sistema de quotas no brasil
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... as patologias que desvirtuem o sistema representativo, máxime quando obstruam ... às doações e aos pagamentos das quotas dos filiados. Também, se previu uma ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - TR, calculada a ... junto a instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). ... de 1990, para fins de integralização de quotas de fundos mútuos de investimento que, com ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ..., quando esse permanecer custodiado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC e ...III - de resgate de quotas de fundos de investimento e de clubes de ...
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Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a) o planejamento do sistema rodoviário, federal, estadual e municipal, no ... efeito do cálculo e distribuição das quotas do Fundo Rodoviário Nacional. Art. 22. Compete ... realização de serviços ou cursos no Brasil”. Art. 28. O artigo 53 do Decreto-lei número ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte ... ou prédios em ruas particulares, ou as quotas-partes nessas despesas, quando fôr o caso. § ... e por outras emprêsas que utilizem êsse sistema de promoção de venda de seus produtos, sendo ...
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DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... o demonstrativo dos recursos relativos a quotas estaduais e municipais do imposto único sobre ... de energia elétrica fornecida por sistema gerador constituído exclusivamente de usinas ... guia própria, em Agência do Banco do Brasil S.A., ou, na falta desta, em órgão arrecadador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08141780720214050000), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Camilo Ramos Cavalcante REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LASTREADO EM FORTE ACERVO PROBATÓRIO. A REVISÃO CRIMINAL NÃO...
...- CNPJ Nº 05.956.215/0001-02), não há falar-se em crime contra o sistema financeiro nacional e, por consequência, em crime de estelionato previsto ... ELETROCOOP, tendo investido R$ 60.000,00 reais para aquisição de quotas sociais e depois investido mais R$ 300.000,00 reais. Inclusive, informou ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... que poderão ser importados, estabelecendo quotas de importação quando for conveniente;. IX - ... as medidas necessárias à melhoria do sistema de fiscalização de produtos controlados;. XI - ...§ 2º O exercício, no Brasil, de qualquer dos direitos de representante, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
..., ao sistema todo o instrumental de proteção social atuante no Brasil. Deixou de lado, em princípio, os modos de proteção dos servidores ... medida, cabe ao legislador definir ajusta proporção entre as quotas com que cada ator social há de contribuir para a satisfação da ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, que tiverem renda líquida anual superior a ...âncias brutas recebidas a título de quotas-partes de multas; (Lei nº 2.354, art. 10 e 41, ...ém de remuneração fixa, prevalecerá o sistema de arrecadação na fonte quanto à totalidade ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil. . A Convenção Internacional sobre os Direitos ...No caso do sistema laboral, a Convenção traz um novo conceito de ... um sistema mais baseado em políticas de quotas para um sistema fundado em normas e políticas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... das contribuintes bem ranqueadas no sistema de classifica- ção de contribuintes possam ser ...Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ...ão pela qual os ganhos na realização das quotas teriam sua tributação diferida para o momento ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... as regras aplicáveis aos residentes no Brasil. O artigo não previa, embora fosse implícito, .... 2.4.4 Quotas e ações . Bens que mereceram disposições ... Norma Antilelisiva – Completabilidade e Sistema Tributário”, sustentei que não existe ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ..., sem a prévia integralização das quotas relativas ao período interrompido. Art. 10. A ...Parágrafo único. O mesmo sistema será observado, quando possível, em relação ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
...3º). Art. 17. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de ..., elaborada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pelo ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... com as peculiaridades organizacionais do sistema de Administração Pública que cada uma das ...ção, aos respectivos titulares, das quotas ou frações ideais de patrimônio que possuam. ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... consiste no transporte desta energia do sistema produtor às subestações distribuidoras, ou na ...e) demonstração das quotas de reversão ou amortização e de depreciação; ... especial vinculada na agência do Banco do Brasil" S.A. ou no Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\xC3"...
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Direito Empresarial
... de transferir para o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da ...sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na .... Se essa sociedade quiser atuar no Brasil por meio de uma sucursal em São Paulo/SP, será ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... sociedades, e a mista , mais utilizada no Brasil", onde além da participação, ela serve também \xC3"... que possuir preponderância nas ações ou quotas de outra. A holding, portanto, é uma sociedade ... ordenamento jurídico está presente um sistema de responsabilidade civil que pode. . atingir ... -
Lei Complementar nº 196 de 24/08/2022. Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
...“Art. 7º................................................................. § 1º Não configura distribuição de benefício às quotas-partes o oferecimento ou a distribuição de bonificações, de prêmios ou de outras vantagens, de maneira isonômica, em campanhas promocionais de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... a segurança das informações do sistema de dados dos Estados Unidos mesmo após eventuais ... livremente repassados, podendo ser suas quotas compartidas. 54 Na década seguinte, os anos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
..., recolher ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (B.N.B.) o total ou a parcela do impôsto de ...§ 1º No sistema de classificação, serão previstas tôdas as ...Art. 57. As entidades com direito a quotas de tributos arrecadados pela União, inclusive ...
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... A apuração da expressão econômica das quotas sociais: procedimento e metodologia – 4.1.1 ... sob a plataforma de “SA” que adotam o sistema de “capital fechado” (muitas erigidas sob ...8. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 250). . 12. Art. 1.027. Os herdeiros ...
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Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001. ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
... desta Medida Provisória, BB é o Banco do Brasil S.A., BASA é o Banco da Amazônia S.A., BNB é o ..., junto às empresas integrantes do Sistema BNDES, os créditos decorrentes das operações ... a subscrever ou adquirir ações, quotas ou valores mobiliários conversíveis em ações ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...215. 48. LUHMANN, Niklas. Sistema jurídico y dogmática jurídica . Tradução ...31. . 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... of discrimination, gender-based board quotas, other quotas); discrimination (on the basis of ...