sistema único de saúde sus saúde coletiva
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... Solidária, o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a ... Parágrafo único. A Corregedoria-Geral da União tem, em sua ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX -dos ... coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios; ...
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Compreensão dos membros do Ministério Público do interior de Pernambuco sobre as políticas públicas de saúde
A oferta do direito à saúde no Brasil, constitucionalmente prevista de forma universal e integral, possibilitou avanços no desenvolvimento das políticas públicas do setor. A atribuição delegada ao Ministério Público de fiscalizar e garantir a efetivação das referidas políticas vem exigindo, recentemente, uma atuação mais efetiva dessa instituição. O mesmo observa-se no cotidiano de trabalho do...
... 1 Núcleo de Saúde Coletiva. Centro Acadêmico de Vitória. Universidade ... observa-se no cotidiano de trabalho do sistema judiciário. Este artigo objetiva descrever a ... , dentre elas as relacionadas ao Sistema Único de Saúde. Existe uma fragilidade na compreensão ... -
Potencialidades da participação social na atenção primária à saúde na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil
O presente artigo analisou as principais conquistas e oportunidades construídas a partir dos espaços de participação social na atenção primária à saúde a partir do olhar de usuários, trabalhadores e gestores. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 33 pessoas relacionadas a cinco Unidades de Saúde da Família no município de João Pessoa, Paraíba. Como caminho metodológico, foram...
... no exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir disso, a ... Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 12 , p. 3955-3964, ... -
Concursos - Universidade de São Paulo
... candidato, a prova realizada por sistema de videoconferência ou ... outros meios ... bilitação; ... 6. - Educação em saúde em Enfermagem em Reabilitação ... ÁREA DE ... ENFERMAGEM EM SAÚDE COLETIVA (ENS) E ENFERMAGEM ... MATERNO-INFANTIL E ... 139, e seu parágrafo único, do Regimento Geral da USP e do art ... 2º da ...
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Decisão Monocrática nº 39053-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 3 de Julio de 2009
... IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA ... RELATOR: JUIZ JOSEVANDO ... da impetrante é realizado pelo Sistema Único de Saúde e a paciente, juntamente com sua ... ência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-137640-28.2005.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10647-33.2020.5.18.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS EM AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DO SINDICATO PROFISSIONAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO PARQUET .
... coletiva como forma de controle, por terceiro ... SAÚDE PARA JUSTIFICAR FALTAS AO SERVIÇO. ABUSIVIDADE ... prestados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde, podendo o empregado escolher o ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. Ficam extintos trinta e um cargos em comissão ... interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do ... XXXVI - segurança e saúde no trabalho; ... XXXVII - regulação ... e promover a prática da negociação coletiva, da mediação e da arbitragem; ... III - ...
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Questões para o trabalho profissional do Assistente Social no processo transexualizador
Reflete-se as possibilidades ao trabalho profissional dos(as) assistentes sociais no processo transexualizador brasileiro a partir de uma pesquisa documental em resoluções e dispositivos ético-políticos produzidos pelo Serviço Social brasileiro. Aponta-se a defesa do nome social, a luta contra trans-travestifobia, o trabalho com as famílias, com as redes sócioassistenciais e a construção da...
... Federal de Mato Grosso, Instituto de Saúde Coletiva, Cuiabá, MT, Brasil ... 2 ... junto à população trans no Sistema Único de Saúde encontram-se no conjunto do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 916-62.2012.5.09.0026)
AGRAVO INTERNO DA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de
... MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE DA PETROBRAS – AMS E DO ACORDO COLETIVO QUE O ... previsto em norma coletiva e ofertado diretamente pelo empregador por meio e sistema de ... autogestão, para definir de quem ... do ônus da prova nele prevista não foi o único ... fundamento do julgado, uma vez que o ... -
Acórdão, Processo nº 5000791-67.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... édio em situação de grave fragilidade da saúde, que aguarde a via crucis a que o insensível ... e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes ... ência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em ...
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Acórdão, Processo nº 5000154-41.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... édio em situação de grave fragilidade da saúde, que aguarde a via crucis a que o insensível ... e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes ... ência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em ...
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Acórdão, Processo nº 5000614-69.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 12-04-2019
... á, a autora, fornecer ao Ministério da Saúde, mensalmente, relatório médico atualizado, ... sistema público. Aduz, ainda, que o relatório médico ... e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes ... ência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à ... , em favor de seus associados, ação coletiva" de revisão contratual, ... em face da Caixa Econ\xC3" ... GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE ... SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO – CNSEG (Doc ... 119, ... parágrafo único do CPC (Doc. 226) ... Sobreveio também agravo ...
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Acórdão, Processo nº 5021041-20.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-03-2019
... e hierarquizada e constituem um sistema nico, organizado de acordo com as seguintes ... da assistncia sade, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Lei, as atividades prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e ... ários para exploração individual ou coletiva ou doadas em benefício da comunidade de ... Parágrafo único. Fica vedada a regularização de ocupações em ... CAPÍTULO VII ... DO SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELETRÔNICO ... Art. 54 ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... Parágrafo único. O sistema de logística reversa de embalagens de ... implementação e de operacionalização coletiva do sistema de logística reversa de embalagens, ... de vidro, com vistas a evitar riscos à saúde humana e danos ao meio ambiente ... Art. 34. A ...
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Acórdão, Processo nº 0013409-07.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-01-2022
... pela execução direta das prestações de saúde e sequer apresentou resistência ao pleito ... ENTES FEDERATIVOS PELO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... ência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em ...
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Políticas de saúde nos países do MERCOSUL: um retorno à universalidade?
Este texto aborda os sistemas de saúde nos países do MERCOSUL e analisa se as medidas atuais sinalizam para a universalidade de atenção à saúde. Situa-se como um estudo comparativo e utiliza uma matriz de análise indicativa das intervenções estatais nas políticas de saúde. Para se apreciar as tendências universalistas, foram adotadas as três dimensões propostas pela OMS: amplitude da cobertura...
... como o financiamento, a regulação do sistema e prestação de serviços de saúde. Para se ... realizado através de um fundo público único e obrigatório, Fundo Nacional de Saúde – ... Instituições de Assistência Médica Coletiva (IAMC), sem fins de lucro com uma extensa ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... escopo ultrapasse as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... de pagamento do órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - ... coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios; ...
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Los derechos humanos y la dignidad: en el caso del trabajo infantil en Argentina y Brasil
O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de saúde e educação relativas ao trabalho infantil de crianças até 16 anos de idade e a capacidade dos governos na sua implementação, no nordeste da Argentina e do Brasil, regiões com muitas desvantagens territoriais e sociais. Além disso, os dois países se encontram em momento de crise econômica. Optou-se pela estratégia metodológica qualitativa,
... pesquisa é conhecer as políticas de saúde e educação relativas ao trabalho infantil de ... 3 Sistema de Informaciones sobre focos de trabajo infantil, ... intersectorialidade e o papel do sistema único de saúde (SUS)” de 1997 al 2001”, (NOBRE, ... 2013 del Instituto de Saúde Coletiva, Universidad Federal do Bahía, Brasil ... -
Decisões Monocráticas nº 1031794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... 322). 4 ... O Sistema Único de Saúde-SUS visa a integralidade da stência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em ...
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Decisão da Presidência nº 1031794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... 322). 4 ... O Sistema Único de Saúde-SUS visa a integralidade da stência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... escopo ultrapasse as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho; ... XX - ... b) coordenação e gestão do sistema de planejamento e orçamento federal; ... coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... escopo ultrapasse as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... b) coordenação e gestão do sistema de planejamento e orçamento federal; ... c) ... coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios; ...