sistema de quotas no brasil
-
Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... internacional, que, incorporado ao sistema de direito positivo interno, transgredir, formal ... da concentração por um advogado das quotas de uma sociedade de advogados, independentemente ...
-
Decreto-Lei nº 2.075 de 20/12/1983. DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL AS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NOS CASOS DE FUSÕES E INCORPORAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º Nos casos de aquisição de ações ou quotas de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, ... Nacional, atendendo a interesses de segurança e fortalecimento do sistema financeiro nacional, poderá: ... I - autorizar a dedução, como ...
-
Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
... cultura empresarial brasileira, aliada ao sistema" processual, podem se tornar potentes obstáculos \xC3" ... e/ou contrato de opção de compra de quotas. Enfim, os instrumentos são variados, conhecidos ... Constituição da República Federativa do Brasil (“CRFB”) e art. 4º do Código de Processo ...
-
Sistema de financiamento imobiliário
... a captação de recursos para o financiamento imobiliário no Brasil, sendo uma solução de mercado, com menor intervenção estatal ... a operação de securitização, haja vista o fato de as quotas de tais fundos serem consideradas valores mobiliários nos termos da ...
-
Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... Brasil: caminhos que se distanciaram – 2.5 Pactos ... ão contratual referente à transmissão de quotas e ao ingresso de herdeiros no quadro social de ... sim, encontra vedação expressa no nosso sistema codificado, a começar pelo seu enquadramento nas ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... em alguns países europeus nos quais o sistema comunal de campo aberto foi usado para garantir o ... de citar especialmente a de São Paulo, no Brasil. Pode dizer-se que, actualmente, a propriedade ... ção da convenção no pertinente: às quotas de participação; à desafetação das partes ...
-
DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... pelo Banco Central da República do Brasil e admitidos à rêde arrecadadora, mediante ... na forma e pelos critérios adotados pelo Sistema Financeiro da Habitação, cabendo ao BNH expedir ... será pago pelo Banco Depositário, em quotas iguais, aos respectivos dependentes habilitadas ...
-
As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... que dependem da participação de particulares – ex.: Banco do Brasil) e as empresas públicas (empresas criadas por lei com recursos ... II - variabilidade do capital social representado por quotas-partes; ... III - limitação do número de quotas-partes do capital ...
-
Aspecto Tributário
... ência pela pessoa física das ações/quotas da operacional, como integralização da ... seja protocolado na Receita Federal do Brasil ou registrado em Cartório de Títulos e ... entretanto haver crédito em razão do sistema não cumulativo dessas contribuições no regime ...
-
Direito Tributário
... 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse ... (FGV – 2010) Com relação ao tema “Sistema Tributário Nacional”, analise as afirmativas a ... ça para Flávia, detentora da maioria das quotas da sociedade ... (C) caso Telma fosse ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... é que a norma tem inteira aplicação no sistema do CPC, podendo-se cogitar de sua incidência ... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima, ...
-
Cooperativas
... decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou ... do capital social representado por quotas-partes; ... III – limitação do número de ... Brasil ... Art. 58. A fusão determina a extinção ...
-
Parte 1
... Em primeira linha, cabe-nos identificar o sistema de classificação que influencia Eric Orts. Para ... ção das sociedades anônimas – no Brasil identificada comumente com o período da ... (subscrição ou aquisição de ações ou quotas), nem as eventuais outras transações ...
-
Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil; II – companhias seguradoras e sociedades de ... Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em socie-dade simples ou ... consequência incompatível com o sistema de direito societário. 69 83. Ou seja, até que ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... sobre o tema da conexidade no Brasil (BULGARELLI, 1997) ... 49 Em termos ... , este destinado à integralização de quotas-parte de capital social da cooperativa médica” ... pela doutrina, em especial: (i) sistema financeiro de habitação (LEONARDO, 2003, p ...
-
Da propriedade imobiliária
... eles a sua oportunidade num país como o Brasil, onde o problema fundiário permanece intocado e ... -se de uma forma de tradição solene (sistema romano), em que o título translativo é levado a ... em partes ideais, ou seja, não existem quotas", sendo a coisa toda objeto de uso e gozo comum, j\xC3" ...
-
Função social da empresa: repercussões práticas
... quanto à efetividade do conceito no Brasil, considerado incongruente com o regime ... , admitindo-se que, em busca do lucro, o sistema empresarial como um todo exerça a tarefa ... do sócio, regulando a transmissão das quotas sociais após o falecimento do seu titular. O ...
-
Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... e limites do uso dessas cláusulas no Brasil. Para tanto se realiza ampla e abrangente ... contratos de compra e venda de ações ou quotas, verificam-se a utilização constante e a ... uma unidade de sentido, ou seja, um ‘sistema’ ( ... )” (“Contrato de construção ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... Além disso, no sistema do direito processual alemão, agora adotado ... @234. As quotas ou ações de sociedades empresariais ... o certificado digital no padrão ICP-Brasil". 219 247. Situação dos bens a penhorar ... O ...
-
Direito Empresarial
... poderá ser resultado da concentração de quotas de outra modalidade societária na pessoa de um ... 8. DIREITO EMPRESARIAL ... Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada ... escritural, por meio do lançamento em sistema eletrônico de escrituração ... III. será ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130386920204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0813038-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Danilo Oliveira Rodrigues De Lima AGRAVADO: AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... Recife, data da validação no Sistema. ... Desembargador Federal Alexandre Luna Freire ... Relator ... o sucederam e estão recebendo os valores referentes às suas quotas-partes em razão do falecimento dos seus genitores. Assim, não há que se ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte ... Parecer Normativo do Coordenador Geral de Sistema de Tributação – COSIT 01 de 17.03.94 reforça ... legislação, o trabalhador pode adquirir quotas dos referidos fundos, assim como ... CHARLES ...
-
Parte geral
... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, ... , depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais pertencentes a algum ... , analisa-se se não há alguma norma no sistema jurídico que considera ilícito dado objeto ...
-
Crédito condominial e alienação fiduciária
... convidado, de diversos eventos no Brasil e no exterior. n ... Ementa: Direito Civil ... garantia, veio colocar-se em nosso sistema ao lado do penhor, da hipoteca e da ... de inadimplemento quanto ao pagamento das quotas condominiais, não terão verbas necessárias ...
-
Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ...