GRAMMENOS, ... -
Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... 5 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ ... regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada, art. 10: ... : análise das principais alterações do sistema ... -
Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... Belém/PA, Brasil. E-mail: leonardonorat.adv@gmail.com. ORCID: ... fundamento é a não integralização de quotas – fugindo o escopo do presente trabalho –, ... Civil, a autonomia se configura em um sistema processual cooperativo (art. 6º), no qual os ... -
Da sociedade de produtores rurais pessoa física
... O desenvolvimento da atividade rural no Brasil tem diver-sas peculiaridades legislativas, como ... , e promoverá a ampliação do sistema cooperativo, bem como de outras modalidades ... ódigo Civil, todas sociedades formatas por quotas. Portanto, há um eminente distanciamento do ...
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Revisão do lançamento tributário
... , bem como a regra que ela introduz no sistema, não é definitiva, melhor dizendo, não é ... à Secretaria da Receita Federal do Brasil autuar os contribuintes em caso de descumprimento ... líquido – ILL – da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, quando o contrato ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, ... dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o ... Logo a seguir, o sistema emite uma guia de recolhimento do imposto para ...